DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2022, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDRESSA AGUIAR ARAÚJO
GERENTE
300127-1-2
15,00
19
285,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300124-1-0
15,00
19
285,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
19
285,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
19
285,00
ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300000-8-0
15,00
19
285,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
19
285,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300126-5-8
15,00
19
285,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
300126-4-X
15,00
19
285,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300128-7-9
15,00
19
285,00
SAMYA OLIVEIRA ARAUJO
GERENTE
300000-7-2
15,00
19
285,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
19
285,00
*** *** ***
ATA DA 169ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10 h do dia 08/09/2022, remotamente, teve início a 169ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, 
Tarcísio Haroldo C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora 
de Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, 
Jorge B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar a criação de nova 
categoria na tabela das Bolsas de Inovação Tecnológica (BIT), regulamentada pela Instrução Normativa nº 01/2021, que passa a incluir a categoria Ensino 
Médio, com valores de R$ 200,00 (duzentos) a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); (2) aprovar, por unanimidade, o aumento de 25% (vinte e cinco por 
cento) em todas as bolsas ofertadas pela Funcap, a depender da ratificação do Conselho Superior na reunião do final do ano; (3) autorizar o lançamento do 
edital das Bolsas de Produtividade e Estímulo à Interiorização (BPI) no dia 05/10/2022; (4) autorizar a assinatura do acordo de cooperação técnica com a 
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) de estímulo ao programa Centelha e (5) aprovar o orçamento da Funcap para 2023, que será 
de R$ 165.751.151,00 (cento e sessenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta e um mil, cento e cinquenta e um reais). FUNCAP, em Fortaleza, 08 de 
setembro de 2022.
Paula Lenz Costa Lima
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1107/2022 - O PRESIDENTE DA FUNECE, mantenedora da UECE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão 
da FUNECE ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, RESOLVE DESIGNAR, GERMANA COSTA PAIXÃO, 
inscrita no CPF nº 492.104.243-87, com matrícula nº 006668.1-5, para função de Coordenadora Adjunta Pedagógica; LÚCIA MARIA DE SOUZA, inscrita 
no CPF nº 213.085.433-87, com matrícula nº 003280.1-4, para função de Assessora da Coordenação Administrativa Financeira; MARCUS VINÍCIUS 
SALES LIMA, inscrito no CPF nº 247.782.143-15, com matrícula nº 010625.1-4, para função de Assessor da Coordenação Administrativa Financeira; 
MARTA MARIA PEREIRA LIMA, inscrita no CPF nº 213.221.553-72, com matrícula nº 004917.1-3, para função de Coordenadora Adjunta Adminis-
trativa; ROBERTA NUNES, inscrita no CPF nº 702.898.753-15, com matrícula nº 016107.1-6, para função de Coordenadora Jurídica; ANA MARIA 
GUERRA PAULINO, inscrita no CPF nº 208.891.863-91, com matrícula nº 000225.1-9, para função de Apoio Acadêmico e Administrativo da Coordenação 
Administrativa Financeira, cuja atribuições são aquelas constantes do Regulamento Interno do PRONATEC. As presentes designações são concedidas sem 
o afastamento do exercício funcional e sem prejuízo dos vencimentos em consonância ao paragrafo 2º do artigo 110 da Lei Estadual nº 9.826 de 14.05.1074. 
As designações iniciam-se a partir de 01 de agosto de 2022. Registre-se, comunique-se e cumpra-se. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2022
I - ESPÉCIE: 1ºADIV.AO CONT.25/2022; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av.Dr.Silas Munguba,1700; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SÃO JOSÉ; V - ENDEREÇO: Rua Ana Moreira, 
nº1565 (CAUCAIA); VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.65,II, alínea “d” da L.nº 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: acréscimo 
de preço de 18,0861%,para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL.FAMILIAR; IX - VALOR GLOBAL: R$ 68.386,35 (sessenta 
e oito mil e trezentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), passando o contrato original a incorrer no valor global de R$ 446.501,25 (quatrocentos 
e quarenta e seis mil e quinhentos e um reais e vinte e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: MESMA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento.; XII - DATA: 31/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Hidelbrando dos Santos Soares/
Pres.da FUNECE EEvilanne Bento Batista/Representante da Empresa COOPASJO .
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº100/2022- O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO CÉSAR DE FREITAS PINHEIRO, ocupante do cargo de Diretor de Inovação Tecnológica 
- DNS-2, matrícula nº 300173-1.5, desta Autarquia, a viajar à cidade de Tabuleiro do Norte-CE, no período de 15/09/2022 à 16/09/2022, a fim de realizar 
visita técnica à Fazenda Kimura Agrofarm para averiguar instalações, conhecer produção de figo e atender á demanda de consultoria em produtos de figo,, 
concedendo-lhe 1 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e 
cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/NUTEC; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALI-
DADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE., inscrita no CNPJ 
sob o nº 09.419.789/0001-94; IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73; V - ENDEREÇO: 
Rua Rangel Pestana, número 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se na Lei Federal nº. 10.520/2002, no Decreto Federal nº. 3.555/00, c/c o Decreto Estadual nº. 28.089/06, e a Lei Federal n.º 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, no Pregão Eletrônico nº 20190002, e no Contrato Nº 019/2020/NUTEC; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para 
conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente 4º TERMO DE ADITIVO, mediante comum acordo entre as partes, com base no princípio da conveniência administrativa e da fundamentação 
legal supramencionada, a prorrogação do prazo por 12 (doze) meses do Contrato nº 019/2020/NUTEC que trata da prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigi-
lância Armada, para atender ao NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Subcláusula Primeira – DO PRAZO: Pelo presente 
aditivo fica o prazo do Contrato nº. 019/2020/NUTEC prorrogado por 12 (doze) meses contados de 01 de outubro de 2022, com fundamento na CLÁUSULA