DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
67-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
3.147.352,32 (três milhões cento e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 25 de 
setembro de 2022, para terminar em 24 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
02 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas Diretor-Presidente, respondendo cumulativamente pela Diretoria de 
Gestão Corporativa da Cagece; Lúcia Maria Simões Pereira, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLETO GOMES – ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alinea ‘b’ c/c §1º e 58, I, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0786.001349/2022-76 -Cagece; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 40.683,97 (quarenta mil e seiscentos e oitenta 
e três reais e noventa e sete centavos ), em percentual correspondente a 25%, sobre o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 189.858,55 (cento 
e oitenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inal-
teradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 06 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico da Cagece e Antônio Cleto Gomes, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0165/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: NTSEC - SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA 
LTDA.. OBJETO: contratação de Solução de Gestão de Acesso Privilegiado (PAM – Privileged Access Managment) do Tipo Appliance Virtual. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220018 - Contrato nº 165/2022-DJU-CAGECE - Processo nº 0663.000019/2021-32-Cagece FORO: 
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 44 (quarenta e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 607.024,20 (seiscentos e sete mil, vinte e quatro reais e vinte centavos) 
pagos em Serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece. DATA DA ASSINATURA: 5 de setembro 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da 
Cagece e Thiago Chaves Holanda Costa, Representante Legal da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por seu Secretário, Carlos Décimo de Souza, através do presente instrumento, reconhece expressa-
mente o dever de indenizar a EMPRESA GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., no valor de R$ 653,00 
(seiscentos e cinquenta e três reais), referente à prestação de serviços telefônicos móveis no período de 13 de junho a 13 de julho de 2022, discriminado no 
processo administrativo nº 07765819/2022. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo em razão da vigência do Contrato 003/SEINFRA ter expirado 
em 15 de julho de 2022, devendo, então, cada órgão solicitar a separação das faturas do período descoberto e efetuar o pagamento através de instrumento 
juridicamente competente, em razão da continuidade dos serviços outrora contratados. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
A SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do 
Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 73.642.415/0001-32, neste ato representada por seu Secretário, Carlos Décimo de Souza, através do presente instrumento, reconhece expressamente o 
dever de indenizar a EMPRESA GARLIAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., no valor de R$ 175,49 (cento 
e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), referente à prestação de serviços telefônicos móveis no período de 13 de julho a 13 de agosto de 2022, 
discriminado no processo administrativo nº 08335729/2022. Tais valores não foram devidamente pagos a tempo em razão da vigência do Contrato 003/
SEINFRA ter expirado em 15 de julho de 2022, devendo, então, cada órgão solicitar a separação das faturas do período descoberto e efetuar o pagamento 
através de instrumento juridicamente competente, em razão da continuidade dos serviços outrora contratados. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº104/2022- O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº104/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300000-8-0
15,00
21
315,00
SAMYA OLIVEIRA ARAUJO
GERENTE
300000-7-2
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO / 2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.