DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA. 
15452 - Prestação de serviços de proteção provisória e assistência integral a pessoas em situação de ameaça de morte.
381.650,00
03 - GRANDE FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
381.650,00
ANEXO DO DECRETO Nº34.954 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO 2 - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
11.715.957,99
24200844 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO NORTE
11.715.957,99
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO. 
20082 - Manutenção do Hospital Regional Norte executado por meio de Contrato de Gestão.
5.059.604,09
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
5.059.604,09
10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO. 
20158 - Incentivo à Oferta de Serviços dos Hospitais Polo.
6.656.353,90
11 - SERTÃO DE SOBRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
101 - 1.01.000000
0
6.656.353,90
ANEXO DO DECRETO Nº34.954 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO 3 - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
32.347.027,09
46200004 - FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
32.347.027,09
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20045 - Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
20.631.069,10
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
381.650,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
300 - 3.00.000000
0
13.628.419,10
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
301 - 3.01.000000
0
6.621.000,00
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL. 
20048 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
11.715.957,99
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
11.715.957,99
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar a Coordenadora da Assessoria Jurídica da Casa Civil, 
SABRINE GONDIM LIMA, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE, a se realizar às 10h do dia 26 de setembro de 2022, na Sede da Companhia, na Avenida Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila 
União, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes do Edital de Convocação, independente de advir superveniente aditamento da 
Assembleia. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 14 dias de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELANE MENDONCA 
CONDE CARNEIRO, matrícula 80012055, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 14 de Setembro de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, TAINARA ALEXANDRE 
LOPES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organiza-
cional da CASA CIVIL, a partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 0058/2022-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.417 de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR TAINARA 
ALEXANDRE LOPES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de 
Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 15 de 
setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, ROSEANE DE 
OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº 300038-1-0 ocupante do cargo de Secretária Executiva da Indústria da Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho do Estado do Ceará, no período de 21 de setembro de 2022 a 01 de outubro de 2022 a viajar as cidades de Rotterdam, Holanda, Hamburgo, 
Alemanha e Esbjerg, Dinamarca, com objetivo de participar a convite do Banco Mundial do Seminário e a Excursão de Estudo 2022 que acontecerá na 
Hamburgo Wind Energy, participando do European Offshore Wind Seminar & Study Tour, concedendo-lhe 11(onze) ajudas de custo no valor unitário de 
R$ 2.512,30(dois mil e quinhentos e doze reais e trinta centavos), tudo conforme o valor do dólar de R$ 5,18(cinco reais e dezoito centavos) referente ao 
fechamento da cotação do dia 02/09/2022, informamos que parte dos custos dessa viagem, como passagens aéreas e hospedagem serão custeados pelo Banco 
Mundial de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º e art.13º, classe I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, a viajar para Rio de Janeiro, no período de 20/09/2022 a 22/09/2022, a fim de participar do Evento Huawei Cloud Latam Summit 2022, 
concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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