DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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12
Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 874, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3°, e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-Md) 14.1138.13 JULIANA DO CO U T T O
BASTOS, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 15SET2022, por ter cessado o
motivo que impediu seu licenciamento em 12MAI2021. Parágrafo único. A Oficial teve
concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 19MAR2022 a 14SET2022,
pela Portaria n° 378, de 13 de abril de 2022, deste Comando.
Art. 2° Manter a Oficial encostada à Unidade Integrada de Saúde Mental, a
partir de 15SET2022, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período
de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a
eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo
único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de
inspeção ou no término do período mencionado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 875, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3°, e no § 4°, do art. 121, da Lei n° 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex offício", por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 14.1001.00 MARIANA ALINE RIBEIRO
NOVAES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 02SET2022, por ter cessado
o motivo que impediu seu licenciamento em 12MAI2021. Parágrafo único. A Oficial teve
concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 06MAR2022 a 01SET2022,
pelas Portarias n° 342, de 5 de abril de 2022, e 396, de 14 de abril de 2022, deste
Comando.
Art. 2° Manter a Oficial encostada à Estação Radiogoniométrica da Marinha em
Campos Novos, a partir de 02SET2022, apenas para fim de conclusão de Inspeção de
Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento
cessará com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 629/COM3ºDN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da subdelegação de
competência que lhe é conferida no art. 2º, § 4º da Port nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 13.954/2019, bem
como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", em 8 de agosto de 2022, o SO-Refº-FN-CN
81.0464.64 FLÁVIO VITÓRIA DE MOURA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo de
Sargenteante Geral, prevista na Port nº 402/2021, deste Comando, de acordo com o
contido na subalínea I, alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/Mod 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 8 de agosto de 2022.
Vice-Almirante ANDRÉ MORAES FERREIRA
6º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 308/COM6º DN, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o disposto no
art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de 2021, em
cumprimento ao Ofício nº 19.594/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD, de 1º de agosto de 2022,
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo
(DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Prorrogar a contratação do SO-RM1-FN-IF 86.2583.11 AMILTON SERGIO
NUNES DE FIGUEIREDO, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (Pecim), na Escola Professora Maria Dimpina Lobo Duarte, em Cuiabá/MT, pelo
prazo de doze meses, a contar de 1º de outubro de 2022, devendo ser vinculado
administrativamente ao Comando do 6º Distrito Naval.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 292/COM6ºDN, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003,
combinado com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a e § 4º, da Lei nº 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de
estágio, e incluir na Reserva Não Remunerada, a Oficial da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, abaixo mencionada, em 3 de setembro de 2022:
1ºTen (RM2-T) 17.0935.20 DAIANA TINOCO ATANÁSIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante
PORTARIA Nº 302/COM6ºDN, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
confere o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1º
e 2º, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, e tendo em vista a decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 5000561-12.2021.4.03.6004, em trâmite na 1ª Vara
Federal de Corumbá, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 31 de agosto
de 2022, continuando designado e incorporado como Oficial, para conclusão do Estágio
de Adaptação e Serviço, o seguinte Guarda-Marinha (RM2):
GM (RM2-T) 21.4195.23 ADHAM NAJEH ABDEL HAMID MOHD MUSTAFA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA-Vice-Almirante
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 258/COM8ºDN, DE 14 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o art. 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB,
resolve:
Art. 1º Incluir o Art. 3º na Portaria nº 210, de 15 de junho de 2022, conforme
a seguir:
''Art. 3º Fica consignado, no presente ato, que o voluntário abaixo prestou, na
qualidade de servidor público e/ou militar, perfazendo o tempo e período anterior, à
incorporação, que possa ser averbado na contagem total do tempo de serviço, conforme
a seguir:
I - Marinha do Brasil:
VICTOR BARBOSA DE SOUZA: 7 meses e 5 dias no período de
4/10/2021 a 9/5/2022.
Art. 2º Alterar o Art. 2º na Portaria nº 210, de 15 de junho de 2022, conforme
a seguir:
I - Onde se lê:
"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 30 de maio de 2022."
II - Leia-se:
"Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 30 de maio de 2022."
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 30 de maio de 2022.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 298/SVPM, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de
dezembro de 2012, pela Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela
Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, do Secretário de Gestão
e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos
aposentados e beneficiários civis, aniversariantes do mês de JUNHO de 2022,
que não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento
anual/2022, conforme estabelecido no art. 15 da Instrução Normativa nº
45/2020 do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da
Ec o n o m i a :
I) Aposentados:
.
M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
.
955983
ADEMAR SIMOES DE JESUS
074.694.895-68
2322
.
978408
ALCILEI GONCALVES DE OLIVEIRA
572.483.547-91
2323
.
976647
ALDIR DAVID
504.221.707-04
2324
.
964604
ALTEMIRO BENITEZ
107.519.980-87
2325
.
969097
ANTONIO CARLOS DE SOUZA
099.010.787-68
2326
.
976198
ANTONIO LOPES
371.032.377-00
2327
.
977140
ANTONIO ROSA DE MELO
323.706.017-87
2328
.
970537
ATAIDE PEREIRA COUTINHO
283.867.877-91
2329
.
966104
CECILIA PEREIRA SIMOES
037.873.977-87
2330
.
311745
CELIA RIBEIRO ZAHER
008.640.057-68
2331
.
973203
CLAUDIO JOSE DA SILVA
862.579.007-00
2332
.
6965643
DANIEL DE FREITAS BARBOSA
100.574.477-72
2333
.
969555
FRANCISCO 
MILSON
MOREIRA 
DA
S I LV A
363.908.607-49
2334
.
977884
HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA
641.701.527-00
2335
.
974497
HONERIO BATISTA GONCALVES
580.109.127-00
2336
.
974989
JOANA DA CRUZ
612.451.947-04
2337
.
977760
JORGE LUIZ FERREIRA
284.320.027-04
2338
.
973382
JOSE ALMEIDA MACIEL
059.865.082-20
2339
.
976218
JOSE ANTONIO SOUZA
486.197.367-87
2340
.
975051
JOSE MAURILIO DE SOUZA FREIRE
463.246.587-91
2341
.
966193
JOSE VIRGILIO DA SILVA
032.391.014-91
2342
.
970057
JOSELIA REGINA MIMOSO SANTOS
817.092.507-04
2343
.
971185
LERCY LOPES
086.715.377-65
2344
.
964108
LUIZ SALVADOR FILHO
061.751.397-04
2345
.
957984
MANOEL ANTONIO DE CASTRO
059.908.581-91
2346
.
968384
MARCIONILO MARTINS DOS SANTOS
253.339.847-00
2347
.
957165
MARINHO GIL DE OLIVEIRA
042.443.382-68
2348
.
969435
NELOISA BORGES BALBINO
681.421.537-34
2349
.
976435
NELSON GOMES DE OLIVEIRA
048.565.707-49
2350
.
969981
NEUZA FELINTRO DOS SANTOS
355.717.567-72
2351
.
968596
NILSON FEITOSA DA SILVA
278.278.797-72
2352
.
967076
NILSON FIGUEIREDO DE ANDRADE
257.986.187-49
2353
.
970496
PEDRO AYRES MACHADO
238.720.557-04
2354
.
970857
PEDRO DA CONCEICAO
191.370.527-72
2355
.
969576
PEDRO KREPPEKE
349.678.007-00
2356
.
966625
PETRONILHA TOLEDO DOS SANTOS
005.245.061-91
2357
.
1121645
RAIMUNDA SENA DE OLIVEIRA
085.656.602-06
2358
.
957326
RAIMUNDA SOUZA SILVA ARAUJO
211.783.052-87
2359
.
979569
RAIMUNDO LOPES DA SILVA
305.744.716-34
2360
.
969587
ROSEMARI DE CASTRO MOTA
551.701.537-91
2361
.
976389
SEBASTIAO GONCALVES MONTES
254.848.777-68
2362
.
970070
SERGIO DA COSTA FIGUEIREDO
403.668.807-30
2363
.
1117953
SYLVIA HELENA SILVA PESSOA
014.927.157-35
2364
.
970522
UBIRAJARA BAPTISTA DE ALMEIDA
247.131.127-04
2365
.
968883
VANILZA OLIVEIRA PAIVA
361.695.957-87
2366
.
956002
WILSON PINTO VIANA
065.738.785-15
2367
II) Beneficiários:
. M AT R Í C U L A
NOME
CPF
N° PA
.
4619587
ADELINA NUNES CABRAL
489.049.704-82
2368
.
1554379
ALANDIR DOS SANTOS MOTTA
518.978.497-53
2369
.
5406145
ALICE DE OLIVEIRA
038.620.177-37
2370
.
6641105
ALZIRA DE SANTANA
411.437.875-87
2371
.
3301435
ANA SILVIA DOS SANTOS
017.863.107-83
2372
.
1084496
ANTONIA 
DE
FATIMA 
DE
A
G U I M A R A ES
589.919.137-68
2373
.
5944171
ANTONIETA PINHEIRO DE ALMEIDA
166.671.582-49
2374
.
4280261
ARLETE BRAGA FENIZOLA
047.893.117-40
2375
.
6715443
AZAEL COSME DOS SANTOS JUNIOR
496.259.934-87
2376
.
2729491
CARLA CRISTINA ARAGAO DA SILVA
767.718.495-20
2377
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a
conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ

                            

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