DOMCE 16/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3042 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 14 de setembro de 2022. 
  
LUCAS MOTA CAVALCANTE 
Secretário da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8ABAEDE6 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº071 /2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ISRAEL PAIVA CAVALCANTE, RG 2009099017746, CPF: 
046.670.943-97, função motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade 
de Fortaleza - CE, no dia 16 de Setembro de 2022 junto ao posto 
estadual da PEFOCE que fica situado na unidade VAPT-VUPT 
ANTONIO BEZERRA. A viagem tem como objetivo conduzir as 
demandas relativas ao posto físico municipal de emissão de RG’s..As 
despesas ocorrerão por conta da dotação orçamentária: 2.042 – 
Gerenciamento Administrativo estratégico em Assistência Social; 
Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte: 1500 – Recurso 
Ordinário. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de 
Setembro de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDE 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3B153E35 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº070 /2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
LUIS CARLOS GUEDES DA SILVA, com CPF: 134.055.627-83 E 
RG: 223727678, chefe do posto de identificação da Secretária de 
Assistência e desenvolvimento social do Município, meia diária no 
valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para fazer jus às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 16 de Setembro de 2022 
junto ao posto estadual da PEFOCE que fica situado na unidade 
VAPT-VUPT ANTONIO BEZERRA. A viagem tem como objetivo 
conduzir as demandas relativas ao posto físico municipal de emissão 
de RG’s.. As despesas ocorrerão por conta da dotação orçamentária: 
2.042 – Gerenciamento Administrativo estratégico em Assistência 
Social; Elemento: 3.3.90.14.00 – Diárias Civil e Fonte: 1500 – 
Recurso Ordinário. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 14 de 
Setembro de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5DD0E3BC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE DECISÃO 
DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: CONCORRÊNCIA 
PUBLICA Nº. CP/01/140622/SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LIMPEZA PÚBLICA 
URBANA PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS 
DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS, DOMICILIARES, PÚBLICOS, VARRIÇÃO 
DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E SERVIÇOS DE 
CAPINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE. – Recorrente: CONSTRUTORA SMART EIRELI - ME, CNPJ nº 
23.078.596/0001-48 – Mérito: IMPROVIMENTO – Decisão: 
Permaneceu a decisão pretérita – Razões: Encontram-se à disposição 
para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizada 
no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:990EC19D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº122/2022