DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº187 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NASCENTE CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 15.372.706/0001-51, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. RAMON
RAMIRES FARIAS NORONHA, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de Identidade nº 20079685581 (SSP-CE) e do CPF nº 620.739.233-72;
V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Raimundo Lourenço da Costa, nº 307, Lagoinha, Horizonte-CE, CEP 62887-010, Complemento BR 116, Km 38,5;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º, da Lei nº 8.666/1993, no Contrato, em sua
Cláusula Quarta, e no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, de acordo com Processo nº 08081999/2022, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza -
Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 0107/2022/SOP cujo objeto consiste na
construção de um Terminal Rodoviário no Município de Horizonte - CE; O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a
contar do dia 31 de agosto de 2022, findando em 31 de dezembro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.585.402,39 (Quatro milhões, quinhentos e oitenta
e cinco mil, quatrocentos e dois reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 09
de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Caio de Abreu Timbó (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e Ramon Ramires Farias
Noronha(Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PROCESSO: 02650060/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº056/2018
Nº DO PROCESSO: 02650060/2021 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO na
condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida : CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; CONTRATO Nº 056/2018; SACC: 1059961;
CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 29ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 056/2018, PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA CE-351, NO TRECHO 351(QUITERIANÓPOLIS) – ENTR. CE-277(PARAMBU); PERÍODO: 21/01/2021 A 20/02/2021);
NATUREZA DA DESPESA: INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 25.730,13 (Vinte e cinco mil, setecentos e trinta reais e treze centavos); ORDENADOR DE
DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 09 de setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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PROCESSO: 02649886/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº056/2018
Nº DO PROCESSO: 02649886/2021 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida : CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; CONTRATO Nº 056/2018; SACC: 1059961;
CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 28ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 056/2018,
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-351, NO TRECHO 351(QUITERIANÓPOLIS) – ENTR. CE-277(PARAMBU); PERÍODO: 21/12/2020 A
20/01/2021); NATUREZA DA DESPESA: INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 415.042,28 (Quatrocentos e quinze mil, quarenta e dois reais e vinte e oito
centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 09 de setembro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 001/2017
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02709110/2021 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLA-
NAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art.
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 001/2017 SACC: 1004881 CNPJ:
41.548.652/0001-42 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DO CONTRATO 001/2017, QUE TEM POR OBJETO A OBRA DE
RESTAURAÇÃO (COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALARGAMENTO DE PLATAFORMA), DA RODOVIA CE-293, TRECHO: MISSÃO
VELHA – ENTR. CE-060 (BARBALHA), COM EXTENSÃO DE 21,44 KM, 40° MEDIÇÃO PARCIAL (04.08.2020 a 20.08.2020) NATUREZA DA
DESPESA: 44909300 –INDENIZAÇÃO VALOR (R$): 794.803,31 (setecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e três centavos e trinta e um centavos).
ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 12 de setembro de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Orde-
nador de Despesa SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 056/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 07202308/2021 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLA-
NAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art.
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 056/2018 SACC: 1004881 CNPJ:
41.548.652/0001-42 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DO CONTRATO 056/2018, QUE TEM POR OBJETO A PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA CE-351, TRECHO: ENTR. CE.351- (QUITERINÓPOLIS) – ENTR. CE 277 (PARAMBU), 32° MEDIÇÃO PARCIAL
(21.04.2021 a 20.05.2021) NATUREZA DA DESPESA: 44909300 –INDENIZAÇÃO VALOR (R$): 26.267,06 (vinte e seis mil, duzentos sessenta e quatro
reais). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 09 de setembro de 2022. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
Ordenador de Despesa SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10573431/2019 INTERESSADO: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o
compromisso relativo à dívida : CREDOR: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS LTDA; CONTRATO Nº 001/2017; SACC: 1004881;
CNPJ: 41.548.652/0001-42; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE AO REAJUSTE DA 33ª MEDIÇÃO PARCIAL, DO CONTRATO 001/2017,
RESTAURAÇÃO (COM AUMENTO DE CAPACIDADE E ALARGAMENTO DE PLATAFORMA) RODOVIA CE-293, NO TRECHO: MISSÃO VELHA
60 (BARBALHA). PERÍODO: 21/10/2019 A 20/11/2019 . NATUREZA DA DESPESA: INDENIZAÇÃO; VALOR (R$): 376.623,46 (trezentos e setenta
e seis mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. Fortaleza, 09
de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0123/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000373/2022-
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