DOU 16/09/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 177, sexta-feira, 16 de setembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 565, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria
Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Memorando Circular nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-
11, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1 e considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP n°.
21052.000001/2022-32, resolve:
Art. 1 - CANCELAR A HABILITAÇÃO para fornecer Guia de Trânsito Animal/GTA, para fins de trânsito interestadual, da Médica Veterinária abaixo discriminada, constante na
Portaria nº 255, de 07/08/2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12/08/2020, por infringir o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, itens I e II,
do Artigo 9º
EQ U Í D EO S :
. Número
Médico Veterinário
CRMV-SP nº
Nº da CDA - Regional
. 1129 - SP
Bruna Pedroza Furlan
48.573
SAA-EXP-2022/05304, de 28/06/2022 - Campinas.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 48, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21052.011067/2007-19, resolve:
Art. 1° Renovar o credenciamento número BR-SP0031, da empresa Agroporto
Serviços Fitossanitários LTDA, CNPJ 04.826.569/0001-61, localizada na RUA XV de
Novembro, 28, Conj. 27, Centro, em Santos-SP, para na qualidade de empresa prestadora
de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários em atendimento aos
programas e controles oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, na(s) seguinte(s) modalidade(s): Fumigação em Contêineres com brometo
de metila e fosfina, Fumigação em Câmara de Lona com brometo de metila e fosfina e
Fumigação em Silos Herméticos e em Porões de Embarcação exclusivamente com
fosfina.
Art. 2° O credenciamento terá validade por 05 (cinco) anos, podendo ser
renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e
Sanidade Vegetal no Estado de São Paulo - SFA/SP.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
1. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto BLOWOUT, CLEANOVER, RAPIDO, LIMPIO, DICEPTO, SLUGA,
HEATON registro nº 19217, conforme processo nº 21000.080483/2022-10.
2. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Shanxi Hongyang Chemicals Co., Ltd., endereço
Linjin town, Linyi City, Shanxi Province, China, no produto BITRIN 100 EC, registro nº 19120,
conforme processo nº 21000.080696/2022-33.
3. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Shanxi Hongyang Chemicals Co., Ltd., endereço
Linjin town, Linyi City, Shanxi Province, China, no produto ASLAN SL, registro nº 23121,
conforme processo nº 21000.080689/2022-31.
4. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto DIURON 500 SC RAINBOW, registro nº 8319, conforme processo
nº 21000.080559/2022-07.
5. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto BLOWOUT, CLEANOVER, RAPIDO, LIMPIO, DICEPTO, SLUGA,
HEATON, registro nº 19217, conforme processo nº 21000.080497/2022-25.
6. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito 
de
registro 
do 
produto 
GLIFOSATO
TÉCNICO 
ADAMA 
2,
processo 
nº
21000.051698/2018-39.
7. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A. - Uberaba/MG, no produto
JUMBO BR, registro nº 08622, conforme processo nº 21000.080466/2022-74.
8. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto SPRAYKILL, registro nº 19317, conforme processo nº
21000.080514/2022-24.
9. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Deccan Fine Chemicals (India) Private Limited,
endereço Kesavaram, Venkatanagaram Post, Payakaraopeta Mandal, Vishakapatnam
District, Andhra Pradesh, 531 127, India, no produto PENOXSULAM TÉCNICO DOW
AGROSCIENCES, registro nº 08305, conforme processo nº 21000.069131/2020-33.
10. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda. CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto SPRAYKILL, registro nº 19317, conforme processo nº
21000.080541/2022-05.
11. Tornamos sem efeito o item 93, Seção 1, do Ato nº 13, publicado no DOU de 11 de
março de 2022, conforme processo nº 21016.004390/2022-10.
12. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas LTDA., CNPJ Nº
18.858.234/0001-30-São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0005-63 -
Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0004-82 - Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº
18.858.234/0003-00 - Cuiabá/MT, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44 - Aparecida de Goiânia/GO,
CNPJ Nº 18.858.234/0007-25 - Carazinho/RS, CNPJ Nº 18.858.234/0008-06 - Barueri/SP e
CNPJ Nº 18.858.234/0010-20 - Uberaba/MG, a importar o produto SENHA SL, registro nº
18322, conforme processo nº 21000.080248/2022-30.
13. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto TIAMETOXAM TÉCNICO
AGRISOR, registro nº TC14222, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos
Agrícolas Ltda., CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Avenida Queiroz Filho, 1700 - Torre E,
conj. 810, CEP: 05319-000, São Paulo/SP, para a empresa CAC Química do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 30.068.724/0001-38, sito à Rua Trajano Pereira Guimarães, 314, Jardim Londres, CEP:
13060-236, Campinas/SP, conforme processo nº 21000.078044/2022-39.
14. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, e Ofício nº
4518410221, proc. n.º 25351.149481/2022-15, ANVISA, indeferimos o pleito de registro T-
REX, processo nº 21016.003434/2022-86.
15. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VII e § 4º, Inciso V, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão de alvos biológicos Amaranthus palmeri na
cultura do Algodão OGM pós-emergência, Brachiaria plantaginea, Eleusine indica, Digitaria
insularis, Euphorbia heterophylla, Amaranthus hybridus, Bidens pilosa, Cenchrus echinatus,
Commelina benghalensis, Conyza spp., Glycine max e Ipomoea triloba na cultura do Milho
Dessecação pré-plantio, Brachiaria plantaginea, Digitaria insularis, Rottboellia exaltata,
Amaranthus palmeri, Acanthospermum hispidum e Conyza bonariensis na cultura da Soja
Dessecação pré-plantio, e inclusão de modalidade de aplicação dessecação pré-plantio nas
culturas do Milho e Soja, no produto LIBERTY, registro nº 05409, conforme processo nº
21016.000441/2022-26.
16. De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada alteração nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas
de Batata, Café, Citros, Maçã, no produto PROWL H2O, registro nº 5920, conforme
processo nº 21000.039880/2021-17.
17. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A.,Salto de Pirapora/SP, no produto TRIZIMAN, registro nº 23517,
conforme processo nº 21000.080794/2022-71.
18. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do formulador UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A., Salto de Pirapora/SP, no produto TRIDIUM, registro nº 31017,
conforme processo nº 21000.080802/2022-89.
19. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto CONCRETO, registro nº 14008, em atendimento a solicitação feita
através do processo nº 21000.080891/2022-63.
20. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto PORTERO, registro nº 7505, em atendimento a solicitação feita através
do processo nº 21000.080914/2022-30.
21. De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
registro do produto TOPLUS, registro nº 27417, em atendimento a solicitação feita através
do processo nº 21000.080926/2022-64.
22. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto WEEDSHOOT, registro nº 22821, conforme processo nº
21000.081097/2022-37.
23. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto WEEDSHOOT, registro nº 22821, conforme processo nº
21000.081091/2022-60.
24. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto AZBANY, registro nº 28120, conforme processo nº
21000.081085/2022-11.
25. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 -
Indaiatuba/SP, Fersol Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, no produto AZBANY, registro nº 28120, conforme processo nº
21000.081082/2022-79.
26. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto GEMPOX, registro nº
18020, da empresa Globachem Proteção de Cultivos do Brasil Ltda., CNPJ Nº
43.741.357/0001-33, sito à Avenida Rebouças, 3970, conj. 171, 17 andar, sala 1758,
Pinheiros, CEP: 05402918, São Paulo/SP para a empresa Syncrom Assessoria e Comércio de
Produtos Agropecuários Ltda., CNPJ Nº 06.876.953/0001-02, sito à Rua Tabapuã, 888, conj.
61, Itaim Bibi, CEP: 04533-003, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.081145/2022-
97.
27. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Basf S.A., CNPJ Nº 48.539.407/0001-18 - São Paulo/SP, Filial: CNPJ
Nº 48.539.407/0002-07 - Guaratinguetá/SP, a importar o produto FIPRONIL TÉCNICO AT,
registro nº 28017, conforme processo nº 21000.081241/2022-35.