DOMCE 15/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3041

www.diariomunicipal.com.br/aprece 43

Júnior. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel
Santos.

Meruoca - Ce, 05 de agosto de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:2019601F

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Inclusão e Promoção
Social do Município de Meruoca, torna público o Extrato do Segundo
Aditivo ao contrato n° 1507.01/2021-02, resultante do Pregão
Eletrônico SRP Nº 1507.01/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA:
Secretaria de Inclusão e Promoção Social. OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES
ALIMENTARES
DAS
FAMÍLIAS
EM
SITUAÇÕES
DE
VULNERABILIDADE
SOCIAL
ACOMPANHADOS
PELA
SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. CONTRATADA: D. OLIVEIRA
V. NETO VARIEDADES EIRELI – EPP. ASSINA PELA
CONTRATADA: Ditimar de Oliveira Vasconcelos Neto. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Francisco
Gilvan
Miguel
Santos.
PERCENTUAL
DE
ACRÉSCIMO
EM
RELAÇÃO
AO
CONTRATO:
25%.
PERCENTUAL
DE
ACRÉSCIMO
EM
RELAÇÃO AOS ITENS: 25%.

Meruoca - Ce, 14 de setembro de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:0BAF7A6E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato
decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 1906.01/2017, cujo objeto
é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
NO MUNICIPIO DE MERUOCA, CONFORME CONVENIO N°
829939/2017 E CONTRATO DE REPASSE PT N° 1029881-65,
JUNTO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES. CONTRATANTE:
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: PRIME
CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI - ME. PRAZO DE
DURAÇÃO:
120
(cento
e
vinte)
dias.
ASSINA
PELO
CONTRATADO: Olegário Vasconcelos Júnior. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 15 de outubro de 2021.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:9007D4C3

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Décimo Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 1906.01/2017,
cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA
TOSCA
NO
MUNICIPIO
DE
MERUOCA,
CONFORME
CONVENIO N° 829939/2017 E CONTRATO DE REPASSE PT N°
1029881-65,
JUNTO
AO
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES.
CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
CONTRATADA: PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES EIRELI
- ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 120 (cento e vinte) dias. ASSINA
PELO CONTRATADO: Olegário Vasconcelos Júnior. ASSINA
PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 18 de junho de 2021.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:CF0CD68E

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E
JUVENTUDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Juventude do Município
de Meruoca torna público o extrato do Vigésimo Quarto Termo
Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº
1906.02/2017, cujo objeto é a URBANIZAÇÃO DA AVENIDA
CARLOS DAVI E DA PRAÇA DO CENTRO DE APOIO AO
TURISTA NO MUNICIPIO DE MERUOCA - CE, CONFORME
CONVENIO N° 832178/2016 E CONTRATO DE REPASSE PT N°
1030670-23,
JUNTO
AO
MINISTÉRIO
DO
TURISMO.
CONTRATANTE: Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e
Juventude.
CONTRATADA:
PRIME
CONSTRUÇÕES
&
LOCAÇÕES EIRELI - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa)
dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Olegário Vasconcelos Júnior.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 25 de agosto de 2022.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:6B5056CF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL 1.482

PROJETO DE LEI Nº 025/2022

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS
DO
PROCESSO
DE
SELEÇÃO
PARA
A
COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO
DE MILAGRES, CE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas, pelo art. 30, inciso I,
da Constituição Federal de 1988, e da Lei Orgânica do Município,
submete para apreciação e aprovação da Câmara Municipal de
Milagres o presente PROJETO DE LEI.

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES INICIAIS
Art. 1º Ficam instituídos os critérios do Processo de Seleção para
composição do banco de gestores escolares a serem designados para a
função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal
de Ensino do Município de Milagres.
Art. 2º O Processo de Seleção será realizado obedecidas as seguintes
etapas:
a) Inscrição;
b) Formação em gestão educacional;
c) Avaliação sobre gestão educacional;