DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 622, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994,
de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.34.001.009073/2022-37, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 12 de setembro de 2022, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C,
padrão 9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pela servidora
SIMONE DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 26172, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112, de 11/12/1990.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 136, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora Thais Coelho Mariano, matrícula MPF nº 28739,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor,
Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Zilmar Antônio Drumond
- GABPRR12.
Art. 2º Dispensar a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº
17372, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12.
Art. 3º Dispensar a servidora Camila de Oliveira Venturini Gadea, matrícula MPF
nº 26925, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República
Márcia Noll Barboza - GABPRR17.
Art. 4º Nomear a servidora Veridiana Madureira Dantas, matrícula MPF nº
17372, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12.
Art. 5º Designar a servidora Camila de Oliveira Venturini Gadea, matrícula MPF
nº 26925, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Zilmar Antônio Drumond - GABPRR12.
Art. 6º Designar a servidora Raissa Costa Resende, matrícula MPF nº 23210,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Secretário, Nível II, FC-2, do gabinete da procuradora regional da República Márcia Noll
Barboza - GABPRR17.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRR4 Nº 146, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O
PROCURADOR
REGIONAL
DA REPÚBLICA,
CHEFE
DA
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a
Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, resolve:
Designar o servidor ROBERTO PESTANA AUGUSTO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 28.919-1, para a função de confiança de Chefe da Seção
de Ações Originárias, FC-02, da Divisão dos Ofícios Criminais, vinculada à Coordenadoria
Jurídica e de Documentação da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
ANTÔNIO CARLOS WELTER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 223, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, e tendo em vista nos artigos 9º
- inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT,
matrícula 30090, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do GABPR2-PJRJ, da
Procuradoria da República no Distrito Federal, realizada originalmente pela Portaria PRDF
nº 306, de 5 de novembro de 2018, publicada no DOU de 6 de novembro de 2018, para
considerar para o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do GABPR5-INF, da
Procuradoria da República no Distrito Federal.
Art. 2º - Declarar vaga o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
GABPR2-PJRJ, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PORTARIA Nº 224, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar o servidor DIEGO SILVEIRA DUTRA DE SOUZA, matrícula nº 25046,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função de Assessor Nível II do GABPR5-
INF, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PORTARIA Nº 225, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Nomear a servidora ANNE CATHERINE MIGUEL MEIRA E SILVA, matrícula nº
24903, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de Assessora Nível II
do GABPR2-PJRJ, Código CC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 181, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO -
PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº
728, de 24 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º.Designar o servidor JOEL DOS SANTOS FERREIRA ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28553, para exercer função de Assistente
Nível II, Código FC-2, vinculado ao Gabinete do Dr. DANIEL MEDEIROS SANTOS da
Procuradoria da República do Município em Imperatriz/MA.
Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 683, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve:
1. Exonerar, a contar de 12/09/2022, o servidor RODRIGO JESSÉ SIMÕES,
Técnico do MPU/Administração, matrícula 13498, do cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível II, código CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul, por motivo de alteração de lotação.
2. 
Nomear 
o 
servidor 
EDERSON
SAMPAIO 
FOGLIARINI, 
Técnico 
do
MPU/Administração, matrícula 19817, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível II, código CC-2, da Assessoria Especial da Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 121, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e em razão do expediente PR-RO-00027928/2022,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 01/10/2022, a servidora MARIA ADRIANA RUFINO
DE CARVALHO, matrícula 20631, Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão, código
CC-02, de Assessora Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 2º Dispensar, a contar de 01/10/2022, a servidora INES GOMES COSTA
MENDES, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código
FC-01, de Secretária Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da
Procuradoria da República em Rondônia.
Art. 3º Nomear, a contar de 01/10/2022, a servidora INES GOMES COSTA
MENDES, matrícula 23978, Técnica do MPU/Administração, para exercer o cargo em
comissão, código CC-02, de Assessora Nível II do 1º Ofício da Procuradoria da República em
Rondônia.
Art. 4º Designar, a contar de 01/10/2022, o servidor EUDES NEVES DA SILVA
SANTANA, matrícula 20258, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança,
código FC-01, de Secretário Nível I da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da
Procuradoria da República em Rondônia.
DANIELA LOPES DE FARIA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.414, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0001.0004739/2022-90, 
tendo 
em 
vista
o 
disposto 
no 
OFÍCIO
00030/2022/CORESENS/PRU1R/PGU/AGU, da Advocacia-Geral da União, em cumprimento
da decisão proferida nos autos da Ação Civil Coletiva nº 1059585- 48.2021.4.01.3400,
ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT
(Doc. nº 33589.2022 do PGEA 20.02.0001.0008623/2022-79, em anexo), resolve:
Art. 1º Restabelecer o pagamento da vantagem prevista no artigo 2º e/ou no 3º
da Lei nº 8.911/94, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2022, ou a partir
da exclusão se esta for posterior àquela, nos proventos de aposentadoria dos membros do
Ministério Público do Trabalho: 1- Antonio Luiz Teixeira Mendes, matrícula 228; 2-
Atahualpa José Lobato Fernandez Neto, matrícula 277; 3- Célia Rosário Lage Medina
Cavalcante, matrícula 83; 4- Carlene de Carvalho Guimarães, matrícula 778; 5- Darcy da
Silva Câmara, matrícula 152; 6- Denise Lapolla de Paula Aguiar Andrade, matrícula 442; 7-
Emerson Marim Chaves, matrícula 472; 8- Erick Wellington Lagana Lamarca, matrícula
2412454; 9 - Graciene Ferreira Pinto, matrícula 180; 10- Hegler José Horta Barbosa, mat.
2368623; 11- Ilná Carvalho Vasconcelos, matrícula 55; 12- Itacir Luchtemberg, matrícula
208; 13- João Pedro Ferraz dos Passos, matrícula 2416309; 14- José Sebastião Arcoverde
Rabelo, matrícula 2415235; 15- Marilza Geralda do Nascimento, matrícula 480; 16- Samira
Prates de Macedo, matrícula 150; 17- Yamara Viana de Figueiredo, matrícula 319.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 202, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora RENATA YAMAUTI TAKITANI LEMOS, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8861-3, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 19.09 a 30.09.2022, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM