DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. ENTES FEDERADOS ADERENTES
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. MUNICÍPIO DE BORBA
AM
04.477.568/0001-59
10265.375731/2022-72
02.09.2022
. MUNICÍPIO DE MATAO
SP
45.270.188/0001-26
10265.379708/2022-57
06.09.2022
. MUNICÍPIO DE SÃO JOAO DOS PATOS
MA
06.089.668/0001-33
10265.386036/2022-36
12.09.2022
. MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO
MT
37.464.161/0001-46
10265.353981/2022-51
31.08.2022
. MUNICÍPIO DE CRISTAL
RS
90.152240/0001-02
10265.370024/2022-90
30.08.2022
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 16/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Caixa Econômica Federal
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, o Sr. Marcos Brasiliano Rosa.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 13/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Braskem S.A.
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Braskem S.A., CNPJ 42.150.391/0001-
70, a Sra. Marcela Ladeira Nardelli.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 30/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Repsol Sinopec Brasil S.A.
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Repsol Sinopec Brasil S.A., CNPJ
02.270.689/0001-08, o Sr. Mariano Carlos Ferrari e a Sra. Gilberta Maria Lucchesi.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 23/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Enel Brasil S.A.
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Enel Brasil S.A., CNPJ
07.523.555/0001-67, o Sr. Raffaele Enrico Grandi.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 12/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Banco Votorantim S.A.
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Banco Votorantim S.A., CNPJ
59.588.111/0001-03, a Sra. Rafaella Milena Langone Francati Elias.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 11/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Banco Santander (Brasil) S.A .
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Banco Santander (Brasil) S.A., CNPJ
90.400.888/0001-42, o Sr. Guilherme Crispim da Silva.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 27/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Neoenergia S.A.
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Neoenergia S.A., CNPJ
01.083.200/0001-18, o Sr. Juliano Pansanato de Souza e o Sr. Leonardo Pimenta
Gadelha.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 1/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Ambev S.A.
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Ambev S.A., CNPJ 07.526.557/0001-
00, a Sra. Roberta Bordini Prado Landi e o Sr. Eduardo Carvalho de Paoli.
EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO
DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO RFB/SUFIS Nº 28/2021
NATUREZA: Termo de Execução, que entre si celebram a União, por intermédio da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a empresa Petróleo Brasileiro S.A. -
PETROBRAS
OBJETIVO: adesão da ENTIDADE PARTÍCIPE na realização do Teste de Procedimentos no
âmbito do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), aprovado pela Portaria
RFB nº 210, de 18 de agosto de 2022.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 14/09/2022 até o encerramento do Teste de Procedimentos.
DATA DE ASSINATURA: 14 de setembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CNPJ:
00.394.460/0058-87, o Sr. João Batista Barros da Silva Filho, Subsecretário de Fiscalização
da Receita Federal do Brasil, conforme delegação de competência estabelecida na Portaria
RFB nº 76, de 21 de outubro de 2021 e pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01, o Sr. Cristiano Gadelha Vidal Campelo.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10265.825371/2021-82.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de 18 veículos, resultando em um acréscimo de 4,49% (quatro vírgula quarenta
e nove por cento) do valor originalmente contratado. Vigência: 13/09/2022 a 13/09/2023.
Valor Total do Termo: R$ 3.907.146,00. Data de Assinatura: 13/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022
COMUNICADO Nº 2/2022 - SESSÃO PÚBLICA
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO informa a todos os interessados que, no
dia 21/09/2022, às 14:00h, na sala 103 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Natal/RN, situada na Esplanada Silva Jardim, 83, Ribeira, Natal/RN, será realizada sessão
pública para conhecimento e julgamento das propostas técnicas das licitantes
habilitadas.
RAISSA ALCOFORADO PASSOS DE BARROS MELO
Presidente da CPL
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2022
COMUNICADO 02/2022 - SESSÃO PÚBLICA
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO informa a todos os interessados que
no dia 21/09/2022, às 09:00H, na sala 103 da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Natal/RN, situada na Esplanada Silva Jardim, 83, Ribeira, Natal/RN, será realizada
sessão pública para conhecimento e julgamento das propostas técnicas das licitantes
habilitadas.
RAISSA ALCOFORADO PASSOS DE BARROS MELO
Presidente da CPL