DOE 15/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            220
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº187  | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – TOMADA DE 
PREÇOS N° 08.03.02/2017 – A Prefeitura Municipal de Crateús-CE comunica a Empresa: VERTA PROJETOS E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita 
no CNPJ Nº 26.749.543/0001-08, a Intenção de Rescindir os Contratos Nº 2017.04.24.01; 2017.04.24.02, derivados da Licitação na Modalidade Tomada 
de Preços N° 08.03.02/2017, conforme os motivos constantes no Oficio de Notificação 2022.09.13.01. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um 
prazo de 05 (cinco) dias úteis para que apresente as razões e argumentos que entender cabíveis para o caso, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações. Crateús-CE, 14 de Setembro de 2022. Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira – Secretária Municipal da Educação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº. 06.22.09.12.001- TOMADA DE 
PREÇOS Nº 06.009/2022-TP OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DO HORTO DE NOSSA SENHORA DA 
PENHA, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA 
DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: ASTRO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.635.782/0001-40, com o valor 
total de R$ 295.303,03 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e três reais e três centavos), execução 120 (cento e vinte) dias, vigência do contrato: 12 
(doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 12 de setembro de 2022. Maranguape, 14 de setembro de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº. 06.22.09.06.001 - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 06.014/2022-TP OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADAS, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE DE INTERESSE 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.477.919/0001-24, com o valor total de R$ 727.821,11 (setecentos e vinte e sete mil, 
oitocentos e vinte e um reais e onze centavos), prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias, vigência do contrato: 12 (doze) meses a contar da 
assinatura do contrato. Data do Contrato: 06 de setembro de 2022. Maranguape, 14 de setembro de 2022.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - EXTRATO DO CONTRATO DE Nº. 06.22.09.02.001 - TOMADA 
DE PREÇOS Nº 06.011/2022-TP OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. 
CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.477.919/0001-24, com o valor total de R$ 395.435,41 
(trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), prazo de execução: 120 (cento e vinte) dias, vigência do 
contrato 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data do Contrato: 02 de setembro de 2022. Maranguape em 14 de setembro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - A Secretaria de Infraestrutura torna público para o conhecimento dos interessados que fará 
Abertura de Propostas do processo de licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sobre o número 018/2022 critério de julgamento menor 
valor global, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO FELIPE BEZERRA DE SOUSA NA 
ENTRADA DO MUNICÍPIO - ARACOIABA-CE. A sessão será realizada às 09:00hs do dia 19 de setembro de 2022, na sala da Comissão de Licitação, 
situada na Av. da Independência, 134, Centro, Aracoiaba-CE. Maiores informações pelo e-mail: licitacaoaracoiabapma@gmail.com. Aracoiaba-CE,  14 de 
setembro  de 2022. Francisco Eudes Monte Silva – Presidente da CPL
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - EXTRATO DO CONTRATO Nº 2022.09.14.1 - TOMADA DE PREÇOS N° 
2022.01.31.1. O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS 
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de pavimentação em pedra tosca na Zona Rural do Município de Várzea 
Alegre – CE, de acordo com Convênio nº 134/2021, celebrado com o Governo do Estado do Ceará – Superintendência de Obras Públicas – SOP, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total: R$ 275.901,24 (duzentos e setenta e cinco mil novecentos e um reais e vinte e quatro 
centavos). Prazo de Execução: 90 (noventa) dias. Vigência do Contrato: até 31/12/2022. Signatários: Elonmarcos Candido Correia e Raniel de Barros Sa.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Groaíras - Aviso de Adendo ao Edital do Processo Licitatório Nº 2508.01/2022-TP – Tomada de Preços. 
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Groaíras, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados 
ADENDO de modificação no Edital Convocatório. Motivo: Inclusão da tabela de encargos sociais. Conforme determina o art. 21, §4º da Lei nº. 8.666/93, 
nova data de Abertura: Fica adiada a data de abertura de 15/09/2022, às 09:00hs para o dia 04/10/2022, às 09:00hs. O Adendo encontra-se a disposição 
dos interessados na sede da CPL e no site http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, bem como o edital alterado. Groaíras-CE, 14 de setembro de 2022. Adriana 
Paiva Souza – Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Abertura de Propostas – Concorrência Pública Nº 05.008/2022-CP. A Comissão de 
Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 19 de setembro de 2022, às 10:30 horas, na sede da Comissão Permanente 
de Licitação,  localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba - Ceará, estará realizando a abertura dos envelopes de propostas de preços, da 
licitação na modalidade Concorrência Pública nº 05.008/2022-CP, com o seguinte objeto: execução de serviços de pavimentação em pedra tosca no sistema 
viário do Município de Pacatuba-CE. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, no horário de 08:00h às 14:00h. Iara Lopes de Aquino - 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Pacatuba-CE, 14 de setembro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 03.010/2022-CP. A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 18 de outubro de 
2022, às 10:00 horas, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, 
Ceará, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, cujo objeto é a construção de Escola com 12 Salas de Aula - Padrão FNDE - Bairro: 
Conj. Jereissati III - Pacatuba/CE, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Iara Lopes de Aquino - Presidente.  
Pacatuba-CE, 14 de setembro de 2022.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Aviso de Abertura das Proposta de Preços - Tomada de Preço Nº 2022.08.11.01. A Comissão 
de Licitação do Município de Aurora – CE, comunica aos interessados que no próximo dia 20 de setembro de 2022, às 09:00 horas, na sala da Comissão 
de Licitação, endereço: Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à Tomada de 
Preço Nº 2022.08.11.01, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação em serviços de Publicidade Legal, para prestar serviços junto as Unidades 
Administrativas do Município de Aurora – CE, conforme anexo I. Aurora - CE, 14 de Setembro de 2022. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da 
Comissão de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 28 de Setembro 
de 2022, às 14:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.08.29.02 - PE, com fins de aquisição de veículos automotores, tipo sedan, 
para atender as necessidades administrativas da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Pacajus/CE, conforme edital, disponível na Sede da 
Comissão e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes https://www.pacajus.ce.gov.br/ e www.bbmnet.com.br. Pacajus, 14 de setembro de 2022. 
À Pregoeira.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Forquilha – Aviso de Decisão Administrativa. O Município de Forquilha, através da Secretaria de Educação, 
torna público a Decisão Administrativa, sobre o Processo Nº 012/2022 contra a empresa RN Distribuidora de Alimento LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 
12.622.231/0001-16. Resolve-se a suspensão do direito de participar de licitação pelo prazo de 05 (cinco) anos, a decisão na íntegra se encontra no site 
oficial do Município: https://www.forquilha.ce.gov.br/. Forquilha/CE, 14 de setembro de 2022. Bárbara Siqueira Mendes - Ordenadora de Despesas 
da Secretaria de Educação.