DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCELO NICOLAS CAMARGO, Superintendente, RODRIGO GIRDWOOD ACIOLI
e ADRIANA HAGUENAUER, gerentes, todos da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para representarem a FINEP no evento "Missão Internacional Londres", em Londres/Reino
Unido, de 17/09/2022 a 25/09/2022, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme
processo nº 01245.014123/2022-31.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor PAULO ROBERTO BRAGA
BARROS, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial Brasileira - AEB, publicado no
DOU nº 169, Seção 2, pág. 4, de 5 de setembro de 2022.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso de suas
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO PERES LOPES, CPF xxx.928.607-xx, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
Função Comissionada do Poder Executivo, código FCPE 101.3, do Cargo de Coordenador de
Administração, da Coordenação de Administração do Centro de Tecnologia Mineral, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente,
Seção 2, fls. 10, resolve:
Nº 220 - Conceder aposentadoria voluntária a José Vagner Valente da Silva, matrícula
SIAPE nº 0663373, ocupante do cargo de Técnico, classe M, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.001066/2022-02).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414709.
Nº 221 - Conceder aposentadoria voluntária a Carlos Alberto Cid Ferreira, matrícula SIAPE
nº 0663086, ocupante do cargo de Pesquisador, classe U, padrão III do Quadro permanente
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e
II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001142/2022-71).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414456.
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
PORTARIAS DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no
uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da
Ciência e Tecnologia, publicada no D.O.U. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10,
considerando o Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 3.445, de
10.09.2020, DOU 11.09.2020
e considerando o Memorando
nº 1951/2022/INPA
(10379658), resolve:
Nº 222 - Dispensar, o servidor AKEL ALLAN RODRIGUES RAMOS, CPF nº 215.***.***-34, da
Função Gratificada de Chefe de Assistência Intermediário, código FG-2, do Serviço de
Recursos Humanos, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001397/2022-34).
Nº 223 - Designar o servidor FABIANO LOPES DA MOTA, CPF nº 514.***.***-53, para
exercer a Função Gratificada de Chefe de Assistência Intermediário, código FG-2, do Serviço
de Recursos Humanos, deste Instituto (Processo SEI nº 01280.001397/2022-34).
ANTONIA MARIA RAMOS FRANCO PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 52, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 12308/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Retificar a PORTARIA Nº 51/2022/SEI-INPE, de 09 de setembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 13 de setembro de 2022, seção 2, página
6, conforme o seguinte: onde se lê: "com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019", leia se: "com fundamento do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019."
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
PORTARIA MCTI Nº 6.287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 3.410, de 10 de
setembro de 2020, Anexo VIII, publicada no Diário Oficial da União - DOU de
11 de setembro de 2020 e conforme o disposto no Decreto nº 10.426, de 16
de julho de 2020, resolve:
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 206, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR (IEN) DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foi conferido pela
Portaria MCTIC nº 6.718, de 28 de dezembro de 2018, publicada no DOU nº 250, pág.13,
Seção 2, de 31 de dezembro de 2018, com as competências estabelecidas na Portaria
CNEN nº 27, de 30 de abril de 2012, publicada no DOU nº 85, página 3, Seção 1, de 03 de
maio de 2012, resolve:
Conceder pensão vitalícia, a partir de 14/09/2022, a BLANCA MARCELA BELLIDO
BERNEDO, CPF nº ***.449.467-**, por motivo de falecimento, em 14/09/2020, de seu pai,
o ex-servidor aposentado ALFREDO VICTOR BELLIDO POSTIGO, matrícula SIAPE nº 0669249,
ocupante do cargo de Pesquisador Titular, nível superior, classe "U", padrão III, do quadro
de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 217,
inciso IV, alínea "b", e 222, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23
§ 2º e 24 da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo SEI nº
01345.000510/2022-62).
FÁBIO STAUDE
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
PORTARIA Nº 58, DE 15 DE SETEMBRO 2022
A DIRETORA DO INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA (IRD), DA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi
conferida pela Portaria MCTIC nº 2.843, de 07 de junho de 2019, publicada no DOU de 10
de junho de 2019, Seção 2, Página 8, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-CNEN
nº 01343.000718/2022-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Leonice Elias, RG nº 07.460.444-8, CPF nº
016.500.047-37, na qualidade de companheira do ex-servidor Guilherme Luiz dos Santos,
ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 da Carreira de Ciência e
Tecnologia, nível intermediário, classe R, padrão III, matrícula SIAPE nº 0669965, do
Quadro de Pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecido como ativo em
09/09/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, inciso III da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09 de setembro de
2022.
MARIA ANGÉLICA VERGARA WASSERMANA
Art. 1º Designar os servidores
abaixo relacionados, lotados na
Secretaria
de Empreendedorismo
e
Inovação
deste Ministério
para,
em
observância da legislação vigente, acompanhar e fiscalizar a execução do Termo
de Execução Descentralizada relacionado nesta Portaria:
I - Termo de Execução Descentralizada nº Nº 002/2022, processo nº 01245.001308/2022-86:
a) Fiscal - Titular: Karina Domingues Bressan Vidal, Matrícula SIAPE nº 1704516;
b) Fiscal - Suplente: Everton Goursand de Freitas, Matrícula SIAPE nº 1800936.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 4.853, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput,
inciso II, e § 7º, do Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60072.000123/2019-47, resolve:
Art. 1º Ficam designados como representantes do Ministério da Defesa para
compor o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, integrante da
Câmara de Comércio Exterior - CAMEX do Ministério da Economia, os seguintes
servidores:
I - LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO - titular; e
II - JULIANA RIBEIRO LARENAS - suplente.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.547/GM-MD, de 18 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 231, Seção 2, página 6, de 29 de novembro de
2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD Nº 4.862, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso VII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de
2020, combinada com a Portaria GM - MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60090.000818/2022-14,
resolve:
DESIGNAR a servidora LEILA MARIA GARCIA FONSECA, Assessora do Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para participar
de visita à Universidade de Twente, na Holanda, no período de 31 de outubro de 2022
a 4 de novembro de 2022. O afastamento do país, incluindo o trânsito, dar-se-á no
período de 29 de outubro a 6 de novembro de 2022, com ônus limitado ao
Censipam.
A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18
de janeiro de 1973, e suas atualizações.
RAFAEL PINTO COSTA