DOMCE 16/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3042 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
que deverá ser homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, revogados as disposições em contrário. 
Devendo entrar em vigor na data de sua publicação, após isso ser 
reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 15 de 
setembro de 2022. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:C2595513 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RESCISÃO CONTRATUAL - REFERENTE AO CONTRATO 
N° 1208.04/2022 - SME, DECORRENTE DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 1207.01/2022-SME/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – RESCISÃO CONTRATUAL - Referente ao contrato 
N° 1208.04/2022 - SME, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 
1207.01/2022-SME/PE; PARTES: Município de Fortim, através da 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: SW DE LIMA 
CARDOSO – ME, inscrita no CNPJ nº 20.375.092/0001-00, 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, PARA 
EXECUÇÃO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, 
CONFORME CONVÊNIO ESTADUAL Nº 107/2021 E PROCESSO 
Nº 10870308/2021, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTIM – CEARÁ. DATA DA 
RESCISÃO: 14 de Setembro de 2022; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. ASSINA PELA CANTRATANTE: Ivoneide de Araújo 
Rodrigues – Sec. de Educação. 
  
Fortim/CE, 15 de Setembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:39729E56 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1309.01/2022-SMTC - REFERENTE AO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 1908.01/2022-SMTC/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Nº 1309.01/2022-SMTC - referente ao PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 1908.01/2022-SMTC/PE. PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Turismo e Cultura; OBJETO: AQUISIÇÃO 
DE CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS 
PARTICIPANTES, 
DEVIDAMENTE 
INSCRITOS, 
COMO 
PRÊMIO 
DE 
INCENTIVO 
À 
PARTICIPAÇÃO 
NAS 
COMPETIÇÕES 
REALIZADAS 
PELA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, XXVIII REGATA DE 
JANGADAS DE PONTAL DO MACEIÓ E XXVIII CIRCUITO DE 
VELAS 
DA 
BARRA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
CEARÁ.CONTRATADO:SIAL COMÉRCIO DE ALIMENTO 
EIRELI, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
n° 
31.970.697/0001-
57;CONTRATO DO VALOR: R$ 31.575,00 (trinta e um mil, 
quinhentos e setenta e cinco reais) 
  
Ordenador de Despesas: 
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO -  
Secretário de Turismo e Cultura. 
  
Fortim/CE, 15 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7C7DD2F3 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
AO CONTRATO N° 1001.05/2022 - SMS – 02° ADITIVO 
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 1901.01/2021/PE/SMS/SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 1001.05/2022 - SMS – 02° 
ADITIVO 
CONTRATUAL 
- 
referente 
ao 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
N.º 
1901.01/2021/PE/SMS/SRP. 
PARTES: 
Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde; OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MEDICO 
HOSPITALARES, 
PERMANENTES,INSTRUMENTAIS 
E 
ODONTOLÓGICOS, PARA ATENDER AS NECECIDADES DO 
HOSPITAL MUNICIPAL E ATENÇÃO BÁSICA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.; 
CONTRATADO:PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n° 09.485.574/0001-71;PERCENTUAL: 25% 
(Vinte e cinco por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, 
inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; 
  
Ordenadora de Despesas:  
KATIANE GONDIM DA COSTA -   
Secretária de Saúde. 
  
Fortim/CE, 15 de setembro de 2022. 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F84825A1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 25/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 
 
TORNA 
PÚBLICA 
A 
CONVOCAÇÃO 
DE 
CANDIDATO APROVADO PARA AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS (VIGIA) NO CONCURSO 
PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS-CE, REGIDO EDITAL Nº 001/2020 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Groaíras-CE,ADAIL ALBUQUERQUE 
MELO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto 72/2020, de 31/12/2020 e publicado no DOE em 
29/12/2020 , conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos 
efetivos do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GROAÍRAS - CE, bem como a classificação divulgada pelo Decreto 
72/2020, de 31/12/2020, homologado no dia 29 de dezembro de 2020, 
vem por meio deste, CONVOCAR o candidato relacionado no 
ANEXO I deste, nos termos seguintes: 
  
Art. 1º – O candidato nominado no Anexo I deste Edital fica 
devidamente convocado para se apresentar no Setor Pessoal da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, munido da documentação 
relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de março de 
2020. 
  
Art. 2º – O candidato terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da 
publicação deste Edital, para atender a presente convocação, 
advertindo-se que a não apresentação da documentação exigida 
tornará sem efeito a aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se 
todos os atos ou efeitos decorrentes da inscrição no Concurso Público, 
observado o disposto no item 18.3 do referido edital.