DOMCE 16/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Setembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3042

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS
E DESENVOLVIMENTO DA PESCA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022091303-
MANB

O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secret.do M.
Ambiente, Pesca e Rec. Hic., em cumprimento à ratificação procedida
pelo(a) Sr(a) WELLINGTON BRITO JERONIMO Sec. do M.
Ambiente, Pesca e Rec Hic., faz publicar o extrato resumido do
processo de Licitação Dispensável a seguir:

Objeto........................:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA ATENDER AS
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE,PESCA E RECURSOS HÍDRICOS.
Contratado.................:
ASSENG
-
ENGENHARIA
E
MEIO
AMBIENTE LTDA

Valor Global...............: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos
reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a)
Sr(a) WELLINGTON BRITO JERONIMO Sec. do M. Ambiente,
Pesca e Rec Hic..

JAGUARETAMA - CE, 13 de Setembro de 2022

WELLINGTON BRITO JERONIMO
Sec. do M. Ambiente, Pesca e Rec Hic.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:3BA13930

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
044/2022-PE

Estado do Ceará - Prefeitura de Jaguaretama - O Pregoeiro torna
público abertura do Pregão Eletrônico nº 044/2022-PE, cujo objeto:
aquisição de cestas básicas, destinadas a familias em situação de
vulnerabilidade social, para garantir o atendimento em situação de
insegurança alimentar junto a sec. a. social. O mesmo ocorrerá no site
www.bbmnet.com.br.com com início do acolhimento das propostas:
16/09/2022 as 08h00mim, fim do acolhimento das propostas:
28/09/2022, as 08h00mim; data de abertura das propostas:
28/09/2022, às 08h10; início de disputa de preços: 28/09/2022, às
09h00min, horário de Brasília, o edital se encontra na sede da
licitação,
nos
sites:
www.tce.gov.ce.br;
www.bbmnet.com.br;
http://www.jaguaretama.ce.gov.br.

Jaguaretama-CE, 15 de Setembro de 2022

SEBASTIÃO ALEXANDRE LUCAS DE ARAUJO
Pregoeiro
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:48906E02

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
DECRETO LEGISLATIVO Nº 070/2022 DE 02 DE SETEMBRO
DE 2022

DISPÕE PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS
DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM,
ESTADO DO CEARÁ, EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2016, PROCESSO Nº 32.691/2018-0 DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JARDIM-CE, no uso de suas atribuições legais e regimentais
vigentes, PROMULGA o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Ficam DESAPROVADAS as Contas de Governo do
Município Jardim, Estado do Ceará, relativas ao Exercício de 2016, de
Responsabilidade da Senhora Analeda Neves Sampaio, em
conformidade com o Parecer Prévio nº 00107/2022, Processo nº
32.691/2018-0, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE,
atendido todo o procedimento regimental.

Art. 2º - O resultado da votação foi 06 (seis) votos favoráveis a
aprovação, 05 (cinco) votos contra a aprovação e zero abstenção.

Art. 3º - Cabe ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jardim,
Estado do Ceará, no prazo de 10 (dez) dias, comunicar esta
deliberação ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para satisfação
§ 2º, do artigo 42 da Constituição Estadual do Estado do Ceará e para
fins de registro.

Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jardim-CE, em 12 de
setembro de 2022.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO
Presidente do Legislativo

CICERO FELEX DE FIGUEIREDO
Vice-Presidente

ARISTIDES NAPOLEÃO S. NEVES AIRES
1ª Secretário

SEBASTIÃO CARLOS P. DA COSTA
2º Secretário
Publicado por:
Rodolfo Jorge de Sousa
Código Identificador:898DCCF6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.19-001

EXTRATO DO CONTRATO 2022.08.19-001

CONTRATO Nº: 2022.08.19-001-01
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2022.08.19-001
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e
Lei Complementar nº 123/2006.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE inscrito no
CNPJ sob nº 11.196.390/0001-33
CONTRATADA: OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI – ME,
inscrito (a) no CNPJ sob nº 22.160.027/0001-84,
OBJETO: AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL
VALOR DO CONTRATO: R$ 192.625,00 (cento e noventa e dois
mil seiscentos e vinte e cinco reais).
VIGENCIA DO CONTRATO: 13 de setembro de 2022 até 13 de
setembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante: Tania Caroline De Sousa Xavier
Pela contratada: Herculano Fagundes Nobre

Jati/Ceará, 13 de setembro de 2022.
Publicado por:
Juarez Nogueira dos Santos Neto
Código Identificador:E42FB8D5