DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
b) representantes da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:
1. titular: Esequiel Roque do Espírito Santo; e
2. suplente: Rodrigo José Henriques de Faria.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO
PORTARIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, nos termos do disposto no artigo
11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Revogar a delegação de competência concedida ao ministro de segunda classe
JOÃO CARLOS BEATO STORTI competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira
e 
patrimonial
relacionados 
com
esta 
Unidade
Gestora
Responsável;
Delegar, até o término de sua missão no posto, ao ministro de segunda classe
MARCELO RAMOS ARAÚJO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados
aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM LA PAZ
PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL NA BOLÍVIA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto na Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de
Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve:
Confirmar LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, ministro de primeira classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 221.191.591-
49, como Ordenador de Despesas, titular, desta unidade gestora;
Dispensar JOÃO MARCELO MONTENEGRO PIRES, conselheiro do quadro de
pessoal do ministério das relações exteriores, portador do CPF nº 052.712.847-35, como
Ordenador de Despesas, substituto;
Designar PAULO EDUARDO DE AZEVEDO RIBEIRO, ministro de segunda classe do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 130.344.268-
01, como Ordenador de Despesas, substituto;
Confirmar FILIPE THOMAZ MALLET, primeiro-secretário do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 071.165.897-83, como
Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar ANDRÉ LUÍS BRIDI, segundo-secretário do quadro de pessoal do
Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF nº 059.872.349-80, como Responsável,
substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira;
Confirmar DEYSE ARAUJO MEDEIROS, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF nº 003.437.631-33, como
Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão;
Confirmar BRUNO
MÜHLETHALER DE LAFFITTE OLIVEIRA,
assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF
nº 724.912.131-68, como Responsável, substituto, pela Conformidade dos Registros de
Gestão;
Confirmar BRUNO
MÜHLETHALER DE LAFFITTE OLIVEIRA,
assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portador do CPF
nº 724.912.131-68, como Responsável, titular, pela Gestão Patrimonial;
Confirmar DEYSE ARAUJO MEDEIROS, oficial de chancelaria do quadro de
pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF nº 003.437.631-33, como
Responsável, substituta, pela Gestão Patrimonial;
Confirmar MELINA ROJAS DA CRUZ, oficial de chancelaria do quadro de pessoal
do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF nº 980.117.071-91, como
Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas;
Confirmar MARIA DO SOCORRO LEANDRO DA ROCHA CARDOSO, assistente de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, portadora do CPF
nº 184.567.66l-00, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas.
LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.000720/2022-27, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BARBARA FREITAG ROUANET, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SÉRGIO PAULO ROUANET, ocupante do cargo de MINISTRO DE
PRIMEIRA CLASSE, matrícula SIAPE nº 6458642, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 03 DE JULHO DE 2022, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 DE JULHO DE 2022.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº 11.440,
de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de
1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de conformidade com a
Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 28 de
junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, LUCIA MARIA LADISLAU BATISTA, agente administrativa, classe
E, padrão III, do Ministério das Relações Exteriores, do vice-consulado em Lethem para a
Secretaria de Estado.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, conforme o disposto na Lei nº
11.440, de 29 de dezembro de 2006, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de
dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 1.565, de 21 de julho de 1995, e de
conformidade com a Portaria nº 350, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 119, de 28 de junho de 2021, resolve:
Remover, ex officio, ZEDALVA RIBEIRO SCHAEFER, agente administrativa, classe
C, padrão VI, do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em Munique para
a Secretaria de Estado.
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE
PORTARIA Nº 991, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas
atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de
abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a MARIA
DO SOCORRO SILVA GRIPE, matrícula SIAPE nº 0460481, matrícula SIAPECAD nº 674667,
ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal
do
Ministério das
Relações
Exteriores, fundamentada
no
artigo
3° da
Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial
da União.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE, SUBSTITUTA, DA DIVISÃO
DE INFRAESTRUTURA, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 214, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de junho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando a
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar os servidores MARCOS DE CARVALHO SILVA, PAULO EDSON
MEDEIROS ALBUQUERQUE, SERGIO PODGORNIK ABRAMOVICI e JÂNIO ALCÂNTARA SILVA,
lotados na Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, pregoeiros da Unidade Gestora
240300, pelo período de um ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MANSUR TANSINI
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.013, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MERCEDES MARTINEZ FERNANDEZ MOHN, oficial de chancelaria,
classe C padrão IV, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1279421, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do
Ministro das Relações Exteriores.
FERNANDO PERDIGÃO
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.529, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, à vista do
que consta do Processo nº 25000.068977/2022-79 e pelos fundamentos de fato e de
direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 00584 / 2 0 2 2 / CO N J U R -
MS/CGU/AGU, DESPACHO n. 03063/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado parcialmente
pelo DESPACHO n. 03460/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir,
resolve:
DETERMINAR A ABSOLVIÇÃO do servidor ANDRE LUIS DOS SANTOS THADEU,
matrícula SIAPE 1.578.934, ocupante do cargo auxiliar de enfermagem, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD
nº 25000.068977/2022-79, bem como o consequente ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.534, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º, inciso I, alínea "a" do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, à
vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar no 25000.052955/2021-14 e
pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme o
PARECER nº 00574/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 03644/2022/CONJUR-
MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 03647/2022/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como
razões de decidir, resolve:
DEMITIR FÁBIO LOPES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1781423, ocupante do cargo
de administrador do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, pela prática de
inassiduidade habitual, definida no art. 139 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990,
com fundamento no art. 132, inciso III do mesmo diploma legal.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.355, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear PAMELA MOREIRA COSTA DIANA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral da Força Nacional do SUS, CCE 1.14, código 24.0067, do
Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS N° 3.368, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nomear DORIAN CHIM SMARZARO, matrícula SIAPE 2681780, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão dos Instrumentos de
Planejamento no SUS, CCE 1.10, código 16.0479, da Coordenação-Geral de
Planejamento no SUS, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da
Secretaria-Executiva.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
PORTARIA GM/MS Nº 3.513, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista as disposições contidas no artigo 86 da Lei nº 8.112/1990 e na Lei Complementar nº
64/1990, resolve:

                            

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