DOMCE 16/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3042

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Considerando o Termo do Cooperação Mútua que celebram entre si,
o Município de Banabuiú/CE e o Município de Canindé-CE, na forma
que indica;

Considerando o Ofício de nº 175/2022 – GAB, de 06 de setembro de
2022, que solicitou a cessão do servidor CID AZEVEDO LIMA,
com ônus para o órgão requisitante – Canindé-CE.

RESOLVE:
Art. 1º. Ceder o servidor CID AZEVEDO LIMA, CPF nº
034.742.443-02,
vigia,
lotado
na
Secretaria
Municipal
de
Infraestrutura de Banabuiú-CE, sem ônus para o Município cedente.

Art. 2º – Os ônus decorrentes do vínculo funcional e demais encargos
legais relativos ao servidor cedido serão custeados pelo Município de
Canindé-CE, de acordo com a Cláusula Terceira do Termo de
Convênio entre a Prefeitura de Banabuiú e a Prefeitura de Canindé.

Art. 3º. A cessão terá vigência de 09 de setembro de 2022 a 31 de
dezembro de 2024, podendo ser rescindida a qualquer momento por
conveniência de ambas as partes, ou por descumprimento das
cláusulas do convênio, conforme Cláusula Quarta do presente Termo
de Convênio.

Art 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
revogando as disposições contrárias.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Banabuiú, Estado do Ceará, em 09 de
setembro de 2022.

FRANCISCO HERMES NOBRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antônia Cláudia de Lima Alves
Código Identificador:892772FE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRONICO N°
06.001/2022-PE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR
(ROTA COMPLEMENTAR) DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ,
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Empresa Vencedora: GONÇALVES LOCAÇÃO,
CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, CNPJ Nº
16.776.846/0001-58, com o valor global de R$ 211.622,40
(DUZENTOS E ONZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS
REAIS E QUARENTA CENTAVOS). PREGÃO ELETRÔNICO
HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº
10.520/02.

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA –
Secretária de Educação.

BANABUIÚ-CE, 15 de Setembro de 2022.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:6CDAB5A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA