DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
98
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº187 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº1346/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR,
WANDERSON CAVALCANTE SOUSA, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE
SOLONÓPOLE concedendo-lhe a gratificação de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data,
nos termos do Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1347/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, ANDRÉ
LUIZ DE OLIVEIRA BRITO, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGCIA REGIONAL DE IGUATU
concedendo-lhe a gratificação de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do
Artigo 5º da Lei Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1348/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, PATRIC
PEREIRA NEVES, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ASSARÉ concedendo-lhe
a gratificação de 402,92 (quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei
Nº14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 31 de agosto de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1352/22 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR ALLAN
ROBSON DE MELO MACEDO, matrícula: 301-200-9-4, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, para ter exercício no(a) DELEGACIA
METROPOLITANA DE HORIZONTE da Polícia Civil. Conforme NUP: 10051.001274/2022-98. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA
CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1355/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS,
da portaria Nº1554/2016, datada de 29/08/2016, publicada no Diário Oficial de 25/10/2016, PÁGINA 125, a partir de 04/04/2022, que concedeu a FLÁVIO
ROLIM PINHEIRO RESENDE, MATRÍCULA: 300.543-1-8 ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL , gratificação no valor de 402,92
(quatrocentos e dois reais e noventa e dois centavos ), em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS, desta Polícia
Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1474/2022 - GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Processo Nº04334289/2021, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ADAUTO ALVES MARTINS, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, inte-
grante do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária – APJ, matrícula Nº011.835-1-6, ocorrido em 11 de abril de 2021, conforme certidão de óbito
expedida pelo cartório de registro civil da 4ª zona, nesta capital, datada de 12 de abril de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93
c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem inciso IV, do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº003/2022 FIRMADO AO CONTRATO Nº027/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28; III
- ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o Nº04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: Rua Luiz Gama Nº280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo de Aditamento firmado ao Contrato Nº027/2021, cujo objeto visa a prestação de serviços terceirizados de conformidade com as
especificações e quantitativos estabelecidos no Pregão Eletrônico Nº20200075, fundamenta-se no inciso II, do art. 57, da Lei Federal Nº8.666/93 e legislação
pertinente , bem como pelas condições e cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se
ainda no parecer favorável da SEPLAG/CEGET exarado nos autos do processo administrativo Nº06793991/2022 e no Parecer Jurídico Nº457/2022 exarado
pela Assessoria Jurídica da Polícia Civil que passa a fazer parte deste termo independente de transcrição; VII- FORO: ; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto
do presente Termo de Aditamento, a prorrogação de 12 meses do prazo do Contrato nº027/2021 de prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada,
cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área técnica e informática da Superintendência
da Polícia Civil; IX - VALOR GLOBAL: O valor global deste contrato é de R$ 1.599.956,64 (Hum milhão, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e
cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais de até R$ 133.329,72 (Cento e trinta e três mil, trezentos
e vinte e nove reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.1
22.211.20890.15.33903700.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20410.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.183.521.20428.03.33903700.1.00.00.0
.30 - 10100002.06.181.521.20419.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20431.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.3
3903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.1
81.521.20418.03.33903700.1.00.00.0.30 - 10100002.06.244.523.20500.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento
terá início em 01/10/2022, com seu término previsto para 30/09/2023, podendo ser prorrogado, na forma da lei, se houver interesse da Administração, com
respaldo no Art. 57, inciso II da Lei Federal Nº8.666/93 e/ou rescindido antes da data prevista, sem ônus para a Administração com aviso prévio de 30 (trinta)
dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições oriundas do Contrato Nº027/2021, firmado em 16 de Agosto de 2021;
XII - DATA: 01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustus Fernando Rocha Bernardo - FISCAL DO CONTRATO-DETIC / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA
DO CONTRATO DO CONTRATO-DEPAF e Victor Simão Bedê - SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2022
INTERESSADO: ISAAC LAURINDO SOEIRO
PROCESSO: 05581133/2022
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o Nº01.869.564/0001-28, situada na Rua do Rosário, Nº199, Bairro Centro, CEP:
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Superintendência
da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na Portaria
Nº060/2019-GDGPC, e com base no Parecer Nº411/2022 emitido pela Assessoria Jurídica, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal Nº4.320/64
e artigo 112 da Lei Estadual Nº9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 3.426,75 (Três mil, quatrocentos e vinte e seis
reais e setenta e cinco centavos), oriunda da diferença remuneratória após ascensão funcional, a partir de 21 de abril de 2021, com o período de 21/04/2021
a 31/12/2021 na modalidade de promoção por antiguidade, da classe D - nível II, para classe C - nível I, assumida com ISAAC LAURINDO SOEIRO,
matrícula 300.778-1-4, exonerado do cargo de Inspetor de Polícia Civil Classe C, Nível I, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, conforme
publicação no Diário Oficial Nº183 - Série 3, ano XIV, de 09 de setembro de 2022, em razão da obrigação do Estado de quitar Despesas do Exercício Anterior
(DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.122.521.20407.15.31909200.1.00.00.0.10 - Fonte 00 - Red. 11464. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fechar