DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº996/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
DIEGO DOS 
SANTOS FREIRE
SD PM
V
24/08/22 a 
06/09/22
FORTALEZA-CE / 
SÃO PAULO-SP /
FORTALEZA-CE
13 e ½
141,95
50%
2.874,49
141,95
4.462,47
7.478,91
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº997/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 765/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente 
a estrutura organizacional da Casa Civil relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa 
Militar, às cidades de RIO DE JANEIRO/RJ e BELO HORIZONTE-MG, no período de 29/08/2022 a 05/09/2022, concedendo-lhe o direito à 07 (sete) e 1/2 
(meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
26 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº997/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Felipe Viana 
Leite
Major PM
III
29/08/22 a 
01.09.22
FORTALEZA-CE / RIO 
DE JANEIRO-RJ / BELO 
HORIZONTE-MG
4
189,25
50%
1.135,50
189,25
7.128,00
9.635,57
Felipe Viana 
Leite
Major PM
III
01/09/22 a 
05/09/22
BELO HORIZONTE-MG 
/ FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,57
189,25
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº998/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 767/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de SÃO PAULO-SP e BELO HORIZONTE/MG, no período de 29/08/2022 a 04/09/2022, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº998/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
BARBARA 
SOUSA VIANA
CB PM
V
29/08/22 a 
02/09/22
FORTALEZA-CE / 
SÃO PAULO-SP/BELO 
HORIZONTE-MG
4
141,95
50%
851,70
141,95
6.053,37
7.721,29
BARBARA 
SOUSA VIANA
CB PM
V
02/09/22 a 
04/09/22
BELO HORIZONTE-MG 
/ FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº999/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 768/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
às cidades de SÃO PAULO-SP e BELO HORIZONTE/MG, no período de 29/08/2022 a 04/09/2022, concedendo-lhe o direito à 06 (seis) e 1/2 (meia) diárias, 
com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº999/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MATHEUS 
PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
V
29/08/22 a 
02/09/22
FORTALEZA-CE / 
SÃO PAULO-SP/BELO 
HORIZONTE-MG
4
141,95
50%
851,70
141,95
6.390,01
8.057,93
MATHEUS 
PAIXÃO 
MENDONÇA
SD PM
V
02/09/22 a 
04/09/22
BELO HORIZONTE-MG 
/ FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1000/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 769/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, à cidade de BRASILIA/DF, no período de 16/08/2022 a 17/08/2022, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda 
de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1000/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
FELIPE VIANA 
LEITE
MAJ PM
III
16 a 
17.08.2022
FORTALEZA-CE/
BRASILIA-DF/
FORTALEZA-CE
1 e 1/2
189,25
60%
454,20
189,25
4.804,87
5.448,32
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1001/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem 
de Movimento nº 762/2022-CM, oriunda da Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse 
da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 16/08/2022 a 17/08/2022, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de 
custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL