DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0081322/2021.
Código: 082.723
Interessado: DANAY MANZO JAIME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou antecedentes criminais do país de origem fora do prazo de validade,
evidenciando assim, o descumprimento à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0081209/2021.
Código: 082.611
Interessado: MALAM SAMBU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0080845/2021.
Código: 082.224
Interessado: ANTÓNIO LIBERATO FIGUEIRA NGONGA NGONGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos
últimos quatro anos; atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado; comprovante de residência, nos termos do art. 56
da Portaria nº 623/2020 e cópia do documento de viagem internacional; foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e a Polícia Federal
encaminhou com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do
requerente, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de MOUSTAPHA FALL, incluído na
Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12
de setembro de 2022, é 23 de novembro de 1984, e não como constou. Processo nº
235881.0071651/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de ARIF MUHAMMAD, incluído na
Portaria nº 1.040, de 8 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
setembro
de 2022,
é
BALQEES
BAGAN, e
não
como
constou. Processo
nº
235881.0112959/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de Daniel Alberto Perozo Suárez,
incluído na Portaria nº 565, de 01 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de junho de 2022, é 28 de maio de 1987, e não como constou. Processo nº
235881.0067815/2021
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO
DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome da genitora da sra. FRANCISCA DE
ASSIS SOUSA PEREIRA, incluído na Portaria nº 1.009, de 30 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 167, quinta-feira, 1 de setembro de 2022, é
Maria Salviana Sousa Pereira e não como constou, Processo nº 08018.046046/2022-
10.
SIMONE ELIZA CASAGRANDE
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.319, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Programa: O CÉU É O LIMITE (Brasil - 2022)
Produtor(es): Antônio Carlos de Oliveira Cruz
Diretor(es): Ana Cláudia Bexiga
Distribuidor(es): TV ÔMEGA Ltda.
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Game Show
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001013/2022-42
Requerente: TV ÔMEGA LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.320, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Programa: REINFLAMA (Brasil - 2022)
Produtor(es): Andreza Chagas
Diretor(es): Fernanda Mazzotti
Distribuidor(es): TV CANÇÃO NOVA SERGIPE
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Oracional
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001041/2022-60
Requerente: FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.321, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Novela: A DESALMADA (LA DESALMADA, México - 2021)
Produtor(es): Jose Alberto Castro
Diretor(es): Ximena Suárez
Distribuidor(es): TELEVISA
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama/Romance
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV
aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001216/2022-39
Requerente: TV SBT CANAL 4 DE SÃO PAULO
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.322, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Especial: SOM BRASIL APRESENTA: MEU NOME É THIAGO ANDRÉ (Brasil - 2022)
Produtor(es): Central Globo de Produção
Diretor(es): Gian Carlo Bellotti/Monica Almeida
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001388/2022-11
Requerente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.323, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: GUARDIÃS DA FLORESTA - II TEMPORADA (Brasil - 2022)
Produtor(es): Beatriz Morgana
Diretor(es): Betse de Paula
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Contém: Temas Sensíveis
Processo: 08017.001444/2022-17
Requerente: BPP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.324, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Série: CAFÉ COM MISTURA (Brasil - 2022)
Produtor(es): Olaria Projetos de Arte e Educação Ltda
Diretor(es): Lia Dias Marchi
Classificação Pretendida: livre
Gênero: Documentário
Classificação Atribuída: livre
Processo: 08017.001673/2022-23
Requerente: OLARIA PROJETOS DE ARTE E EDUCAÇÃO LTDA ME
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.325, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da
Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: