DOMCE 16/09/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Setembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3042 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
QUANT. 
MÊS 
VLR UNIT. 
VLR TOTAL 
01 
O CONTRATADO DEVERÁ DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM TODO OS EQUIPAMENTOS 
DE INFORMÁTICA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE COM MÉDIA 
DE ATENTIMENTO MENSAL DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) 
COMPUTADORES E/OU EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COMPREENDENDO OS 
SERVIÇOS: 
FORMATAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL; 
BACKUP E RESTAURAÇÃO DE DADOS; 
VARREDURA DE VÍRUS E DE PROGRAMAS MALICIOSOS; 
LIMPEZA INTERNA DE GABINETE; 
CONFIGURAÇÃO DA REDE EM ESTAÇÃO; 
CABEAMENTO DA REDE COM CONECTOR; 
CONFIGURAÇÃO DE ROTEADORES; 
INSTALAÇÃO DE APLICATIVOS DIVERSOS; 
MANUTENÇÃO EM ESTABILIZADORES; 
MANUTENÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE IMPRESSORAS; 
12 
MÊS 
R$ 1.980,00 
R$ 23.760,00 
VALOR TOTAL  
R$: 23.760,00 
  
Que na data de 29 de junho de 2022, a Sra. Edna Maiara de Souza Pinheiro, a Fiscal de Contrato de Contrato da Secretaria Municipal de Saúde de 
Alto Santo/Ce, constatou que a Empresa solicitada para prestação do item descritos acima, se atentou apenas na manutenção preventiva, ou seja, não 
efetivando a corretiva com a reposição de peças necessárias. 
  
Nessa medida, atentando-se às cláusulas do contrato em discussão e, de igual modo, aos dispositivos legais aplicáveis ao caso, o Município 
Contratante vem, pelo presente, notificar Vossa Senhoria- Representante da Empresa CYBELLY MARQUES SILVANO- ME, para que sane 
a irregularidade apontada. 
  
O Município contratante aguarda manifestação da empresa notificada, no prazo acima 
  
assinalado, sendo o silêncio entendido como confissão dos fatos anotados. 
  
Alto Santo/CE, 22 Agosto de 2022 
  
RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Francisco Wanderson de Oliveira Freitas 
Código Identificador:195DAF18 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 15.09.002/2022, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022  
  
PUBLICAÇÃO QUINZENAL DO PREÇO MÉDIO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DO ITEM 3.3 DOS CONTRATOS 
PROVENIENTES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.01.27.1. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.01.27.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 15/09/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 02 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
POSTO 03 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA TEREZA 
CNPJ: 07.053.903/0002-60 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br