DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 441, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça, e no Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, e tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no Processo
nº 08227.003543/2022-50, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Superior, do servidor LUIZ
FERNANDO ZUGLIANI, matrícula SIAPE nº 6223601, ocupante do cargo efetivo de Analista
Economia e Finanças-III, a partir de 05 de outubro de 2022.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 198, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 28 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal
de Execução Penal, Classe 3, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por FELIPE MICHEL VICTOR DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3293459, em virtude de exoneração a pedido.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 19.824 - DGP/PF, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas no inciso X do artigo 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27.09.2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no D.O.U. n° 200, em 17.10.2018; e em
cumprimento decisão judicial referente ao processo nº 0009280-33.2010.4.03.6302, e
tendo em vista as informações contidas no processo SEI 08500.030709/2022-24, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 124, de 06.02.2003, publicada no D.O.U nº 29,
de 10.02.2003, na parte que concedeu ao Escrivão de Polícia Federal, Eduardo Garcia
Gomes, matrícula PF n° 7202, promoção à Primeira Classe, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 1º.03.2003.
Conceder ao Escrivão de Polícia Federal, Eduardo Garcia Gomes, matrícula PF n°
7202, promoção retroativa à Primeira Classe, com efeitos administrativos e financeiros a
contar de 28.05.2002, conforme decisão judicial exarada nos autos do Processo n°
0009280-33.2010.4.03.6302.
Tornar sem efeito a Portaria nº 216, de 29.01.2008, publicada no D.O.U nº 22,
de 31.01.2008, na parte que concedeu ao Escrivão de Polícia Federal, Eduardo Garcia
Gomes, matrícula PF n° 7202, promoção à Classe Especial, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 28.05.2008.
Conceder ao Escrivão de Polícia Federal, Eduardo Garcia Gomes, matrícula PF n°
7202, promoção retroativa à Classe Especial, com efeitos administrativos e financeiros a
contar de 28.05.2007, conforme decisão judicial exarada nos autos do Processo n°
0009280-33.2010.4.03.6302.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 19.828, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.004501/2021-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLAUDIA LUBAMBO MAIA, na qualidade de
companheira de ÁLVARO LAGO DA SILVA OLIVEIRA, Delegado de Polícia Federal, Classe
Especial, matrículas PF nº 10.282 e SIAPE nº 1.414.111, falecido na atividade em 3 de julho
de 2021, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de julho de 2021 (data
do óbito).
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.416, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto
nº 10.515, de 8 de outubro de 2020, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de
21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, considerando o disposto no processo nº
08650.076903/2022-32, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DGP/PRF nº 1378, de 01 de setembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 05 de setembro de 2022, Seção 2, Página 43, da seguinte forma:
onde se lê "Dispensar, a contar de 1° de julho de 2022, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BE LT R ÃO " ,
leia-se "Dispensar, a contar de 1° de agosto de 2022, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BE LT R ÃO " .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
PORTARIA FUNAI Nº 517, DE 19 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de
23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019; e
considerando decisão exarada na Ação Civil Pública nº 0008358-28.2016.4.014300, resolve
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 861, de 25 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2019, que instituiu Grupo Técnico com o
objetivo de realizar estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, antropológica,
cartográfica e ambiental para constituição da Área Indígena dos Povos Krahô e Krahô-Kanela,
das Aldeias Takaywrá e Lankraré, respectivamente, localizadas no Município de Lagoa da
Confusão, no estado do Tocantins, tendo em vista que a continuidade do procedimento se
dará por meio de Constituição de Reserva Indígena, nos termos do art. 27 da Lei nº
6.001/73, visando o atendimento da Ação Civil Pública nº 0008358-28.2016.4.014300.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA FUNAI Nº 565, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23 de março de 2017, Portaria n° 1.119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2020 e ainda, a Instrução Normativa n°3 de
08 de fevereiro de 2021; e considerando decisão judicial prolatada no âmbito da Ação Civil
Pública nº 5000895-22.2018.4.04.7104, resolve
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação das áreas de ocupação de comunidades
pertencentes ao povo indígena Kaingang, denominada Campo do Meio (Re Kuju), localizada
nos municípios de Gentil e Ciríaco, e denominada Faxinal/São Miguel (Goj Kusa), localizada
no município de Água Santa, ambas no estado do Rio Grande do Sul, com a seguinte
coordenação:
Diogo
de Oliveira
-
Antropólogo-Coordenador, indigenista
especializado,
antropólogo, em exercício na Coordenação Regional Interior Sul.
Art. 2º Determinar o deslocamento do componente do GT aos municípios de
Água Santa, Ciríaco e Gentil, no estado do Rio Grande do Sul, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias para os trabalhos de campo, a contar dos seus respectivos deslocamentos.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para entrega do
relatório, a contar do retorno do coordenador dos estudos.
Art. 4º Informar que os demais componentes do grupo técnico serão
designados em momento posterior.
Art. 5º As despesas com o servidor da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Delimitação, Demarcação e Regularização de
Terras Indígenas, da Diretoria de Proteção Territorial, Plano de Trabalho Resumido (PTRES)
185595 - Plano Interno FI999069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA FUNAI Nº 564, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DO ROSÁRIO CRUZ DE ARAÚJO, Matrícula
SIAPE 0444888, para atuar como Gestor Financeiro Substituto no âmbito da Coordenação
Regional Baixo São Francisco/BA.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 798/PRES, publicada no Diário Oficial da União de
08 de julho de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 650, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo servidor FERNANDO FANTAZZINI
MOREIRA, matrícula nº 3257169 no exercício das atribuições do cargo de Presidente,
código DAS 101.6, desta Fundação, no dia 12 de setembro de 2022, em virtude da ausência
regulamentar do titular e do substituto eventual.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 656, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de
março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990,
resolve:
Dispensar, a pedido, KIOLANDO DE ALBUQUERQUE ANDRADE, matrícula n°
0710830, do encargo de substituto do Chefe, código FCPE 101.1, da Coordenação Técnica
Local em Boa Vista II-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima-RR.
MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 86, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.119, DE 2 de outubro
de 2020 e a Portaria MJSP/GAB Nº 387, de 13/07/2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELLEN RIBEIRO VELOSO, matricula nº 3014388, para
o desempenho da função de Pregoeira das licitações na modalidade Pregão Eletrônico, no
âmbito da Coordenação Regional Vale do Javari - AM, UG 194007.
Art. 2º Designar os servidores ILTERCLEY CHAGAS RODRIGUES, matrícula nº
2102215, e FERNANDO ESTEBAN DO VALLE, matrícula n° 3006072, para compor a Equipe
de Apoio.
Art. 3º Estabelecer que a Pregoeira, a seu critério, poderá requisitar servidor
lotado na unidade interessada na aquisição do material ou do serviço a ser contratado, por
indicação da chefia imediata, para acompanhar a elaboração de editais e o julgamento de
propostas, prestar assessoramento e dar suporte técnico, no que lhe couber, por meio de
pareceres técnicos sobre o material ou serviço objeto da licitação
Art. 4º Fica Revogada a Portaria DAGES/FUNAI n° 37, de 25 de maio de 2020,
publicada no Diário Oficial da União n° 100, de 27/05/2020, Seção 2, p. 23.
Art. 5° A servidora designada como Pregoeira deve possuir curso de formação
de pregoeiro, sob pena de nulidade de sua nomeação nesta portaria.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência
por período indeterminado, nos termos do § 2º do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019.
RODRIGO DE SOUSA ALVES
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO Nº 41.189, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o
afastamento do País do servidor:
FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo, deste Ministério, para
participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima (UNFCCC - COP-27), em Sharm El-Sheikh, Egito, de 11 a 19
de novembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

                            

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