DOU 15/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022091500064
64
Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 409 - Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, não
passível de provimento neste exercício, do quadro permanente de pessoal deste
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, criado pela Lei nº 7.872/1989 e
transformado pela Lei n.º 9.421/1996, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional
do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 13.143/2015, ocupado pelo(a) servidor(a)
Bárbara Moreto Neves, a partir de 15/09/2022;
Art. 2º Acrescer ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo(a) servidor(a) Bárbara Moreto
Neves, criado pela Lei nº 13.143/2015, originário do Tribunal Regional do Trabalho da
18ª Região e redistribuído a partir de 15/09/2022;
Art. 3º Convalidar a PORTARIA TRT 17ª SELIR/SGP/PRESI N.º 14/2021,
publicada no DEJT de 18/01/2021, para fazer constar que o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Barbara Moreto Neves pertence ao
quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a
partir de 15/09/2022.
Desª DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 2.174, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo Administrativo nº 9440/2020, resolve:
Art. 1º. Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora
BÁRBARA MORETO NEVES, mediante reciprocidade com um cargo vago da carreira de
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 17ª Região, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º. Redistribuir um cargo vago da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, ocupado pela
servidora CEJANA SILVA MOREIRA GOMES FERREIRA, com fundamento no art. 37 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do
Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º. Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 2623, de 21 de
setembro de 2017, que autorizou a remoção da servidora BÁRBARA MORETO NEVES para
o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, mediante permuta com a servidora CEJANA
SILVA MOREIRA GOMES FERREIRA.
Art. 4º. Lotar a servidora CEJANA SILVA MOREIRA GOMES FERREIRA na 1ª Vara
do Trabalho de Rio Verde.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Des. DANIEL VIANA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 28, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2011/2022, resolve:
1. Tornar sem efeito a nomeação do candidato JOAO MATHEUS BRAGA SANTOS,
classificado em 7º lugar, na lista de candidatos negros, para o cargo da Carreira Judiciária
de Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Concurso Público para Provimento de
Cargos deste Tribunal, nomeação constante do ATO SEGEP.PR N° 009/2022, de 29/08/2022,
publicado no Diário Oficial da União n° 166, Seção 2, página 96, de 31/08/2022,
considerando que o mesmo apresentou o Termo de Desistência da Nomeação.
2. Tornar sem efeito a nomeação da candidata AMANDA HENRIQUES DE
OLIVEIRA ROCHA BESSA, classificada em 45º lugar, para o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, no Concurso Público para Provimento de Cargos
deste Tribunal, nomeação constante do ATO SEGEP.PR N° 020/2022, de 09/09/2022,
publicado no Diário Oficial da União n° 173, Seção 2, página 69, de 12/09/2022,
considerando que a mesma apresentou o Termo de Desistência da Nomeação.
3. Nomear os candidatos habilitados no Concurso Público para Provimento de
Cargos deste Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa nº 009/2017, de
18/5/2017:
3.1. JULIANA DA CONCEICAO, classificada em 8º lugar, na lista de candidatos
negros, observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para
exercer, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o cargo
da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em
vaga decorrente da aposentadoria voluntária de Rosenilde Santos Costa, conforme Ato
CGP.PR nº 087/2019 e ainda, da desistência do candidato classificado em 7º lugar, na
mesma lista;
3.2. LUCIANA VASCONCELOS DE ABREU LIMA, classificada em 46º lugar,
observada a ordem classificatória, na forma do art. 10 da Lei nº 8112/90, para exercer, em
caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, do mesmo texto de lei, o cargo da Carreira
Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga
decorrente da aposentadoria voluntária de LUIZA DE MARILAC AMAZONAS CABRAL DE
ANDRADE, conforme Ato CGP.PR nº 102/2019 e, ainda, da desistência dos candidatos
nomeados para ocupar a mesma vaga (41º e 45º lugares).
Des FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 2939/2022, resolve:
Designar a servidora THAMIRES NORTE NATARIO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju.
Des FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 31, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 2940/2022, resolve:
Designar a servidora BRIELLY SANTANA DE MELO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do Gabinete da
Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA.
Des FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No DOU de 14-9-2022, Seção 2, página 64, 2ª coluna, referente a nomeação do
candidato FELIPE MENDES LIMA, na identificação, onde se lê: PORTARIA TRT/GP/DG Nº
417, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022, leia-se: PORTARIA TRT/GP/DG Nº 415, DE 12 DE
SETEMBRO DE 2022.
(N. da Codou)
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/NUIP/SUIG Nº 2.906, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo 0003096-85.2022.4.03.8001 e,
CONSIDERANDO os afastamentos dos servidores da Administração Central da
Seção Judiciária de São Paulo, conforme as solicitações por mensagens eletrônicas
constante no doc. SEI 9087684;, resolve:
I - DESIGNAR a servidora YARA NORONHA DA COSTA, RF 6555, para substituir
o servidor CRISTIANO
CONCEIÇÃO ABILIO, RF 4577, Diretor
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Finanças (CJ-2), nos dias 30.05, 15.06, 15.07, 22 e 29.08.2022,
em virtude de gozo de dias trabalhados em recesso, bem como no período de 12 a
19.08.2022, em virtude de férias;
II - DESIGNAR a servidora RUTH LIMA VILLAR, RF 1265, para substituir a
servidora TATIANA MITIKO MARUITI, RF 3160, Diretora da Subsecretaria de Saúde e
Segurança (CJ-2), nos dias 09, 10, 12, 25 e 26.08.2022, em virtude de gozo de dias
trabalhados em recesso;
III - DESIGNAR a servidora CARLA SIMONE DOS PASSOS DE MORAES, RF 4993,
para substituir a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da
Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (CJ-2), nos dias 15 e 16.08.2022, em virtude
de férias;
IV - DESIGNAR o servidor RENALDO DEMEIS, RF 5195, para substituir a servidora
MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da Subsecretaria de Manutenção
e Infraestrutura (CJ-2), no período de 17 a 21.08.2022, em virtude de férias;
V - DESIGNAR o servidor GUSTAVO CAMBRAIA DE OLIVEIRA, RF 5994, para
substituir a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, Diretora da
Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura (CJ-2), no período de 22 a 24.08.2022, em
virtude de férias;
VI - DESIGNAR a servidora PAULA GISLAINE BARCELOS, RF 5622, para substituir
a servidora IZABEL CRISTINA LEITE, RF 5191, Diretora da Subsecretaria de Compras,
Licitações e Contratos (CJ-2), no dia 23.08.2022, em virtude de gozo de dia trabalhado em
recesso;
VII - DESIGNAR a servidora MARIA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, RF 1102, para
substituir a servidora MARCIA TOMIMURA, RF 7956, Diretora da Secretaria Administrativa
(CJ-3), no dia 12.08.2022, em virtude de gozo de dia trabalhado em recesso.
Juiz MARCIO FERRO CATAPANI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 352, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:
Art. 1º Nomear Ricardo de Almeida para o cargo de Chefe Nível I do setor de
Recursos Humanos do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, na forma da
Portaria n° 54, de 13 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBM2 Nº 12, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2.a Região, no exercício
de suas atribuições. conforme competência prevista na Lei Federal de n.o 6.684 de
08.09.79, Decreto Federal n.o 88.349 de 28.06.83, CONSIDERANDO que o CRBM da 2.a
Região é uma autarquia federal com jurisdição nos Estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe,
Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão; CONSIDERANDO que ao
CRBM2 se aplicam os ditâmes do Direito Administrativo e ele se pauta pelos princípios
constitucionais da impessoalidade, eficiência, publicidade, legalidade e moralidade, dentre
outros; CONSIDERANDO a necessidade de descentralização, a solução de continuidade e a
eficiência das atividades administrativas de atendimento ao público geral e dos biomédicos,
resolve: Artigo 1o - Nomear como Delegados(as) do CRBM2 os(as) seguintes Biomédicos(as)
abaixo identificados(as), com suas respectivas áreas de jurisdição:
. Delegado(a)
Estado / Município ou Área
N.o do CRBM2
CPF n.o
. Dimitri Marques Fonseca
Bahia - Salvador
3756
032.267.855-24
. Cheila Mendes dos Santos
Bahia - Ilhéus
09585
042.178.245-56
. Gabriel 
Andrade 
Nonato
Queiroz
Bahia - Salvador
06772
057.796.255-81
. Ronaldo Rodrigues Sarmento
Paraíba - João Pessoa
07787
013.020.236-32
. Francisco Eduardo Ferreira Alves
Paraíba - Cajazeiras
08395
108.773.444-42
. Nathalie de Sena Pereira
Rio Grande do Norte - Natal
05853
069.664.474-63
. Luiz 
da 
Costa 
Nepomuceno
Filho
Rio Grande do Norte - Natal
11928
012.946.834-70
. Ana Ruth Sampaio Grangeiro
Ceará - Região do Cariri
02330
814.288.713-49
. Vicente de Paulo dos Anjos
Landim
Ceará - Fortaleza
09250
027.479.153-60
. Keyla Velucya Leal Pereira
Piauí - Teresina
11258
757.704.313-34
. Márcio Anderson Sousa Nunes
Maranhão - São Luís
10084
839.021.712-00
Parágrafo Único - A presente nomeação é válida pelo período de 12 (doze)
meses, a contar de sua divulgação, sem prejuízo de redução e/ou ampliação do referido
prazo, por conveniência e oportunidade da Diretoria do CRBM2. Artigo 2.o - Revogam-se as
Portarias: 001/2021 de 27 de janeiro de 2021; 008/2021, de 06 de junho de 2021;
009/2021, de 02 de agosto de 2021; 011/2021, de 02 de setembro de 2021 e 012/2021,
de 15 de outubro de 2021. Artigo 3.o - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente
do CRBM2. Artigo 4.o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJAIR DE LIMA FERREIRA JÚNIOR

                            

Fechar