DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°821/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DINARA AIRES DANTAS
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199803-1-6
IV
16/08/2022 A 
16/08/2022
JAGUARIBE/PEREIRO/
JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
DINARA AIRES DANTAS
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199803-1-6
IV
18/08/2022 A 
18/08/2022
JAGUARIBE/PEREIRO/
JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
DINARA AIRES DANTAS
AUDITORA FISCAL 
ESTADUAL
199803-1-6
IV
25/08/2022 A 
25/08/2022
JAGUARIBE/PEREIRO/
JAGUARIBE
0,5
64,83
0%
32,42
LEVI GONÇALVES 
MOREIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199851-1-3
IV
25/08/2022 A 
25/08/2022
RUSSAS/PALHANO/RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº822/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.14.33901400.6.82.83.1.40/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 09 de agosto de 2022.
José Rubens Nogueiro de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°822/2022, DE 09 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
LEVI GONÇALVES 
MOREIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199851-1-3
IV
17/08/2022 A 
17/08/2022
RUSSAS/LIMOEIRO DO 
NORTE/RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
LEVI GONÇALVES 
MOREIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199851-1-3
IV
24/08/2022 A 
24/08/2022
RUSSAS/LIMOEIRO DO 
NORTE/RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
LEVI GONÇALVES 
MOREIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199851-1-3
IV
30/08/2022 A 
30/08/2022
RUSSAS/LIMOEIRO DO 
NORTE/RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº823/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES  , relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.07.33901400.6.82.83.1.40/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 02 de agosto de 2022.
José Rubens Nogueiro de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°823/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169401-1-9
IV
10/08/2022 A 
10/08/2022
BATURITÉ/ARACOIABA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169401-1-9
IV
17/08/2022 A 
17/08/2022
BATURITÉ/ARACOIABA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
EDUARDO DA CUNHA 
CORREIA LIMA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169401-1-9
IV
21/09/2022 A 
21/09/2022
BATURITÉ/ARACOIABA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
RILDÊNIO RENATO 
CAVALCANTE
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169407-1-2
IV
17/09/2022 A 
17/09/2022
BATURITÉ/ARACOIABA/
BATURITÉ
0,5
64,83
0%
32,42
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 077/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor, JOSE CARNEIRO FERNANDES 
JUNIOR, matrícula nº 00495, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo, no período de 24 de agosto a 26 de agosto do ano corrente, a fim de acompanhar testes junto à 
fabricante Hitachi Energy ref.ao contrato nº 89/2021, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 216,44 (duzentos e dezesseis reais e 
quarenta e quatro centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem 
aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.468,60 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.176,19 (três mil, cento e setenta e seis reais e dezenove centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. 
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 23 
de agosto de 2022.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2019; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATORIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EPP; V - ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, 
Nº 1250 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE – CEP: 60.822-785; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com o art. 71 da Lei nº 13.303/2016 c/c, o art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir do dia 03 de outubro de 2022 a 02 de outubro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 03 de outubro de 2022 a 02 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições 
do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Maria do Socorro Costa Moreira.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 53/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ECOSYSTEM TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de Monito-
ramento de Efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto do Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especificações e quantitativos previstos