DOMCE 16/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3042 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO 
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº 
002/2021 – INGETI 
  
40º 
EDITAL 
DE 
CONVOCAÇÃO 
PARA 
CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA 
SELEÇÃO 
PÚBLICA 
SIMPLIFICADA 
DO 
EDITAL 
Nº 
002/2021 – INGETI. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
QUIXADÁ –CE, Sra. Roberta Glicya de Sá Felix, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) relacionado(s) neste 
Edital com vistas à entrega de documentação para habilitação: 
  
1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 
  
O(s) candidato(s) relacionado(s) no presente Edital, deverá(ão) 
comparecer, pessoalmente, no dia 19/09/2022, no horário de 08h00 às 
11h000 e 14h00 ás 17h00, na Secretaria da Administração, na 
Prefeitura Municipal de Quixadá, situada na Rua Tabelião Enéas, nº 
649 – Altos – Centro – Quixadá – CE, para apresentação e entrega dos 
documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente 
convocação, e na forma do Edital de Abertura da Seleção Pública 
Municipal. 
  
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta 
de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não 
cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital. 
  
O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do 
classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à 
contratação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município 
de QUIXADÁ-CE convocar o candidato imediatamente posterior, 
obedecendo a ordem de classificação. 
  
2 – DOS CARGOS – SECRETARIA DE SAÚDE. 
2.1 O(s) Convocado(s) deverão comparecer conforme tabela 
abaixo: 
  
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS 
INSCRIÇÃO 
NOME DO APROVADO 
460 
SOLANGE MARIA LIMA 
248 
REGINA NUNES DA SILVA 
2161 
LUCIANA DA.SILVA 
2230 
MARLENE PEREIRA DE SOUZA 
  
3 – DA PUBLICAÇÃO 
O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos 
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e 
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico 
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura, 
atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo 
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ. 
  
É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao 
que for publicado ou divulgado. 
  
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 15 
de Setembro de 2022. 
  
ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX 
Secretária Municipal De Administração 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas e iguais); 
Cópia da Carteira de Identidade; 
Cópia do CPF; 
Cópia de comprovante de residência atual; 
Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou 
certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que 
identifique o trabalhador (frente e verso); 
Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo, que atenda 
as exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão 
Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças Estadual, 
Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do 
candidato e, se casado, a do cônjuge, podendo ser substituída pela 
Declaração de Imposto de Renda, modelo conforme (ANEXO II); 
Declaração de que o candidato não exerce outro cargo, função ou 
emprego público na Administração Pública Federal, Estadual e 
Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o recebimento de 
proventos decorrentes de aposentadoria e pensão. Modelo conforme 
(ANEXO III). 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias 
autenticadas ou apresentados juntos dos originais. 
  
ANEXO II 
  
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES 
  
Eu, _______________ abaixo assinado(a), brasileiro(a), estado 
civil __________________ portador(a) do RG nº ___________ e 
inscrito(a) no CPF sob nº _________________ , DECLARO para o 
fim específico de recadastramento no serviço publico da 
Prefeitura de Quixadá – Estado do Ceará, que os bens 
patrimoniais gravados em meu nome e de meus dependentes são 
os seguintes: 
  
1) Imóveis Urbanos (identificação/valor atual) 
  
2) Imóveis Rurais (identificação / valor atual) 
  
3) Veiculo e Maquinas (identificação/valor atual) 
  
4) Outros (Ex: Poupança, Proprietário de Empresa ou Sócio Adm. 
(identificação/Razão Social e CNPJ/valor atual) 
  
Declaro ainda ter ciência de que a não veracidade das 
informações prestadas poderá acarretar responsabilidade civil, 
penal e administrativa, gerando as consequências prevista na 
legislação vigente. 
  
Quixadá-CE, ___________ de _________________ de 2022. 
____________________ 
Declarante 
  
ANEXO III 
  
DECLARAÇÃO NÃO ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS 
  
Eu, 
____________ 
abaixo 
assinado, 
portador(a) 
do 
RG 
nº_____________ e inscrito(a) no CPF sob o nº______________, 
em cumprimento ao que determina os artigos 16, parágrafo 5º da 
Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e 37, incisos 
XVI e XVII da Constituição da Republica/88, DECLARO para 
todos os efeitos legais e sob pena de responsabilidade civil, penal e 
administrativa, nos termos da legislação vigente, que NÃO ocupo 
ou recebo proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou 
função pública na Administração Pública Direta, Indireta, na 
suas subsidiárias, bem como em qualquer sociedade controlada 
pelo Poder Público, de qualquer dos Poderes da União, dos 
Estados do Distrito Federal e dos Municípios.