DOMCE 15/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3041 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
ÓRGÃO LICITANTE: EDUCAÇÃO; 
  
DOTAÇÃOES ORÇAMENTÁRIAS: 0501.12.122.1201.2.024 - 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEC. 
DE EDUCAÇÃO; e 0501.12.361.1201.2.029 MANUTENÇÃO DO 
PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR DESCONTO 
PERCENTUAL POR ITEM PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E 
ACESSORIOS GENUINOS PARA VEICULOS DE DIVERSAS 
MARCAS DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA 
FROTA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
CONTRATADO 
VALOR GLOBAL 
RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
R$ 32.244,33 (trinta e dois mil e duzentos e quarenta e 
quatro reais e trinta e três centavos) 
  
ASSINA PELO(A)S CONTRATADO(A)S: Jezamar Junio dos 
Santos Oliveira (RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME) 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: Maria Eleneide Fernandes de 
Brito (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO); 
  
Quixeré-Ce, 13 de setembro de 2022. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:3141083F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
A Sra. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO ao Contrato Nº 0704.03/2022 decorrente do processo 
licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0006/2022, 
cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS TIPO MAIOR 
DESCONTO 
PERCENTUAL 
POR 
ITEM 
PARA 
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS 
PARA VEICULOS DE DIVERSAS MARCAS DESTINADOS A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ-CE 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADO (A): RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA – ME 
  
VALOR ADITIVADO: R$ 30.333,33 (trinta mil e trezentos e trinta e 
três reais e trinta e três centavos) 
  
PERCENTUAL ADITIVADO: 25% (vinte e cinco por cento). 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): RH HONORATO 
LOCAÇÃO LTDA – ME 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
MARIA 
ELENEIDE 
FERNANDES DE BRITO 
  
Quixeré – CE, 13 de setembro de 2022. 
  
TIAGO MAIA PIRES 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:1293A8EC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.03.08/2022, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM 
AMPARO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, 
para proceder à avaliação sobre o imóvel encravado à Rua Padre 
Joaquim de Menezes, s/n, Centro do Município de Quixeré-CE, com 
descrição e finalidade motivadas pelo Decreto de nº 1.390/2022, de 02 
de agosto de 2022, visando o pagamento de verba indenizatória, 
depois de elaborado Laudo de Avaliação onde constem todos os dados 
de medidas e qualidade da construção do mesmo, informando seu 
justo valor em moeda corrente. 
  
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte 
forma: 
  
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 
1° Membro – FRANCISCA LUCIENE BARRETO e 
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 03 de agosto de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:85798958 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.01.08.2022 
 
O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao Sr. JOSÉ 
IVANIO CORREIA LIMA, ocupante do cargo de ASSISTENTE 
DE GABINETE, 10 (dez) diária(s), no valor de R$ 91,00 (Noventa 
e um reais), perfazendo um total de 910,00 (Novecentos e dez 
reais), para fazer face suas despesas com o seu deslocamento a 
Cidade de Fortaleza-Ce no(s) dia(s), 01,04,05,09,11,12,17,19,22 e 
31/08/2022, com a finalidade de acompanhar o Prefeito Sr. 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA para 
viagens à Fortaleza-Ce, com responsabilidade em protocolar 
documentos nas Repartições Públicas como TCE, TJ, SEC. DAS 
CIDADES, ESPLAM e outros, ficando desde já, a Tesouraria 
autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas 
correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 01 
de agosto de 2022. 
  
JESUÍNA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA 
Chefe de Gabinete  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3CD03124