DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
Art. 1º – fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Secretaria do Desenvolvimento Agráfio, Casa Civil, Polícia Civil, Fundo Estadual 
de Saúde, Polícia  Militar e Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no valor de R$ 32.347.027,09 (TRINTA E 
DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, VINTE E SETE REAIS E NOVE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias 
consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
POLÍCIA CIVIL
PCCE
0,00
850.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
0,00
5.584.309,13
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA 
0,00
5.714.109,97
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
0,00
11.715.957,99
CASA CIVIL
CASACIVIL
0,00
6.621.000,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
32.347.027,09
0,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
0,00
1.861.650,00
TOTAL
32.347.027,09
32.347.027,09
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme o anexo III.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.954 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Total R$  32.347.027,09
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
10100002 - POLÍCIA CIVIL
850.000,00
10100002 - POLÍCIA CIVIL
850.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20410 - Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará.
850.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
850.000,00
10100003 - POLÍCIA MILITAR
5.584.309,13
10100003 - POLÍCIA MILITAR
5.584.309,13
06.122.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE. 
20261 - Manutenção e Funcionamento da Frota Veicular da Polícia Militar.
5.584.309,13
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
5.584.309,13
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
5.714.109,97
21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E REASSENTAMENTOS
4.621.796,32
20.606.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR. 
10571 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
4.621.796,32
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
4.621.796,32
21100033 - COORDENADORIA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO RURAL
1.092.313,65
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL. 
10507 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água.
1.092.313,65
05 - LITORAL NORTE
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
1.092.313,65
30000000 - CASA CIVIL
6.621.000,00
30100009 - COORDENADORIA DE PUBLICIDADE
6.621.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11271 - Criação, Produção, Veiculação das Ações Governamentais.
2.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
2.500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11274 - Apoio às Ações Governamentais na Área de Educação.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11275 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Segurança.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11277 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Infraestrutura.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11284 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Convivência Social do Governo do Ceará.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11286 - Apoio às Ações Governamentais na Área do Turismo.
121.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
121.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11288 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Cultura.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11294 - Apoio às Ações Governamentais na Área da Saúde.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
500.000,00
04.131.256 - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL. 
11295 - Suporte para Programação Visual de Obras.
1.000.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
301 - 3.01.000000
0
1.000.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1.861.650,00
47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
430.000,00
08.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 
11478 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SPS.
430.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
430.000,00
47100003 - OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
1.050.000,00
11.334.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO. 
11222 - Inserção do Artesão na Geração de Renda.
300.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
300.000,00
11.334.361 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO DO ARTESANATO. 
11247 - Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
750.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
750.000,00
47100011 - COORDENADORIA DA CIDADANIA
381.650,00