DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Eixo estruturante: fomento às ações
Objetivo estratégico 3.3. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - incentivar a adoção de proteções básicas e de boas práticas (normas e recomendações).
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 3.3.1. Elaborar guia de boas práticas em Segurança de Infraestruturas
Críticas.
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Um ano
Guia de boas práticas em Segurança de Infraestruturas Críticas
disponibilizado.
. 3.3.2. Elaborar guia complementar de boas práticas em Segurança de
Infraestruturas Críticas para os setores das suas respectivas áreas
prioritárias.
Ministério da Economia
Dois anos
Guia
complementar
de
boas
práticas de
todos
os
setores
de
Infraestruturas Críticas disponibilizado.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. 3.3.3. Disseminar, pelos meios de comunicação públicos disponíveis
(documentos, sítios eletrônicos, e-mails e outros), aos órgãos e às
entidades, subordinados e vinculados às respectivas áreas prioritárias,
conteúdo de
Segurança de Infraestruturas Críticas
originário de
experiências das instituições nacionais e internacionais.
Ministério da Economia
Quatro
anos
Cem por cento das experiências nacionais e internacionais, identificadas
como relevantes, disseminadas oportunamente.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. Eixo estruturante: fomento às ações
Objetivo estratégico 3.4. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - desenvolver e disseminar recomendações de Segurança de Infraestruturas Críticas no âmbito de
cada setor.
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 3.4.1. Elaborar planos setoriais de Segurança de Infraestruturas Críticas
das respectivas áreas prioritárias, conforme distribuição na tabela do
item 4 deste Plano.
Ministério da Economia
Dezoito
meses
Propostas de planos setoriais encaminhados ao Comitê Gestor de
Segurança de Infraestruturas Críticas.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. 3.4.2. Estabelecer canal de comunicação interno para o compartilhamento de
informações e recomendações de Segurança de Infraestruturas Críticas
relacionadas ao setor, entre os órgãos e as entidades subordinados ou
vinculados às respectivas áreas prioritárias.
Ministério da Economia
Dois anos
Canal de comunicação estabelecido entre os Ministérios das áreas
prioritárias e as entidades dos setores sob sua responsabilidade.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. 3.4.3. Disponibilizar, no sítio eletrônico do órgão, uma página eletrônica
sobre Segurança de Infraestruturas Críticas (internet e intranet).
Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência
da República
Um ano
Página eletrônica com informações de Segurança de Infraestruturas
Críticas disponibilizada.
.
Ministério da Economia
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. Eixo estruturante: gestão de dados e informações
Objetivo estratégico 4.1. da Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas - promover, no âmbito da administração pública e do setor privado, a geração, a disponibilização
e a atualização periódica de dados íntegros, consistentes e padronizados sobre Infraestruturas Críticas e ameaças.
.
AÇÃO ESTRATÉGICA
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
PRAZO
META
. 4.1.1.
Estabelecer protocolo
de cooperação
com as
entidades
reguladoras ou, na inexistência dessas, com os operadores das
Infraestruturas Críticas, para o fornecimento de informações de dados
sobre as Infraestruturas Críticas e eventuais ameaças.
Ministério da Economia
Três anos
Protocolo de cooperação estabelecido entre os Ministérios e entidades
reguladoras ou operadores de Infraestruturas Críticas.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. 4.1.2.
Encaminhar,
ao
Gabinete de
Segurança
Institucional
da
Presidência da República, relatório anual de monitoramento das metas
estabelecidas neste Plano.
Ministério da Economia
Quatro
anos
Relatório anual encaminhado ao Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde
.
Ministério de Minas e
Energia
.
Ministério das
Comunicações
.
Ministério do
Desenvolvimento Regional
.
Ministério da Defesa
. 4.1.3.
Encaminhar,
ao
Gabinete de
Segurança
Institucional
da
Presidência da República, relatório anual de monitoramento das metas
estabelecidas nos planos setoriais.
Ministério da Economia
Quatro
anos
Relatório anual setorial encaminhado ao Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a partir da publicação do
respectivo plano setorial.
.
Ministério da Infraestrutura
.
Ministério da Saúde