DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº0742/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07006390/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora KRISCIA LORENA 
DE FREITAS GONCALVES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 48019110, lotado(a) 
no(a) EEMTI DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA, no município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, MÃE DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 
1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, podendo afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com uma 
reavaliação em 03 (tres)anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0748/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
07258810/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor LUCIO ANDRE 
BASTOS RAMOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47971411, lotado(a) no(a) EEM 
ELIEZER DE FREITAS GUIMARÃES, no município de CAUCAIA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 
de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo 
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria com uma reavaliação em 05(cinco) 
anos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0762/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n°07589941/2018-VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE 
APLICAR PENA DE ADVERTÊNCIA, ao (a) servidor(a) ROSILENE SOARES DE MOURA, matrícula, 48147011, professor, para reconhecer a ofensa 
aos artigos 191, II, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Ceará), lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 4088/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.606 de 28 de Março de 2022, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)FERNANDO 
ELAN VIANA MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Célula de 
Gestão de Contratos e Contas Públicas , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
Fortaleza, 31 de agosto de 2022. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº102/2022
 Contrato N.º: 04252022SEDUC Contrato Cliente: 02052022 Cód. do Serv.: 04252022SEDUC01 Contratante: SEDUC Contratada: CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI CNPJ: 32.227.070/0001-73 Endereço: AV Rio Grande do Sul, 324 - Estados, JOÃO PESSOA/PB Autorizamos a empresa CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar a obra/serviço de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PREDIOS PÚBLICOS - 
SEDUC- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MANUTENÇÕES DA ESCOLA WALTER SÁ CAVALCANTE. Prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias 
corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 570.054,66 (quinhentos e setenta mil e cinquenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). 
Fortaleza, 08 de Agosto de 2022 Eliana Nunes Estrela - Contratante, Recebi em, 11/08/2022. Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente, CETUS 
CONSTRUTORA EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº111/2022
Contrato N.º: 04272022SEDUC Cód. do Serv.: 04272022SEDUC01 Contratada: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato 
Cliente: 02622022 Contratante: SEDUC CNPJ:73.694.788/0001-57 Endereço: RUA FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA, 800 - CAJAZEIRAS, 
FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SEDUC - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MANUTENÇÕES 
NA EEEP MARIA ALTAIR AMERICO SABOIA. Prazo de execução: 330 (trezentos e trinta) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global 
da Obra: R$ 1.407.177,46 (hum milhão e quatrocentos e sete mil e cento e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos). Fortaleza, 10 de Agosto de 2022 
Eliana Nunes Estrela - Contratante, Recebi em, 10/08/2022 Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente, SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº113/2022
Contrato N.º: 04282022SEDUC Contrato Cliente: 02102022 Cód. do Serv.: 04282022SEDUC01 Contratada: CETUS CONSTRUTORA EIRELI CNPJ: 
32.227.070/0001-73 Contratante: SEDUC Endereço: AV Rio Grande do Sul, 324 - Estados, JOÃO PESSOA/PB Autorizamos a empresa CETUS CONSTRU-
TORA EIRELI, a iniciar a obra/serviço de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PREDIOS PÚBLICOS - SEDUC- 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MANUTENÇÕES NA SEDE DA SEDUC. Prazo de execução: 330 (trezentos e trinta) dias corridos, conforme cláusula 
contratual. Recebi em, Valor global da Obra: R$ 2.344.881,18 (dois milhões e trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e um reais e dezoito 
centavos). Fortaleza, 22 de Agosto de 2022 Eliana Nunes Estrela - Contratante, Recebi em 22.08.22 Eng Francisco Quintino Vieira Neto Superintendente, 
CETUS CONSTRUTORA EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº116/2022
Contrato N.º: 04292022SEDUC Contrato Cliente: 02072022 Cód. do Serv.: 04292022SEDUC01 Contratante: SEDUC Contratada: CETUS CONSTRUTORA 
EIRELI CNPJ: 32.227.070/0001-73 DE OBRAS PUBLICAS ENDEREÇO: AV Rio Grande do Sul, 324 - Estados, JOÃO PESSOA/PB Autorizamos a 
empresa CETUS CONSTRUTORA EIRELI, a iniciar a obra/serviço de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS 
PÚBLICOS - SEDUC- SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - GENERAL SAMPAIO - SERVIÇOS GERAIS. 
Prazo de execução: 90 (noventa) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 540.972,61 (quinhentos e quarenta mil e novecentos 
e setenta e dois reais e sessenta e um centavos). Fortaleza, 30 de Agosto de 2022 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO -Contratante, 
Recebi em, 30/08/22 Eng Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente, CETUS CONSTRUTORA EIRELI - Empresa Contratada SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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