DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de
Empreendedorismo e Inovação deste Ministério para, em observância da legislação
vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Execução Descentralizada
relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Execução
Descentralizada nº 003/2022, processo nº
01245.003243/2022-11:
a) Fiscal - Titular: Karina Domingues Bressan Vidal, Matrícula SIAPE nº
1704516;
b) Fiscal - Suplente: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº
1800936.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 274, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Nomear SILVIA DENISE DIAS MIGUEL VIANA, CPF ***.814.171-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, no Gabinete da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.025247/2022-21).
FÁBIO FARIA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 6.776, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar ANA LÚCIA DE FREITAS ROSSI, CPF ***.308.891-**, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Atendimento e Estratégia, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria
Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº 53115.025015/2022-73).
ESTELLA DANTAS
DESPACHO MCOM DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, e da Portaria MCOM nº 6.472, de 22 de agosto de 2022.
Para realizarem a cobertura jornalística da presença do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República, na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos da América, de 16 a 22
de setembro de 2022, trânsito incluído, com ônus para a Empresa Brasil de Comunicação
- EBC, conforme Processo nº 53115.025236/2022-41.
Equipe Titular da EBC:
Dimas Alexandre Soldi - Jornalista;
Danilo Ferreira de Sousa - Repórter Cinematográfico;
Rafael Oliver Rosa - Repórter Cinematográfico;
Cleiton Chaves Fernandes - Auxiliar Operacional; e
José Luiz da Silva Furtado - Técnico de Manutenção e Suporte de TV.
Equipe Substituta da EBC:
Cláudia Barroso Roquete Pinto Bojunga - Jornalista;
Alexandre Martiniano da Silva - Repórter Cinematográfico;
Júlio Cezar Pertile Leal - Repórter Cinematográfico;
Celso Henrique Soares Oliveira - Auxiliar Operacional; e
Osmifran Muniz dos Santos - Técnico de Manutenção e Suporte de TV.
ESTELLA DANTAS
Secretária-Executiva
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.313, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
Processo
nº
53500.309500/2022-53, resolve:
Exonerar, a pedido, ENILSIO PEREIRA LUIZ FILHO do cargo comissionado
técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência
Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 e
nomear MARCIO VANIO GOMES DE MORAIS para o referido cargo.
Exonerar ANTONIO ALLAM GIACOMET do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização de Arrecadação de
Tributos 
e 
de 
Aspectos 
Econômicos 
da 
Prestação/FIGF5 
na 
Gerência 
de
Fiscalização/FIGF e nomear ENILSIO PEREIRA LUIZ FILHO para o referido cargo,
removendo-o de ofício, sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho,
nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados de
Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/GR07 para a Gerência de
F i s c a l i z a ç ã o / F I G F.
Nomear THIAGO DA GAMA para o cargo comissionado técnico, código CCT-
IV, com função de Coordenador do Processo de Planejamento de Fiscalização e
Alinhamento Estratégico/FIGF1 na Gerência de Fiscalização/FIGF, removendo-o de ofício,
sem mudança de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do
art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/GR05
para a Gerência de Fiscalização/FIGF.
Nomear ODILEY ARAUJO BORGES para o cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização de Aspectos Gerais da
Prestação/FIGF3 na Gerência de Fiscalização/FIGF, removendo-o de ofício, sem mudança
de sede, devido ao exercício em teletrabalho, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei
8.112/90, da Unidade Operacional no Estado de Sergipe/UO081 para a Gerência de
F i s c a l i z a ç ã o / F I G F.
Designar ANTONIO ALLAM GIACOMET para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Fiscalização de Arrecadação de Tributos e de Aspectos Econômicos da Prestação/FIGF5
na Gerência de Fiscalização/FIGF nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.302/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, tendo em vista o parecer do
Centro de Medicina Aeroespacial e considerando o Processo nº 67432.000489/2021-43,
resolve:
Art. 1° Aposentar ANGELO JOSÉ DE CASTRO (Nr Ord 4566009), SIAPE nº
0194868, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código 482079, classe "S",
padrão III, NA, de acordo com o Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com o parecer de
incapacidade permanente emitido por junta médica oficial, a contar de 14 de agosto de
2020. Código de vaga nº 84344.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 5.303/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.008700/2022-48, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a CÉLIA REGINA VELLOSO SOBREIRO (Nr Ord
4516060), SIAPE nº 0214418, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 91628.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 5.304/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67441.008676/2022-47, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MARTA MARIA NASCIMENTO GADELHA (Nr
Ord 4540166), SIAPE nº 0194703, no cargo de Programador, código 481305, classe "S",
padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de
2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 84216.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 5.331/3PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.011929/2022-31, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA LEÃO (Nr Ord
4505018), SIAPE nº 0192757, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 83169.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
PORTARIA DIRAP Nº 5.327/4PC2, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial,
transitada
em
julgado,
proferida nos
Autos
do
Processo
nº
500315-
86.2021.4.05.8300, que tramitou perante o Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de
Pernambuco-PE, e o que consta no Protocolo COMAER nº 67410.021463/2022-78,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SONHA MARIA DE SOUZA, na condição de
companheira de MARIVALDO JERONIMO SALES, SIAPE nº 0211782, falecido em 8 de abril
de 2020, aposentado no cargo de Artífice de Aeronáutica, código 444015, equivalente a
60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com
fundamento na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, com vigência a contar de 8 de abril de 2020 e efeitos financeiros
a contar de 22 de agosto de 2022, conforme Parecer de Força Executória nº
01550/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU, de 24 de agosto de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO