DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
EVANDRO PEDRO SCHNEIDER, Professor do Magistério Superior, Siape nº
1835403, para participar da II Jornada Internacional de Innovación y Emprendedurismo de
Red CIDIR, no exterior, na Entidade promotora: Red Interuniversitaria de Cooperación para
el Desarrollo Regional y la Integración (Red CIDIR), na Cidade/País: Posadas, Argentina, no
período de 13/10/2022 a 15/10/2022, com ônus limitado UFFS, Processo Nº
23205.029320/2022-64.
MARCELO RECKTENVALD
PORTARIA Nº 1.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
O Reitor da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições
legais, estatutárias e regimentais (especificado no inciso II, art.45, do Regimento Geral da
UNIFEI), e conforme Memorando Eletrônico 155/2022-IEM, de 12 de setembro de 2022;
resolve:
Art. 1º - DELEGAR COMPETÊNCIA ao professor MARCOS AURELIO DE SOUZA
como Titular da Instalação da Universidade Federal de Itajubá perante a Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, com o propósito de:
I - Licenciar a instalação junto à CNEN;
II - Ser responsável pela segurança e proteção radiológica da instalação;
III - Reduzir a probabilidade de acidentes, autorizar as exposições de
emergência e estabelecer limites derivados e operacionais;
IV - Implantar um Serviço de Proteção Radiológica, com pelo menos um
Supervisor de Proteção Radiológica;
V - Estabelecer e submeter à CNEN o Plano de Proteção Radiológica e suas
revisões;
VI - Manter um serviço médico adequado;
VII - Instruir os Indivíduos Ocupacionalmente Expostos (IOE), sobre os riscos
inerentes às suas atividades e Situações de Emergência;
VIII - Estabelecer acordos com organizações de apoio para as emergências;
IX - Notificar à CNEN as ocorrências de acidentes que possam resultar em doses
em IOE e/ou indivíduos do público, e submeter um relatório com análise de causas e
consequências;
X - Implementar um Plano Anual de Auditoria e Garantia da Qualidade; e
XI - Garantir livre acesso à instalação, dos inspetores da CNEN.
Art. 2º - A presente delegação é extensiva aos substitutos legais.
Art. 3º - Todas as práticas delegadas deverão ser exercidas em estrita
consonância com a legislação federal, normas e instruções dos órgãos competentes e
normativos internos da Universidade Federal de Itajubá.
Art. 4º - A presente delegação implica submeter-se às competências dos Órgãos
de Controle Interno e Externo da Administração Pública.
Art. 5º - A autoridade delegada responde perante o Tribunal de Contas da
União e aos Órgãos de Controle e Fiscalização, pelas práticas de atos de gestão
orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal, em desacordo com os preceitos das leis
e normativos internos de órgãos superiores ou a qual esteja vinculado, aplicáveis à
matéria.
Art. 6º - As competências ora estabelecidas, a qualquer tempo, poderão ser
acrescidas ou suprimidas, conforme o interesse, conveniência e atendimento às
prerrogativas legais da Administração Pública.
Art. 7º - A delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos
correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los
mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
EDSON DA COSTA BORTONI
DESPACHO Nº 4.647, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O Reitor da Universidade Federal de Itajubá, no uso das atribuições da Portaria
MEC Nº 204, publicada no DOU de 07/02/2020, autoriza o afastamento do país do
professor LUIS FERNANDO DE OSÓRIO MELLO, pelo período de 08/01/23 a 07/02/23, para
colaboração científica na Universitat Autònoma de Barcelona, em Barcelona/Espanha, com
ônus limitado, conforme Processo nº 23088.023765/2022-14.
EDSON DA COSTA BORTONI
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PORTARIA/SEI Nº 1.443, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, no exercício de suas
atribuições legais e regulamentares, nomeado pelo Decreto de 03 de abril de 2020, com
publicação no Diário Oficial da União, em 06 de abril de 2020, seção 02, página 01,
resolve:
Art. 1º Alterar a PORTARIA/SEI Nº 1356, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 referente
ao servidor Docente BOANERGES BALBINO LOPES FILHO, Matrícula SIAPE nº 1350035,
lotado na Faculdade de Comunicação, quanto ao período do afastamento do país, onde se
lê: "26/09/2022 a 03/10/2022, incluindo o deslocamento", leia-se: "23/09/2022 a
03/10/2022,
incluindo
o
deslocamento", 
conforme
consta
do
processo
nº
23071.929444/2022-12.
Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor a partir da sua publicação no DOU.
MARCUS VINICIUS DAVID
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEI Nº 1.448, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE
FORA, no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas através da Portaria nº
282, de 05 de março de 2021, publicada no DOU de 11 de março de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.932214/2022-22,
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 23071.900013/2022-12,
resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Professor do Magistério Superior, ocupado
pelo servidor GUILHERME GOUVEA DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 2031493, lotado no
Campus Governador Valadares, do quadro permanente desta Universidade, em face de seu
falecimento ocorrido em 26 de junho de 2022.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
PORTARIA Nº 825, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando o processo nº 23090.029578/2022-03,
resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 790, de 31 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 1º/9/2022, edição nº 167, seção 2, página 66, como segue: onde se lê:
"no período de 22/9/2022 a 2/10/2022 (inclusive trânsito)", leia-se: "no período de
22/9/2022 a 30/9/2022 (inclusive trânsito)".
MARCIO MACHADO LADEIRA
PORTARIA Nº 826, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de
suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o
art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de
janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº
7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Interministerial ME/MEC nº 9.359, de 10 de
Agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº
8.112/90, João Paulo Fernandes de Cerqueira Cesar, habilitado em concurso público
homologado por meio do Edital PROGEPE nº 81, publicado no Diário Oficial da União (DOU)
de 04/07/2018, prorrogado pelo Edital PROGEPE nº 6, publicado no DOU de 28/01/2021,
com nova validade alterada pela Portaria PROGEPE nº 240, publicada no DOU de
19/04/2022, para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação, Nível de Classificação
E, Nível de Capacitação I, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com
lotação na Coordenadoria de Sistemas de Informação/DGTI, no código da vaga nº 976086,
publicada no DOU de 09/09/2022, seção 2, pág. 33 em decorrência da exoneração do
servidor Marcelo Agostinho da Costa Pinto.
Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta Portaria no DOU, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112,
de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.
MARCIO MACHADO LADEIRA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CDP/PROGEPE Nº 408, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
LAVRAS, no uso das competências delegadas pela Portaria Reitoria nº 296, de 13/04/2022,
alterada pela Portaria Reitoria nº 538 de 24/6/2022, e tendo em vista o processo nº
23090.031567/2022-85 resolve:
Art. 1º Contratar Suzana Reis Evangelista Pereira, para o cargo de Professor
Substituto, na área de Gerenciamento de riscos e impactos ambientais da indústria de
alimentos; Tratamento de Água e Resíduos na Indústria de Alimentos; Laboratório de
operações unitárias, no Departamento de Ciência dos Alimentos - DCA, nos termos do
inciso II, parágrafo 1º do artigo 2º, e do inciso I, parágrafo único, do artigo 4º ambos da
Lei nº 8.745, e suas alterações posteriores, e, pela Lei nº 12.772/2012, no regime de
trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com remuneração correspondente à Classe de
Professor Auxiliar, Nível 1, com retribuição por titulação de Doutorado, com início em
19/9/2022 e término em 8/3/2023, ressalvadas as hipóteses de rescisão contratual por
outros fatos supervenientes.
Art. 2º A contratação temporária tem como objetivo a substituição a Lizzy Ayra
Alcântara Veríssimo, por licença à gestante.
VIVIANE NAVES DE AZEVEDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 7.495, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, com base nas Leis nº 8.112/1990 e nº 12.772/2012 e suas alterações,
no Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial
MPOG/MEC nº 399/2016 e na Resolução Complementar nº 04/2014 do Conselho
Universitário, resolve:
Nomear, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/90, a candidata Daniele Lopes
Leal, habilitada e classificada em 4º (quarto) lugar, em concurso público de provas e títulos,
homologado por meio do Edital Nº 761, de 28/04/2022, publicado no DOU de 03/05/2022,
para a carreira de Magistério Superior, Classe A, com denominação de Professor Adjunto
A, Nível 01, em decorrência de aposentadoria de Efigenia Ferreira e Ferreira, código de
vaga SIAPE 0244381, para exercer suas funções junto do Departamento de Odontologia
Social e Preventiva da Faculdade de Odontologia, área de conhecimento: Saúde Pública,
Saúde Coletiva e Clínica Odontológica, em regime de trabalho 40 (quarenta) horas
semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 6.436, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 3258, de
03/05/2022,
da
Magnífica
Reitora,
e 
considerando
o
teor
do
processo
nº
23072.246087/2022-35, resolve:
Designar a servidora Silvia Helena Paixão Alencar, matrícula SIAPE nº 1524259,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função
Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, do Colegiado Pós-Graduação em Física, do
Instituto de Ciências Exatas, com mandato de 2 (dois) anos, a partir de 17/09/2022.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
PORTARIA Nº 7.520, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria de Delegação de Competências nº 2145, de
03/04/2020,
da
Magnífica
Reitora,
e 
considerando
o
teor
do
processo
nº
23072.251794/2022-43, resolve:
Designar a servidora Daniela Virgínia Vaz, matrícula SIAPE nº 1493462,
ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, para exercer a função de
Vice-Diretora, código FG-01, do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), a partir da data
de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 414, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O REITOR PRÓ-TEMPORE DA UNIVERSIDADE
FEDERAL DO NORTE DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12, § 1º da Lei nº 13.856, de
08 de julho de 2019, bem como na Portaria nº 577 de 07 de julho de 2020, publicado no
DOU Nº 130, de 09 de julho de 2020, seção 2, pág. 18, resolve:
Art. 1º-Designar o servidor EROILTON ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1654573, para acompanhar e fiscalizar como gestor titular e a servidora MAGNNY MAISY
DE BARROS CARVALHO, matrícula SIAPE nº 3059299, para acompanhar e fiscalizar como
gestora substituta a execução do Contrato nº 22/2022- UFT originado do Processo nº
23101.004077/2022-30, Pregão nº 11/2022, celebrado entre a Universidade Federal do
Tocantins e a empresa PRIME COMERCIO E SERVIÇOS DE EXTINTORES EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 09.098.197/0001-18, sediada na QL 616, Conjunto L, Lote 6, CEP: 72322-
800, Samambaia Norte, Brasília/DF, que tem por objeto o Serviço de Recarga e
Manutenção em Extintores e Equipamentos de Incêndio para atender os Campus de
Araguaína e Tocantinópolis.
Art. 2º - Esta portaria retroage seus efeitos a 18 de agosto de 2022.
AIRTON SIEBEN

                            

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