DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades 
executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente 
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº186/2022 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº186/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS 
DE CARVALHO
ESPECIALISTA
40,00+20,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 02 SEPLAG
29 DE JUNHO DE 2022, 
DDAS 13H ÀS 17H
1,30H/A
60,00
CARLA VALERIA NOGUEIRA
MESTRE
50,00+25,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 02 SEPLAG
29 DE JUNHO DE 2022, 
DDAS 13H ÀS 17H
1,30H/A
75,00
ANA PAULA SOUSA GOMES UCHÔA
GRADUADA
35,00
PALESTRA SERVIÇOS E PROCESSOS DE 
PERÍCIA MÉDICA TURMA 02 SEPLAG
29 DE JUNHO DE 2022, 
DDAS 13H ÀS 17H
1H/A
35,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0004/2019
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE;  III - ENDEREÇO: Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Av. General Afonso Albuquerque, s/n, Cambeba - Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: Empresa STARC AR 
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.;  V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, n.º129, Álvaro Weyne - Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O Termo Aditivo fundamenta-se, nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º0004/2019; nos termos que constam no processo 
n.º07721170/2022; e nos termos do art. 57, inciso II, §2º, da Lei n.º8.666/93 e suas alterações, bem como na cláusula oitava do Contrato n.º0004/2019;  
VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: Aditar o prazo de vigência do Contrato nº0004/2019 por mais 12 (doze) 
meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$18.018,00 (Dezoito Mil e Dezoito Reais);  X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2022 a 13 de outubro de 2023;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
09/09/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e Robério Silva Holanda, 
Representando Legal da Empresa Contratada.
Ítalo de Sousa Barbosa
COORDENADOR ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº087/2022 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de OUTUBRO de 2022, com base 
no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo  6º  § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO 
DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 12 de setembro 2022.
José Olavo Peixoto Filho
 SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2022,  DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
38
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
38
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
38
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
38
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
38
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
38
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
38
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1167831.9
A
38
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
38
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
38
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
38/38
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
38
MARCUS ANTONIO  GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
38
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
38
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
38
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
38
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
38
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
38
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: QUADRANTE CONSULTORIA ECONÔMICA 
LTDA. OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA “DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DO CÁLCULO 
DO PIB DO AGRONEGÓCIO E DO PIB DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ E USO DE INSTRUMENTOS DE ANÁLISE 
DE IMPACTOS ECONÔMICOS COM ENFOQUE NOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo 
de Empréstimo nº 9006-BR do Banco Mundial, tendo os processos administrativos - VIPROC nº 04548165/2021 e nº 09426351/2021 de acordo com o Pará-
grafo § 5º Art. 42 § da Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: o prazo de vigência do contrato será de 18 (dezoito) meses, a partir das assinaturas.