DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
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As instituições respondedoras deverão garantir a contínua disponibilidade e a confiabilidade 
da logística necessária para executar as ações previstas nos seus respectivos planos de emergência 
nuclear. 
A revisão e atualização de planos e procedimentos, incluindo a incorporação de lições 
aprendidas em situações reais ou em exercícios, a atualização da estrutura de resposta ou alteração 
das normas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, deverão ocorrer em prazo não superior a 
5 (cinco) anos. 
 
 
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ANEXO I 
Instalações Nucleares Nacionais 
 
1. 
Categoria I  
Nessa categoria, estão incluídas, as usinas nucleares da Central Nuclear Almirante Álvaro 
Alberto. 
Para as ações de respostas externas relacionadas com a Central Nuclear Almirante Álvaro 
Alberto, o Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro congrega as ações de resposta 
do estado e de outros atores, relacionando as organizações envolvidas e seus respectivos planos de 
emergência. Utiliza como referência os conceitos constantes no Plano de Emergência Setorial para 
Reatores de Potência e o documento “Critérios Básicos para o Estabelecimento de Diretrizes para 
Planejamento de ações de Proteção da população em Situações de Emergência na Central Nuclear 
Almirante Álvaro Alberto”, elaborado pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e Comissão 
Nacional de Energia Nuclear e é complementado por outros planos que definem a resposta específica 
de cada respondedor. 
 
FIGURA 4. Região no entorno da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto com destaque às Zonas 
de Planejamento de Emergência. 
 
2. 
Categoria II  
Nessa categoria, tem-se como exemplo o reator IEA-R1, com potência máxima de 5MW e 
operação atual em ciclos de 64 (sessenta e quatro) horas contínuas semanais a 3,5 MW de potência, 
que pertence ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, vinculado à Comissão Nacional de 
Energia Nuclear, localizado no campus da Universidade de São Paulo. 
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FIGURA 5. Localização do reator IEA-R1 
 
Quatro futuras instalações nucleares, ainda não operacionais, poderão demandar o 
planejamento conjunto para ações de resposta externa: 
a) o Reator Multipropósito Brasileiro, de 30MW; 
b) o Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica, no sítio do Centro Experimental 
Aramar, em Iperó, São Paulo; 
c) o Complexo de Manutenção Especializada, localizado no Complexo Naval de Itaguaí, no 
estado do Rio de Janeiro; e 
d) o Submarino Convencional de Propulsão Nuclear, baseado na Base de Submarinos da Ilha 
da Madeira, em Itaguaí, Rio de Janeiro. 
 
3. 
Categoria III 
As avaliações de segurança efetuadas pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear 
durante o processo de licenciamento das instalações nucleares que se enquadram nesta categoria 
concluíram, com base nas informações apresentadas nos respectivos Relatórios Finais de Análise de 
Segurança, que os acidentes postulados não causam danos radiológicos fora da área da instalação, 
ou seja, de propriedade da Operadora. 
Nessa categoria, se encontra a Fábrica de Combustíveis Nucleares, em uma área de 600 
(seiscentos) hectares, localizada às margens da BR-116, no Distrito de Engenheiro Passos, em 
Resende/Rio de Janeiro. Consiste de um conjunto de unidades industriais dedicadas ao 
processamento de quatro etapas do ciclo do combustível nuclear: o enriquecimento isotópico de 
urânio, a reconversão, a produção de pastilhas e a montagem do combustível que abastece os 
reatores das usinas nucleares. 
Baseado nas informações constantes no Relatórios Finais de Análise de Segurança, nos 
processos de fabricação adotados e inventário de material nuclear, pode-se afirmar que os acidentes 
postulados não causam danos radiológicos fora da área de propriedade da Fábrica de Combustíveis 
Nucleares. Entretanto, poderá necessitar de apoio externo para o atendimento médico de 
trabalhadores acidentados e para ações de proteção à integridade física desses, bem como do 
material nuclear ali processado. 
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FIGURA 6. Região do entorno próximo da Fábrica de Combustíveis Nucleares. 
 
Inclui-se nessa categoria, ainda, o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, que possui 
cinco instalações pertencentes ao ciclo do combustível, a saber: 
 
FIGURA 7. Vista aérea do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo 
 
a) Laboratório de Enriquecimento Isotópico: destinado ao enriquecimento isotópico de 
urânio, mediante o processo de ultracentrifugação de hexafluoreto de urânio, com o 
objetivo de desenvolvimento e demonstração do processo. Localiza-se no Centro 
Experimental Aramar, município de Iperó/São Paulo; 
b) Usina de Demonstração Industrial: destinada ao enriquecimento isotópico de urânio, 
mediante o processo de ultracentrifugação de hexafluoreto de urânio para demonstração 
industrial. Seu dimensionamento permite garantir a autonomia de fornecimento dos 
elementos combustíveis a serem utilizados no programa de desenvolvimento da