DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 5.369/3PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67222.003026/2022-90, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FRANCISCO DE ASSIS DAMASCENO (Nr Ord
4584899), SIAPE nº 0193546, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
482079, classe "S", padrão III, NA, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13
de novembro de 2019. Código de vaga nº 83444.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.371/3PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.002375/2022-83, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a MANOEL SOUZA DE MENDONÇA (Nr Ord
4655540), SIAPE nº 0214005, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho
de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de
2019. Código de vaga nº 91381.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.372/3PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.018972/2021-46, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a GERMANO ESTELITA LINS (Nr Ord 4502450),
SIAPE nº 0207043, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão
III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005,
assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019.
Código de vaga nº 87668.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.370/4PC2, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela
provisória concedida na sentença proferida nos
autos do Processo nº 0008119-
21.2019.4.01.3200, que tramita perante a 8ª Vara Federal do Juizado Especial Cível do
Amazonas (AM), considerando o Protocolo COMAER nº 67369.000729/2022-00, resolve:
Art. 1º Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, a ROMELIA GOMES CAMICO, na condição de companheira de MARIO MANDU, SIAPE
nº 0198127, falecido em 18 de setembro de 2016, aposentado no cargo de Agente de
Portaria, código AGPOR 481026, equivalente à proporcionalidade de 17/35 (dezessete,
trinta e cinco avos) da classe "C", padrão VI, NI, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência e efeitos financeiros a contar de 3 de
fevereiro
de
2022,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
nº
00123/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 25 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/Diretoria
PORTARIA DIRAP Nº 5.384/1PC, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 1º, inciso IX da Portaria nº 377/GC3, de 07 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando os Decretos nº 9.077, de 8 de junho de 2017 e 9.727, de 15 de março de
2019, e o que consta no Processo nº 67050.012714/2022-60, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, THAIS APARECIDA DOS REIS, CPF nº 021.234.411-04,
do Cargo em Comissão, DAS 101.1, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração
da Aeronáutica, a partir de 16 de setembro de 2022.
Art. 2º Nomear GEYSE MONTEIRO PEDROSO, CPF nº 695.747.742-87, para
exercer o Cargo em Comissão, DAS 101.1, da Secretaria de Economia, Finanças e
Administração da Aeronáutica, com exercício na função de Assessora Jurídica da Assessoria
de Apoio Jurídico do Estado-Maior da Aeronáutica, a partir de 16 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int MARCELO TENÓRIO DE CARVALHO
p/Diretoria
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.135, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art.
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º
e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do
seu Gabinete (CODOM 054890), o 2º Ten QAO ADM G (0521337543) ANGELO MIGUEL
MORETTI, do CComSEx (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.142, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt Mus
(0103192670) ANTONIO TENÓRIO SOBRINHO FILHO, do 23º Batalhão de Caçadores (23º
BC), para exercer cargo de natureza civil no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará, em Fortaleza-CE, por até 23 (vinte e três) meses.
GEN EX MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.144, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o 1º Ten QCO Infor (0521337543) BRUNO PEREIRA DE FREITAS,
do DEC (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO LOGÍSTICO
PORTARIA Nº 155-COLOG, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela
Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel R/1 (0308708247) MAURÍCIO SOARES OLIVEIRA,
Prec-CP 96 1925825, da Diretoria de Material, em Brasília - DF, a contar de 21 de setembro
de 2022, inciso I, do Art. 11, da Portaria Nr 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex EDUARDO ANTONIO FERNANDES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 55 - SSAPC - SSVP/1-RIO, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA HELENA MOUTINHO LIMA, CPF nº
906.006.147-00, companheira do instituidor MANOEL PEREIRA DE SOUZA, CPF nº
175.977.147-34, enquadrado no plano de carreiras dos cargos do Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo, matrícula SIAPE nº 59.763, falecido em 11 de dezembro de 2021, tendo
como referência atual o cargo de agente de portaria, com o percentual de 60% (sessenta
por cento), de acordo com o Art. 217: inciso III - combinado com o Art. 222: inciso VII -
alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em conformidade
com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, sendo o valor do
benefício calculado em conformidade com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 197-SAP/1.1/SVP 4, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021 e de acordo com o Art. 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de
2006, resolve:
CONCEDER ao Coronel Idt (044598151-7) LUIZ ARTUR COELHO FERREIRA, CPF
(318.267.927-91), o benefício do Auxílio-Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3° da
Medida Provisória n° 2.215-10 de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55 da Lei
n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de
julho de 2002, a contar de 06 de abril de 2022, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para
o serviço do Exército.
É Inválido. Necessita
de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme a Sessão nº 043/2022, Ata nº 258/2022, de 13 de
junho de 2022, do MPGu II/Belo Horizonte (Cmdo 4ª RM) e homologação contida no
Parecer Técnico nº 179/2022, de 1º de setembro de 2022, da SSR/4ª RM.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 17-SAP/1.6-SSIP/4, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO, em cumprimento à sentença proferida nos autos do
Processo Judicial nº 0011674-28.2015.4.01.3801, oriundo da 3ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Juiz de Fora (MG), ao Senhor AIRTON DE CARVALHO ESMÉRIO, na condição de
filho inválido, cujo amparo é a letra "a" do inciso II do artigo 217 da Lei 8.112/1990
(redação original).
O beneficiário é filho inválido do ex-servidor VICENTE ESMÉRIO DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE 0066589, falecido em 18 de maio de 2013, aposentado, tendo como
referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
(código SIAPE 481138), Classe "C", Padrão II, Nível Intermediário (NI), 32% de anuênio, 50
(cinquenta) pontos de GDPGPE, com aposentadoria de proporcionalidade integral.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir de 18 de maio de 2013,
data de falecimento do ex-servidor.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
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