DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2022 SFA-PA
O presente Contrato Administrativo 005/2022, tem como objeto contração da empresa
SARAM SERVIÇOS ESPECIALIZADO LTDA, para execução de serviços de apoio administrativo
período de 14/09/2022 a 13/09/2023, valor mensal R$29.203,26, valor do Contrato anual
R$ 350.439,12, Processo 21030.008962/2022-43.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA
PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2020 SFA-PA
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a reequilíbrio do contrato
estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 004/2020, por mais 12 (doze)
meses compreendidos entre 01/01/2021 a 31/12/2021, no permissivo do art. 57, II da lei
8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo R$4.004,90, valor do contrato
mensal R$ 60.012,26, Processo21030.009789/2020-39.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA.
TERCEIRO TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2020 SFA-PA
O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a reequilíbrio do contrato
estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 004/2020, por mais 12 (doze)
meses compreendidos entre 01/01/2022 a 31/12/2022, no permissivo do art. 57, II da lei
8666/93 e suas alterações posteriores. Valor do Termo R$5.916,67, valor do contrato
mensal R$ 64.436,30, Processo21030.009789/2020-39.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O presidente da comissão de tomadas de contas especial, da Superintendência
Federal de Agricultura no RS, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições, de acordo com a portaria SGP-RS/MAPA nº 267, de 02 de agosto
de 2022, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas Ano 6 Edição 8.4, de 04 de agosto de
2022, e cumprindo o disposto no artigo 10 - inciso V, da portaria nº 1.531/2021, de
01/07/2021, da Controladoria Geral da União, publicada no Diário Oficial da União em
02/07/2021, o qual institui Comissão de Tomada de Contas Especial, nos termos da
Instrução Normativa nº 71/2012 do Tribunal de Contas da União, considerando as
conclusões e determinações do Despacho da Corregedoria do MAPA, SEI nº 21790266,
constante no Processo PAR, SEI nº 21000.047481/2020-49, vem por meio deste, notificar a
empresa ICONE MKT EVENTOS LTDA, CNPJ nº 09.443.963/0001-34, sito à Avenida Churchil,
nº 109 - Sala 902 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20020-050, que foram apontadas
irregularidades, 
sendo
as 
mesmas 
confirmadas 
no
processo 
de 
PAR
SEI 
nº
21000.047481/2020-49, cujos fatos decorrem da Operação Semilla, deflagrada em 2015
pela Polícia Federal, ante a comprovação de concessão de vantagem indevida, com
utilização de interposta pessoa física e jurídica, consistente no pagamento em pecúnia aos
ex-agentes públicos, lotados à época na Superintendência Federal de Agricultura no Rio
Grande do Sul, infringindo o disposto nos incisos I e III do artigo 5º da Lei n° 12.846, de
2013. Fica a empresa NOTIFICADA, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou
por intermédio de advogado constituído, no prazo de quinze dias úteis contados do
recebimento desta notificação, juntar documentos e requerer o que julgar de direito,
sendo-lhe, ainda, facultado apresentar, alegações finais e praticar todos os demais atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
CESAR AUGUSTO DENARDI OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130067
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 21052.003677/2020-16.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 09/2020, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/09/2022 a 21/09/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/09/2022 a 21/09/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 339.326,59. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
AVISO DE ANULAÇÃO
A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0093-43, doravante denominado CONCEDENTE, neste
ato representado pelo Senhor Secretário de Aquicultura e Pesca, Sr. JAIRO GUND, torna
público a ANULAÇÃO do convênio Plataforma + Brasil nº 897004/2019, CONVENENTE
MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO - CNPJ nº 05.903.125/0001-45, por ter expirado a
vigência sem que ocorresse a liberação de recurso.
JAIRO GUND
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
CO O R D E N AÇ ÃO
DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
CERTIFICADO 
DE
PROTEÇÃO Nº
DATA 
DA
E X P I R AÇ ÃO
. Oryza sativa L.
IRGA 423
1060
07/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 270RR
1051
08/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 271RR
1052
08/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
BRSMG 850GRR
1053
08/08/2022
. Zea mays L.
PFM 03
1066
08/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
BRSGO Raíssa
1068
15/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
BRS 258
1069
15/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
L8064RR
1070
15/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
L8307RR
1071
15/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
M8867RR
1072
15/08/2022
. Glycine max (L.) Merr.
BRSGO Araçu
1074
15/08/2022
. Pyrus communis L.
Pyrodwarf
617
24/08/2022
. Vitis L.
BRS Clara
621
24/08/2022
. Vitis L.
BRS Linda
622
24/08/2022
. Vitis L.
BRS Morena
623
24/08/2022
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 2/2022
Processo SEI 21005.000412/2022-93. Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto:
fornecimento de água mineral, pela empresa JR ÁGUAS EIRELI, CNPJ nº 97.546.623/0001-
04, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), decorrente da Nota Fiscal
nº 2569 apresentada, listada e auditada no processo nº 21005.000412/2022-93. Goiânia,
GO 15/09/2022. ROSELI CHELA FENILLE - Coordenadora.
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 130102
Nº Processo: 21052018725202232. Objeto: Aquisição de baterias para no-
breaks e automotivas para atendimento às necessidades do LFDA/SP. IRP 009/2022. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 16/09/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Raul
Ferrari, 
S/nº,
-
Campinas/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/09/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Lfda Sp
(SIASGnet - 15/09/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000271/2022-52.
Pregão
Nº 
7/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / R S .
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação de serviços continuados de serviços terceirizados de apoio às atividades
administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, especificamente para os
cargos de , com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/09/2022 a 22/09/2023.
Valor Total: R$ 237.751,80. Data de Assinatura: 15/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).