DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME: Geovane Anselmo Silveira
Caputo. MATRÍCULA SIAPE: 1498630.
CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. Ó R G ÃO :
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "50th PURC/WB International Training
Program on Utility Regulation and Strategy". PERÍODO: 12 a 25/11/2022, incluído o trânsito.
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Leonardo Mário Cavalcanti Góes. MATRÍCULA SIAPE: 1542500.
CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica -
ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no
"50th PURC/WB International Training Program on Utility Regulation and Strategy".
PERÍODO: 12 a 25/11/2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
NOME: Vinicius Lopes Campos. MATRÍCULA SIAPE: 2587271 CARGO/FUNÇÃO:
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no "50th PURC/WB
International Training Program on Utility Regulation and Strategy". PERÍODO: 12 a
25/11/2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 279, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria , com base no disposto no inciso VI,
do
art. 7º
do
Regimento
Interno da
ANEEL
e o
que
consta
no Processo
nº
48500.006953/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º,
parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos
servidores:
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral - CD I.
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido.
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação na missão técnica em eólica offshore,
seminário sobre energias renováveis, assinatura da "Declaração Conjunta de Intenção" com
a Ofgem e visitas institucionais. PERÍODO: De 8 a 16 de outubro de 2022, incluído o
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
NOME:
Raquel Fernández
Naili. CARGO/FUNÇÃO:
Chefe da
Assessoria
Internacional - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE
DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação na missão técnica em
eólica offshore, seminário sobre energias renováveis, assinatura da "Declaração Conjunta
de Intenção" com a Ofgem e visitas institucionais. PERÍODO: De 8 a 16 de outubro de 2022,
incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIO NEVES GUERRA
PORTARIA Nº 280, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.007249/2022-55, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do Especialista em Regulação de Serviços
Públicos de Energia Fábio Stacke Silva, pertencente ao quadro de pessoal da ANEEL, para
exercício na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao
Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 444, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art.
1º Designar ANDREA CRISTINA
GIONGO HAUCH,
matrícula SIAPE
nº
1182928, para exercer o encargo de Substituta eventual do Chefe do Serviço de Outorga da
Gerência Regional da ANM no Estado do Paraná, código CCT III, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 445, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar PETERSON AUGUSTO GUEDES, para exercer o encargo de
Substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM,
no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor JOÃO
HENRIQUE LARIZATTI, pesquisador em geociências (DGM), da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, a viajar a Medellin, Colômbia, no período de 18 a 24 de
setembro de 2022, com ônus limitado, com objetivo de representar o Brasil e o SGB-CPRM
no do Seminário ASGMI de Geoquímica - Informacion Geoquimica para la Sociedad,
Medellín, Colômbia, por ocasião encontro do Grupo de Trabalho dos especialistas em
Geoquímica.
CASSIANO DE SOUSA ALVES
Interino
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA -
EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 01/226ª, de 9 de
setembro de 2022, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira. CARGO/FUNÇÃO: Presidente.
ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. PERÍODO: De 09 a 12 de outubro de 2022.
FINALIDADE: Palestrar no seminário Market Trends and Opportunities in Brazil: A World
Leader in Renewable Energy, em Londres (Reino Unido). TIPO DE AFASTAMENTO: Com
ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
RAFAELLA PEÇANHA GUZELA
Presidente da reunião do Conselho
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
PORTARIA Nº 54, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, no exercício da
competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 08
de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos empregados de nível superior abaixo
relacionados, para realizar auditoria de sistema de gestão de insumos para produção no
fornecedor FRAMATOME, em atendimento à aplicação do item 4.13 da Norma CNEN NN
1.16, nas plantas de Montreuil Juigné, Paimbeouf e Ugine, na França, no período de
08/10/2022 a 21/10/2022, incluindo trânsito e com ônus para a Indústrias Nucleares do
Brasil S.A - INB.
Marco Antônio Fonseca da Sá
Leonardo Cunha Glória
Thiago Machado de Almeida
Fixar a vigência da presente Portaria no período de 08/10/2022 a 21/10/2022.
CARLOS FREIRE MOREIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 28, DE 5 DE SETEMBRO 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E
DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do art. 284,
da Portaria MMFDH nº 89, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
(DOU), de 11 de janeiro de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148, 149 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 16, de 06
de agosto de 2021, publicada no D.O.U, de 10 de agosto de 2021, p. 45, referente ao
Processo nº 00135.210989/2019-51.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIANE PETINELLI E SILVA
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA - CNPCT, no uso
da atribuição que lhe confere § 1º do art. 8º da Lei nº 12.847, de 2 de agosto de 2013, e
o § 1º do art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção de Peritos para comporem o Mecanismo
Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - MCPCT.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:
I - coordenar e organizar o processo de seleção de peritos do MNPCT;
II - analisar os documentos apresentados pelos candidatos para a inscrição, com
base no edital de seleção;
III - deliberar sobre os pedidos de inscrição, bem como proceder à divulgação
das inscrições deferidas;
IV - analisar os documentos comprobatórios da atuação e experiência do
candidato nas áreas previstas no Edital de Seleção, bem como do notório conhecimento,
conferindo-lhes pontuação;
V - realizar as entrevistas dos candidatos inscritos;
VI - receber os recursos interpostos pelos candidatos; e
VII - encaminhar o resultado da seleção para homologação do Plenário do
CNPC T.
Art. 3º A presidência da Comissão de Seleção será definida mediante sorteio,
no primeiro dia de seus trabalhos.
Parágrafo único. Compete ao presidente coordenar os trabalhos desenvolvidos
pela Comissão.
Art. 4º O apoio técnico-administrativo necessário ao desenvolvimento dos
trabalhos da Comissão de que trata esta Resolução será prestado pela Coordenação de
Apoio ao CNPCT.
Art. 5º Designa-se os seguintes membros do CNPCT para a Comissão de
Seleção:
I - pela Sociedade Civil:
a) representantes da Agenda Nacional pelo Desencarceramento:
1. titular: Priscila Flores Serra; e
2. suplente: Elaine Bispo da Paixão;
b) representantes do Conselho Federal de Serviço Social:
1. titular: Mauricleia Soares dos Santos; e
2. suplente: Dácia Cristina Teles Costa;
II - pelos órgãos do Poder Executivo Federal:
a) representantes do Ministério da Saúde:
1. titular: Rafael Ribeiro Bernardon; e
2. suplente: Raquel Lima de Oliveira e Silva; e