DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 4.148, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da
Constituição da República, resolve:
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a
ordem de classificação, a candidata CAROLINA PAOLA SANTOS MENIN, para exercer o
cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme
Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de
Mato Grosso do Sul, em vaga decorrente da vacância do cargo de Kelly Cristina Alves
Massuda Artero.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 1.585, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0008535-87.2021.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 149/2019, publicado no DOU(2) de
23/04/2019, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ENIO CESAR MARTINS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção
Judiciária de Santa Catarina, para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada-
VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei
8911/94, em cumprimento ao Acórdão 13388/21-TCU-1ª Câmara, com vigência a partir de
24/09/21, data da ciência deste Tribunal, observado o teto constitucional previsto no artigo
37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda
Constitucional 41/2003.
RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0005579-82.2022.4.05.7500, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- Subseção Judiciária de SERRA TALHADA:
TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. HELENA CORREA DE OLIVEIRA DOMINGUES DA SILVA, em vaga decorrente da
posse de Eduarda Diniz Costa Leal em outro cargo público federal inacumulável.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 519, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos dos PAs nºs 0008179-58.2021.4.05.7000 e 0001397-89.2022.4.05.7100, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio Grande do Norte, na sede daquela Seccional, em NATAL:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
INFORMÁTICA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. VALDEZ MORAES DE SOUZA, em vaga decorrente da exoneração de Ricardo
Pinheiro da Silva.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
ATO Nº 520, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos
do PA nº 0001648-19.2022.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos
abaixo relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de
Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ANA CAROLINA DE FREITAS SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria de Ana
Carla Vila Nova de Oliveira;
. CHEUK KEI MARK, em vaga decorrente da aposentadoria de Alberto Amâncio da
Silva;
. FRANCIS ALVES IASBIK, em vaga decorrente da aposentadoria de Rômel Carvalho
Bezerra;
. RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Luciano Uchoa Honório no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022 - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990;
. FERNANDA CARVALHO DE MOURA BRAZ, em vaga decorrente da aposentadoria
de Adriana Martins Leal;
. HUGO GABRIEL PINTO PIRES, em vaga decorrente da aposentadoria de Lindoval
Lopes Cavalcante no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. JANINE HENRIQUE BASTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Anne
Elizabeth D'Arce Vasconcelos no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº
8/2022, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada
em 13/09/2022;
. DANIELLE SENISE FRANCO GOMES, em vaga decorrente da aposentadoria de Nélia
Navais Henriques no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022;
. GABRIELA PERRELLI DE MELO, em vaga decorrente da aposentadoria de Isaac de
Oliveira Souza no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022;
. DIEGO RODRIGUES QUIRINO, em vaga decorrente da aposentadoria de Valdir
Gomes Cortez no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022;
. JULIANA FRANCA DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de Lourdes
Neide Oliveira da Rocha no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão
1:
. YLLEN ALVES DE MEDEIROS, em vaga decorrente da aposentadoria de Pedro
Alexandre Matias Bezerra no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Eletricidade e Comunicação, alterado pelo Ato nº 484, de 31/08/2022, disponibilizado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de 01/09/2022 e publicado em 02/09/2022;
. MARCELA RIBEIRO NOGUEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Rolembergue Mineiro Cavalcante;
. CAMILA LIMA KELLY GUIMARAES, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria
Perpétua de Freitas Gomes;
. MOAB PEREIRA SANTANA, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Ivanda
Gomes de Lima;
. VIVIANE SOARES DE LIMA, em vaga decorrente da aposentadoria de Edna Maria
Mesquita Viana;
. LUANA LIDIA SILVA DOS SANTOS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Romero Paulo da Silva no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Agente da Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022 - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. RODRIGO MATTARELLI DE ABREU E SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria
de Luiz de França Araújo Neto no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de Administração
nº 8/2022, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada
em 13/09/2022;
. ROSSINY ADRIANO VASCONCELOS PONTES, em vaga decorrente da aposentadoria
de José Iran Bezerra Cabral no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade
Agente da Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022;
. BRUNO CESAR DE FREITAS VIEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Edson
Purcino da Luz no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da
Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de Administração nº 8/2022,
disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada em
13/09/2022;
. MARIANNE SALGADO OTACILIO E SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Fernanda Carvalho Correia Gurgel no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Agente da Polícia Judicial, alterado pela Resolução do Conselho de Administração
nº 8/2022, disponibilizada no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de 12/09/2022 e publicada
em 13/09/2022.
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 732, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o
constante no Processo SEI nº 0061510-28.2020.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria por invalidez, em decorrência de acidente em serviço,
ao servidor GILSON SILVA DOS SANTOS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, nos termos
do art. 40, §1º, inciso I, parte final, da Constituição Federal, na redação conferida pela
Emenda Constitucional nº 41/03, c/c o art. 6º-A e parágrafo único, da Emenda
Constitucional n.º 41/2003, introduzido pela Emenda Constitucional nº 70/2012, o art. 3º
da Emenda Constitucional n.º 103/2019, o art. 186, inciso I, 1ª parte, da Lei nº 8.112/1990
e o art. 56, §2º, da Orientação Normativa nº 02/2009, da Secretaria de Previdência
Social/MPS, com as alterações introduzidas pela ON MPS/SPS n.º 03/2009, com proventos
integrais ao tempo de contribuição, a serem calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 13.317/2016), acrescidos da vantagem pecuniária
permanente, relativa ao Adicional de Qualificação, decorrente de Curso de Pós-Graduação
(7,5%), previsto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 735, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº
1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8000,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o art. 2º da PORTARIA TRE-BA Nº 597, DE 12 DE
AGOSTO DE 2022, publicada em 15/8/2022, no Diário Oficial da União (DOU) nº 154, Seção
2, página 63;
Art. 2º Designar GEOMÁRIO LIMA SILVA FILHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a Função Comissionada de Assistente
IV - FC-4, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP), da Secretaria
Judiciária (SJU), deste Tribunal, com efeitos a partir da data de publicação desta
portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 788, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Designar CLAUDECY OLIVEIRA ARAÚJO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Administração Predial, da Coordenadoria de Infraestrutura Predial.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 3.944, de 24/05/2022,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/05/2022.
Des. MARISA FERREIRA DOS SANTOS

                            

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