DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº187 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1802 –
aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES, celebram o presente Termo Aditivo ao contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Intera-
mericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 07665440/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de
execução do Contrato nº 042/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 90
(noventa) dias, com início no dia 22 de setembro de 2022 e término no dia 20 de dezembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2022; SANDRO CAMILO
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e ALEXANDRE
JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES - SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA-EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2021 IG N°1188160
PROCESSO N°08144290/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos
Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por
sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei
Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
17.278/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021), do Edital de Chamamento Público nº 05/2021, através do Processo Administrativo
nº 08144290/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Colaboração nº 05/2021, o qual tem como objeto a execução do
Projeto Complexo Social Mais Infância – João XXIII, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de dezembro de 2023.
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado,
sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anterior-
mente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de
Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2020 IG Nº1188100
PROCESSO Nº08338442/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa R.R. PORTELA CONSTRU-
ÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.858.301/0001-65, estabelecida no Distrito Pedra de Fogo, s/n – Zona Rural
– Sobral/CE - CEP: 62.114-400, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO RENAN
DE AZEVEDO PORTELA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180017/SPS/CCC,,
homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº
08338442/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 055/2020, o qual tem como objeto a execução
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 17 de novembro de 2022 e término em 15 de maio de 2023.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 08 de Setembro de 2022; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Francisco Renan De Azevedo Portela - R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA N°020/2022 - ASJUR/SEAS
A COORDENADORA JURÍDICA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ – SEAS, no
uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de aquisição de material de limpeza (detergente) com fins a garantir a manutenção da assepsia no
ambiente de trabalho e proporcionar estrutura adequada e manutenção contínua de limpeza, evitando, assim, a proliferação de vírus e bactérias no espaço de
funcionamento da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS; Considerando a existência de Ata de Registro de Preços
ARP nº 2021/26532-SEPLAG, que dentre os seus itens registrados, consta o produto que atende às necessidades desta Superintendência, inaugurou-se o
processo administrativo nº 01521322/2022, com fins a formalizar a aquisição em apreço; Considerando que a Seas consta no rol de órgãos participantes da
ARP, a possibilidade jurídica para tal aquisição foi verificada nos termos do Parecer Jurídico nº 102/2022 – ASJUR/SEAS, e posteriormente autorizada pelo
Gestor da pasta; Considerando a emissão da Ordem de Compra/Serviço nº 07092/2022 e da Nota de Empenho nº 2022NE00565 referente a aquisição de 40
(quarenta) unidades de detergente, no valor total de R$ 35,60 (trinta e cinco reais e sessenta centavos), tendo sido a última devidamente encaminhada via
e-mail à empresa; Considerando a inércia da empresa quanto a entrega do produto, ou até mesmo, manifestação ao ora solicitado, embora tenham ocorrido
várias tentativas de contato por parte desta Superintendência; Considerando a emissão da Notificação Administrativa nº 003/2022 por parte da Coordenadoria
Administrativo-Financeira da Seas, em 23 de junho de 2022, não tendo sido a empresa localizada no endereço Av. José Américo, nº 326, salas 404/405,
Parque Iracema, CEP: 60.824-245, nesta Capital; Considerando a emissão da Notificação Administrativa nº 018/2022 por desta Assessoria Jurídica da
Seas, em 02 de setembro de 2022, não tendo sido a empresa localizada no endereço Av. Oliveira Paiva, nº 1600, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-
131, nesta Capital; Considerando que todas as tentativas de que a empresa efetuasse a entrega dos produtos não foram suficientes para que cumprisse com
suas obrigações; A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS vem, por meio desta, NOTIFICAR a empresa NEW
QUALITTY COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 32.279.643/0001-02, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação desta, efetuar a entrega das 40 (quarenta) unidades de detergente, conforme solicitado ou a apresentação de defesa, sob pena
aplicação de penalidade.
Mayara Feitosa Monteiro
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE Nº26.597
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