DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 792, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso LX, do Regimento Interno deste Tribunal, e
atendendo ao disposto no expediente protocolizado sob o n.° 2022.0.000002709-0,
resolve:
Conceder licença para o trato de interesses particulares à servidora Tatiana
Madeiro Santiago Falcão Paiva, matrícula n.º 80.191, Técnica Judiciária do quadro
permanente deste Regional, pelo prazo de 3 (três) anos, com início em 28.11.2022.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
PORTARIA Nº 793, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
Designar FÁBIO RIBEIRO SANTIAGO, Analista Judiciário do Quadro Permanente
deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de
Banco de Dados, da Coordenadoria de Bases de Dados e Aplicações.
Des. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 301, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Procedimento Administrativo
SEI nº 0010949-07.2022.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SABRINA DE PAULA BRAGA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por
prazo indeterminado, em conformidade com o art. 7º do Decreto nº 10.835/2021, para
exercer função comissionada de Assistente, Nível FC-4, na Escola Judiciária do Tribunal
Superior Eleitoral, com ônus da remuneração do cargo efetivo para este Órgão, nos termos
do art. 93, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2022, desta
Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 08/08/2022.
Des. MAURÍCIO SOARES
PORTARIA Nº 300, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, e considerando os termos do
documento nº 3094520, do Processo SEI nº 0000036-35.2022.6.13.8268, resolve:
Art. 1º Dispensar DEBORAH CHRISTINA SOARES DE CASTRO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 268ª Zona Eleitoral de Teixeiras.
Art. 2º Designar MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES, requisitada para prestar
serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 268ª Zona Eleitoral de Teixeiras.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 302, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do
art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art. 1º Dispensar NAYARA DE OLIVEIRA PELOSO, Analista Judiciário, Área
Judiciária,
do Quadro
de
Pessoal deste
Tribunal,
do
exercício da
Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 65ª Zona Eleitoral, de Campos
Gerais,
nos
termos do
Doc.
nº
3215901,
do
Processo SEI
nº
0000064-
30.2022.6.13.8065.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 17/8/2022.
Art.
2º Dispensar
CINTHIA
FONSECA
RAMALHO FORTES,
Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 88ª Zona Eleitoral, de
Conselheiro Lafaiete, nos termos do Doc. nº 3178541, do Processo SEI nº 0000316-
61.2022.6.13.8088.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 9/8/2022.
Art. 3º Designar VALCIRLEA MARIA GONÇALVES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 88ª Zona Eleitoral, de Conselheiro
Lafaiete,
nos
termos
do
Doc.
nº 3178541,
do
Processo
SEI
nº
0000316-
61.2022.6.13.8088.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 10/8/2022.
Art.
4º Designar
MÁRIO HENRIQUE
MELON
DE PAULA,
Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 110ª Zona Eleitoral, de
Estrela do Sul, no período de 1º/6/2022 a 6/11/2022, nos termos do Doc. nº
3167550, do Processo SEI nº 0000048-38.2022.6.13.8110 e dos Docs nº 2993696
e nº 3033221, do Processo SEI nº 0001071-58.2022.6.13.8000.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 1º/6/2022.
Art. 5º Designar JOAO ROSSO JUNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de
Assistente I, nível FC-01, na 169ª Zona Eleitoral, de Mantena, nos termos do Doc.
nº 3200773, do Processo SEI nº 0000027-79.2022.6.13.8169.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 23/7/2022.
Art. 6º Dispensar FABIANO FERREIRA COSTA CORRÊA, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 251ª Zona Eleitoral, de São Domingos
do Prata, nos termos do Doc. nº 3212961, do Processo SEI nº 0011849-
87.2022.6.13.8000.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 9/8/2022.
Art. 7º Designar PATRÍCIA DANIELI CAPUTO DO AMARAL PENHA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 342ª Zona Eleitoral, de
Montalvânia, no período de 27/5/2022 a 21/8/2022, nos termos do Doc. nº
3194839, do Processo SEI nº 0000066-42.2022.6.13.8342 e do Doc. nº 3135648, do
Processo SEI nº 0008284-18.2022.6.13.8000.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 27/5/2022.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
PORTARIA Nº 303, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do art. 1º,
inciso IV, da Portaria PRE nº 166, de 20 de junho de 2022, resolve:
Art.
1º Dispensar
RÔMULO XAVIER
SATLER,
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 193ª Zona Eleitoral, de Nova Era, nos termos
do Doc. nº 3209041, do Processo SEI nº 0000051-35.2022.6.13.8193.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 8/8/2022.
Art. 2º Designar FABIANO FERREIRA COSTA CORRÊA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 193ª Zona Eleitoral, de Nova Era, nos termos
do Doc. nº 3209041, do Processo SEI nº 0000051-35.2022.6.13.8193.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 9/8/2022.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 353, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXVIII, b, do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 3663/2021,
resolve
Art. 1.º PRORROGAR a CESSÃO do servidor JUACÍLIO PEREIRA LIMA, ocupante
do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, Classe C,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo junto ao
Superior Tribunal de Justiça a Função de Confiança Assistente IV - FC-04, até 15 de
setembro de 2023, com fulcro no inciso I, do artigo 93, da Lei n.º 8.112/90 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
DES. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 239, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve,
Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90,
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico(a) Judiciário(a) - Área Administrativa, Classe A, Padrão
2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 10.842, de 20/2/2004, vaga de
n. 126, ocupado por AÉCIO IBIAPINA MATOS, RG n. 2739003 SSP/PI, a partir de 26/8/2022,
em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 756 PRES/DG/SGP/COPES, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno,
e considerando o teor do SEI 0014347-69.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LIVIA RAQUEL FERRO SÁ FARIAS para exercer a
função
comissionada 
de
Assistente 
II,
nível 
FC-2,
da 
Seção
de 
Gestão
de
Desempenho/COEDE/SGP, ficando dispensada da função comissionada que atualmente
exerce.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.790, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0018748/2022, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Deusimar Leite Rolim, na condição de cônjuge da
ex-servidora aposentada
Veronice Barbosa de
Nazareth Rolim,
matrícula 307.648,
correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos
da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à cota por dependente,
com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela
Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23 e 24 dessa mesma EC, e com os arts. 215,
217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b", item 6, da Lei
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a
Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir de 01/06/2022, data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.796, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o art. 93, I, da Lei 8.112/1990,
a Portaria GPR nº 78/2018, bem como o processo SEI 1000747/2018, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor MÁRIO ORLANDO FIGUEIREDO JUNIOR, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula 319864, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão de
Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-03, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de 1 (um) ano,
a contar de 02 de outubro de 2022, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo
comissionado para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.816, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0014389/2014, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora FLAVIANA GUIMARÃES SOBRAL, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, matrícula 317.954, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo o cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 28º Ofício-Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, Código CC-
04, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 29 de setembro de 2022, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO

                            

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