DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 05411591/2014-VIPROC, 
relativo à REFORMA “EX OFFICIO”, do Soldado da Policia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 136.131-1-7 – ELTON REGIS DO NASCIMENTO, 
RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 10/07/2014, fundamen-
tado nos dispositivos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 188, inciso II, 190, inciso IV, 191, 193, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de 
janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
HISTÓRICO
VALOR (R$)
Soldo Lei nº 15.526, de 12/01/2014
101,04
Gratificação Militar Lei nº 15.526, de 12/01/2014
995,30
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 15.526, de 20/01/2014
821,39
Gratificação de Desempenho Militar Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.026,91
TOTAL
2.944,64
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de setembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA DE 
FATIMA VIEIRA BEZERRA DE PAULA , matrícula 11107613, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, 
símbolo DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 08 de Agosto de 2022. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 26 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº154/2022 – GC O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta o art. 217 da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, ao que 
consta no SPI nº 01100315/2022 e VIPROC nº 08827648/2022, RESOLVE conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional aos POLI-
CIAIS MILITARES relacionados no anexo único desta Portaria, referente ao período de 1 de agosto a 31 de agosto de 2022. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2022–GC, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022
ATIVIDADES: INDENIZAÇÃO DE REFORÇO DE SERVIÇO OPERACIONAL – PERÍODO DE 01/08/2022 A 31/08/2022
OPM: ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Major
Hercules de Aguiar Saboya
134.484-1-8
74
R$ 40,42
R$ 2.991,08
2
Subtenente
Alexsandro Gomes da Silva
118.900-1-6
42
R$ 29,09
R$ 1.221,78
3
1º Sargento
Rogerio da Silva Souza
127.351-1-1
36
R$ 29,09
R$ 1.047,24
4
1º Sargento
Elandio Monteiro da Costa
127.551-1-2
42
R$ 29,09
R$ 1.221,78
5
1º Sargento
Ivanildo Kerlan de Castro Lima
135.240-1-7
24
R$ 29,09
R$ 698,16
6
3º Sargento
Hildergalis Martins Carneiro
152.201-1-2
12
R$ 29,09
R$ 349,08
7
3º Sargento
Marcelo Mesquita Silva
300.860-1-5
34
R$ 29,09
R$ 989,06
8
Cabo
Maria Socorro Cunha de Sousa
303.075-1-8
54
R$ 23,27
R$ 1.256,58
9
Cabo
Fabio dos Santos Andrade
303.856-1-6
18
R$ 23,27
R$ 418,86
10
Cabo
Anderson da Costa Alves
304.519-1-0
30
R$ 23,27
R$ 698,10
11
Soldado
Ricardo Holanda Mota
307.717-1-0
56
R$ 23,27
R$ 1.303,12
12
Soldado
Antonio Jose Soares Queiroz
308.970-2-1
40
R$ 23,27
R$ 930,80
TOTAL DE MILITARES: 12
VALOR TOTAL (R$): R$ 13.125,64
OPM: ASSESSORIA JURÍDICA
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente-Coronel
Marcos Antonio Barros dos Santos
113.184-1-X
24
R$ 40,72
R$ 977,28
2
Subtenente
Francisco Jacinto Silva
107.087-1-0
30
R$ 29,09
R$ 872,70
3
3º Sargento
Rafael Nascimento Costa
302.137-1-8
44
R$ 29,09
R$ 1.279,96
4
Cabo
George Henrique Goyana do Nascimento
303.898-1-6
36
R$ 23,27
R$ 837,72
5
Cabo
Girlene Bezerra Leitao
305.319-1-4
56
R$ 23,27
R$ 1.303,12
6
Soldado
Francisca Alice Rufino dos Santos
307.248-1-X
24
R$ 23,27
R$ 558,48
TOTAL DE MILITARES: 6
VALOR TOTAL (R$): R$ 5.829,26
OPM: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
3º Sargento
Anderson da Silva Braga
300.773-1-8
48
R$ 29,09
R$ 1.396,32
2
Cabo
Mariana Bastos Leite Jacinto
302.034-1-0
84
R$ 23,27
R$ 1.954,68
3
Soldado
Larissa dos Santos Cajazeira Magalhaes
306.402-1-7
48
R$ 23,27
R$ 1.116,96
4
Soldado
Karine Monteiro Reboucas
308.778-5-3
56
R$ 23,27
R$ 1.303,12
5
Soldado
Brenda Cristine Lima de Oliveira
308.795-6-2
30
R$ 23,27
R$ 698,10
6
Soldado
Jessica Limeira Ramos
308.820-8-3
56
R$ 23,27
R$ 1.303,12
7
Soldado
Antonio Erick de Alencar Araujo
308.909-0-6
54
R$ 23,27
R$ 1.256,58
TOTAL DE MILITARES: 7
VALOR TOTAL (R$): R$ 9.028,88
OPM: ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL MILITAR
ORD.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
1
Tenente-Coronel
Erivelto Rocha Gadelha
125.206-1-1
36
R$ 40,72
R$ 1.465,92
2
Tenente-Coronel
Goncalo Eduardo Barreto Araujo
132.507-1-5
66
R$ 40,72
R$ 2.687,52
3
Capitão
Felipe Silva Azevedo
308.513-1-5
48
R$ 34,91
R$ 1.675,68
4
1º Tenente
Tertuliano Silva Santana
843.962-3-0
36
R$ 34,91
R$ 1.256,76
5
1º Tenente
Pedro Angelo Feitosa Arruda
843.970-2-4
26
R$ 34,91
R$ 907,66
6
Subtenente
Antonio de Jesus Oliveira do Nascimento
109.756-1-1
80
R$ 29,09
R$ 2.327,20
7
1º Sargento
Kelys Bruno Dantas Lopes
135.301-1-4
78
R$ 29,09
R$ 2.269,02