DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
02
06.765.363-4
MANUPA COM.DE EQUIP E FERRAMENTAS EIRELI
2018.18879-5
03
06.765.363-4
MANUPA COM.DE EQUIP E FERRAMENTAS EIRELI
2018.18896-5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0001/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista no Art.21,da Int. NO 033/1993, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Brejo Santo, dentro do prazo de 30 (trinta dias) dias, contados a partir de 
15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito 
Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 04 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°0001/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.764244-6
J PEREIRA VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
2019.00007-9
02
06.764244-6
J PEREIRA VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA
2019.00009-3
*** *** ***
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº03/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.360425-6 
ANTONELI COMÉRCIO DE MOTOS E ACESSÓRIOS EIRELI, fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.00745, para junto à Célula de 
Execução da Administração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 
15(quinze) dias após a data da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, TRANSMITIR os arquivos magnéticos dos 
SPED’S(SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL), referentes ao período de 01/07/2016 A 31/08/2017, sujeitando-se, em consequência do 
não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do 
Norte, 11 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o art, 79, § 1º, inc. IV da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o contribuinte de CGF 06.377434-5 IBOVALE 
INDÚSTRIA DE BORRACHA DO VALE LTDA., fica INTIMADO do Termo de Intimação nº 2019.00736, para junto à Célula de Execução da Adminis-
tração Tributária em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou responsável, no prazo de 05(cinco) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a data 
da publicação do presente Edital, conforme o art. 80, inc. IV da Lei nº 15.614/2014, TRANSMITIR os arquivos magnéticos dos SPED’S(SISTEMA PÚBLICO 
DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL), referentes ao período de 01/01/2015 a 31/08/2017, sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades 
previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 11 de fevereiro de 2019.
Cícero Ferreira de Freitas 
ORIENTADOR DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2018.15322
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº201813547
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MESSEJANA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2018.15322 , o contribuinte: 
EMPORIO CASE ACESSORIOS EIRELI ME , CGF Nº 06.460.778-0 , para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM MESSEJANA,-INTIMAMOS O CONTRIBUINTE A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DOS NEGOCIOS 
MERCANTIS ATINENTES AS AQUISICOES INTERESTADUAIS RELATIVAS AO PERIODO FISCALIZADO , no prazo de 10(dez) dias, contados a 
partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Messejana, 15 de fevereiro de 2019.
Roxane Rios Nogueira 
ORIENTADORA DA CÉLULA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº029/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, paragrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 11 de fevereiro de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°029/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
069439532
ANTONIO SALISBURY DE OLIVEIRA E SILVA EPP
201901383 2 2019013791
02
064393836
M F INDUSTRIA COM SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME
201901306 4 201901305 2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019