DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 177
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 14
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 43
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 47
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 57
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 60
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 64
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 64
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 64
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro
de 2019, resolve:
D ES I G N A R
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA, para exercer a função de membro suplente do Ministro
de Estado do Turismo no Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional
do Turismo - Embratur, na vaga decorrente do desligamento de Marcos José Pereira.
Brasília, 15 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no art. 5º do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro
de 2019, resolve:
DISPENSAR
MARCOS JOSÉ PEREIRA da função de membro suplente do Ministro de Estado do Turismo no
Conselho Deliberativo da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur, a
partir de 15 de agosto de 2022, em virtude de desligamento do Ministério do Turismo.
Brasília, 15 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.001616/2022-41 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Amapá, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de
Jâmisson Nei Mendes Monteiro.
Brasília, 15 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com
o que consta do Processo nº 08084.005622/2022-77 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal.
Brasília, 15 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta
do Processo nº 08026.000614/2022-29 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
CÉSAR LUIZ PASOLD JÚNIOR, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da 12ª Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na vaga
destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria da Juíza Lília Leonor Abreu.
Brasília, 15 de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 37, de 13 de setembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da República, com ônus, no período de 18 a 21 de setembro de 2022,
inclusive trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar da
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Autorizo. Em 15 de setembro de 2022.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 33, de 13 de setembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio
Ambiente, com ônus, no período de 18 a 21 de setembro de 2022, inclusive trânsito, com
destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar da abertura do Debate Geral
da 77ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo. Em 15 de setembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.115 - EXONERAR, a pedido,
JONATAS JOSÉ SANTOS SILVA do cargo de Diretor de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino
em Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código DAS 101.5, a partir
de 9 de agosto de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 1.116 - N O M EA R
JOSÉ CARLOS SAMPAIO CHEDEAK, para exercer o cargo de Diretor de Fiscalização e
Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código
DAS 101.5, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Nº 1.117 - N O M EA R
WALDEMAR BUSTAMANTE FORTES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Orientação
Técnica e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC,
código DAS 101.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 229, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 1º da
Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00405.044634/2022-35, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DANIEL PAIS DA COSTA, matrícula Siape nº 1743687, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101445), da
Coordenação-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente, do Departamento de Patrimônio
Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União, a
contar de 1º de setembro de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 308, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da
República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00688.000400/2022-57, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL PEREIRA DE FRANCO, matrícula Siape nº 1557263, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014177), da Coordenação-Geral de Tecnologia e Tratamento da Informação, do
Departamento de Informações Jurídico-Estratégicas, da Consultoria-Geral da União.
BRUNO BIANCO LEAL