DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº187 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210019 - CIPP e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno
de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12
(doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais) pagos em conformidade
com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 08 de
agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Shirley Musa de Sousa Cabral.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 54/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
COPABO INFRA ESTRUTURA MARITIMA LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO E SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE 10 CABEÇOS DE
AMARRAÇÃO SIMPLES POR CABEÇOS DUPLOS NO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o Regulamento Interno da CIPP S/A, o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220004 - CIPP S/A, e seus anexos,
devidamente homologado pelo Sr. Diretor Presidente da CIPP S/A, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de trans-
crição. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, contado a partir da data da assinatura do
instrumento contratual, devendo ser publicado em Diário Oficial como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta
mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA
DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Marcelo Borin Guedes Palaia.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
ENGELINC SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA - ME. OBJETO: Serviço de engenharia para atualização e elaboração das plantas do projeto
de segurança contra incêndio e pânico (PSIP) de edificações e áreas de risco do Terminal Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o art. 29, inciso I, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 63.499,20
(sessenta e três mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis
Antonius Hulst e Dionizio Soares dos Santos.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 4.203.247,68; PROCESSO Nº: 07725795 / 2022 OBJETO:
Contratação de serviço especializado para solução de tecnologia envolvendo fornecimento de sistema, infraestrutura e manutenção de software e hardware
de reconhecimento de placas automotivas – LPR (padrão Nacional e Mercosul) e códigos de contêiner – CCR integrados com o SICA – Sistema Integrado de
Controle Aduaneiro da ZPE CEARÁ e com o sistema Border Land para o Setor 1 da ZPE CEARÁ. JUSTIFICATIVA: A ZPE CEARÁ possui a função de
auxiliar do controle aduaneiro da Receita Federal dentro da Zona de Processamento de Exportação e para operar e informatizar suas atividades, desenvolveu
um software próprio - Sistema Integrado de Sistema Aduaneiro (SICA), que já opera de forma integrada ao sistema de gerenciamento de LPR/CCR – Border
Land, em operação no setor I. A ZPE CEARÁ possui diversos fluxos de recebimento e envio de cargas e veículos que envolvem operação conjunta com o
Terminal Portuário do Pecém, o qual também realiza o reconhecimento de placas automotivas – LRP e códigos de contêineres – CCR, utilizando o sistema
BorderLand que se pretende contratar, deste modo, viabilizando e facilitando a troca de informações entre as áreas alfandegadas, razão pela qual o referido
sistema se mostra singular com relação aos demais. VALOR GLOBAL: R$ 4.203.247,68 ( Quatro milhões duzentos e três mil duzentos e quarenta e sete reais
e sessenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.30 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA:
SETE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Eduardo Henrique Cunha Neves, Diretor Presidente.
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.606, de 28 de Março de
2022, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)FERNANDO ELAN VIANA MARTINS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN NÚMERO: 74/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. DA
PASSAGEM
VR. TOTAL
FRANCISCA JAIRLA FREITAS VERAS
CAMOCIM
GRANJA
22000197918015 / DAS-1
12/04/2022 a 12/04/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES
- VISITAS TÉCNICAS NAS UNIDADES ESCOLARES.
OUTROS
IVANIA DA SILVA LIMA
CAMOCIM
URUOCA
22000130193717 /K020 DAS-1
19/04/2022 a 19/04/2022
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES
- VISITAS TÉCNICAS NAS UNIDADES ESCOLARES.
OUTROS
MARIA DO REMEDIO ALVES DOS RES
CAMOCIM
MARTINOPOLE,URUOCA
22000111932711 /K020 DAS-1
27/04/2022 a 27/04/2022
0,5
77,10
0,00
38,55