DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2021 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 15947.720009/2021-61. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 05.794.999/0003-73 - R&R PROVEDOR DE INTERNET LTDA. Objeto: Rescisão
amigável do contrato 01/2021. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II.
Data de Rescisão: 16/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 2/2006.
Nº Processo: 13823.000168/2004-15.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 538.266.208-87 - MANOEL
LOURENCO MEDEIROS FILHO. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc de ago/2022
(8,83%), com efeitos financeiros a partir de 13/08/2022.. Vigência: 14/08/2006 a
12/08/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.133,20. Data de Assinatura:
14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 3/2006.
Nº Processo: 13822.000084/2005-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 802.755.168-49 - EDISON CARLOS
PASSARI. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc de ago/2022 (8,83%), com efeitos
financeiros a partir de 21/08/2022.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.183,00. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 15875.720007/2022-43.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE -
PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação contratual
com base na CCT Sinduscon Araçatuba 2022/2023 e efeitos financeiros a partir de
19/06/2022.. Vigência: 19/06/2022 a 19/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
286.539,44. Data de Assinatura: 29/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170135
Número do Contrato: 5/2006.
Nº Processo: 13822.000084/2005-72.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 414.891.798-87 - CLAUDINEI
APARECIDO PASSARI. Objeto: Reajuste contratual com base no inpc de ago/2022 (8,83%),
com efeitos financeiros a partir de 21/08/2022.. Vigência: 22/08/2006 a 21/08/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 195.183,00. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-
09-15, Seção 3. onde se lê: repactuação dos valores contratuais, tendo em vista a cláusula
sexta do contrato e a ctt sindeepres 2022/2022. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2023. Valor
total do contrato atualizado: r$ 867.259,58. Data de assinatura: 13/09/2022. . Leia-se:
repactuação dos valores contratuais, tendo em vista a cláusula sexta do contrato e a CTT
SINDEEPRES 2022/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170138
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10166.782092/2021-35.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 14/09/2022 a 31/12/2022. Valor Mensal:
R$5.180,93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.305,95. Data de Assinatura:
09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170138
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 10166.795739/2021-99.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 08/11/2022 a 31/12/2022. Valor Mensal do
contrato: R$5.697,53. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.065,64. Data de
Assinatura: 09/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/09/2022).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 33, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Fica o contribuinte abaixo identificado ciente do processo administrativo fiscal nº
10314.720139/2022-15 e da representação consubstanciada que o integra. Ficando intimado a
contrapor as razões da representação no prazo legal de 30 dias.
Pela falta de comprovação da origem, disponibilidade e transferência dos recursos
empregados em operações de comércio exterior, conforme constatado no processo
administrativo fiscal 10314.720139/2022-15 e seguindo determinação do art. 44, inciso II da IN
RFB 1.863/2018 está sendo alterada para suspensa a inscrição no CNPJ da empresa.
Destaca-se que a falta de apresentação de contraposições no prazo legal ou caso
essas não sejam acatadas será declarada a inaptidão da situação cadastral no CNPJ por meio de
ADE.
A ciência dar-se-á 15 dias após a publicação do edital nos termos do art. 23, § 2º, IV
do Decreto nº 70.235/72.
Empresa: LPS COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI.
CNPJ: 37.504.808/0001-16
Processo: 10314. 720139/2022-15
HALES DE CARVALHO SABATO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 170156
Nº Processo: 10905.720085/2022-20.
Inexigibilidade Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é o agrupamento das contratações de fornecimento de energia elétrica para
as unidades consumidoras jurisdicionadas da superintendência da receita federal do brasil
da 9a região fiscal, objeto das contratações constantes dos anexos 1 a 14, partes
integrantes deste instrumento, doravante denominados anexos referenciais..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 14/09/2022 a . Valor
Total: R$ 1.821.753,80. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 12/2022
Licitação frustrada (Não foram apresentadas propostas que atendam aos
requisitos do Edital e anexos).
ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM
Pregoeiro
(SIDEC - 15/09/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000.725911/2022-83.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 10ª RF.
Contratado: 37.279.182/0001-91 - KAROLINE MEDEIROS NUNES LTDA. Objeto: Serviços
continuados de operador de carga e descarga, sem disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, a serem prestados à SRRF10, à IRF/Bagé, à IRF/Chuí e à
ALF/Rio Grande. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 12 (doze) meses.
Valor Total: R$ 296.100,00. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.728854/2022-56.
Inexigibilidade Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 02.016.440/0001-62 - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Objeto:
Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, na classe de consumo alta
tensão, na modalidade tarifária horossazonal - tarifa verde, para o prédio sede da delegacia
da receita federal do brasil em santo ângelo, drf/sao, localizada na avenida brasil, 1400,
centro,
cep 98801-590,
no município
de santo
ângelo, com
vigência por
prazo
indeterminado.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 21/09/2022 a . Valor Total: R$
1.583.210,46. Data de Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/09/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2022 - UASG 170178
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11030.726913/2020-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação do contrato 06/2020 - eletrotécnico. Vigência:
01/11/2020 a 31/10/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 301.065,90. Data de
Assinatura: 14/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.005096/2022 . Objeto: Contratação da empresa LEAN SOLUTIONS
(GRUPO M3 LTDA) para inscrição de servidores da CVM no treinamento corporativo
"Produtividade com Office 365", em turmas online, no formato Educação à distância (EaD)
com transmissão ao vivo e versão gravada disponível, mediante inexigibilidade de licitação,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória especialização. Declaração de Inexigibilidade em
08/09/2022. CINTIA DE MIRANDA MOURA. Superintendente Administrativo Financeira.
Ratificação em 08/09/2022. ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral.
Valor Global: R$ 82.650,48. CNPJ CONTRATADA : 23.460.144/0001-26 GRUPO M3LTDA .
(SIDEC - 15/09/2022) 173030-17202-2022NE800013
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957010125202291. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços continuados de OPERADOR DE MÁQUINA
DIGITALIZADORA/COPIADORA 
E/OU
EQUIPAMENTOS 
MULTIFUNCIONAIS,
com
fornecimento de mão de obra e execução mediante o regime de empreitada por preço
global, para atender às necessidades da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, a
serem prestados em sua Sede, na Rua Sete de Setembro, nº 111, Rio de Janeiro, RJ. .
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/09/2022 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00014-2022. Entrega das Propostas: a
partir de 16/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
28/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 15/09/2022) 173030-17202-2022NE800013