DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
MEMBRO
PRESIDENTE: Marco Aurélio Cesar de Vasconcelos
TITULAR: Ilo Pinheiro Cavalcante
TITULAR: Maria Evany Pompeu de Amorim
TITULAR: Maristela Calvário Pinheiro
SUPLENTE: Caio da Silva Costa
SUPLENTE: Geobert Harry de Alcântara Bastos
SUPLENTE: Marilene da Rocha Silva
A Comissão de Análise poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar autenticidade das informações e documentos apresentados pelos (as) 
PROPONENTES. Em qualquer situação, devem ser observados os princípios da isonomia, da impessoalidade e da transparência.
4. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E RELAÇÃO DOS PROPONENTES
Prazo de recebimento das Manifestações de Interesse
• Data original, hora: 02/09/2022 até as 17h.
• Prorrogação, caso exista: Não houve.
• Adendos ao Edital, caso exista: Não houve.
Manifestaram Interesse, dentro do prazo estabelecido no edital o(s) Proponente(s) conforme relação a seguir:
NO.
NOME
CNPJ
CONTATO
01
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
07.237.373/0001-20
85 98664.1100 1750@bnb.gov.br
5. DA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DO(S) PROPONENTE(S)
Documentos que PROPONENTES deverão apresentar:
• FICHA PROPONENTE, preenchida e assinada;
• DECLARAÇÃO PROPONENTE, preenchida e assinada;
• Documentação comprobatório aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ITEM 10.1): HABILITAÇÃO JURÍDICA (ITEM 10.1.1); REGULARIDADE 
FISCAL E TRABALHISTA (ITEM 10.1.0); CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA (ITEM 10.1.3); E CAPACIDADE TÉCNICA (ITEM 10.1.4).
• Documentação comprobatório aos CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO (ITEM 10.2)
NO.
NOME
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PONTUAÇÃO
HABILITAÇÃO 
JURÍDICA
REGULARIDADE FISCAL 
E TRABALHISTA
CAPACIDADE ECONÔMICA 
E FINANCEIRA
CAPACIDADE 
TÉCNICA
01
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
APTO
APTO
APTO
APTO
108 PONTOS
Análise detalhada da documentação do(s) proponente(s) consta no Anexo 1.
6. DA PONTUAÇÃO OBTIDA E DA ORDEM DE PONTUAÇÃO
Hierarquizaram-se as empresas, conforme abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
NOME
PONTUAÇÃO
1º
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
108 PONTOS
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
Os Membros da Comissão Especial de Avaliação declaram que a avaliação foi realizada com base nos mais elevados padrões de ética, não havendo, portanto, 
qualquer conflito de interesse em relação ao PROPONENTES participantes.
Fortaleza – CE, 05 de setembro de 2022.
Marco Aurélio Cesar de Vasconcelos
PRESIDENTE COMISSÃO
Ilo Pinheiro Cavalcante
TITULAR
Maristela Calvário Pinheiro
TITULAR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125, CEP: 60.160-200, bairro Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do valor contratual; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 272.767,32 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 27 de setembro 
de 2022 a 26 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena 
vigência; XII - DATA: Fortaleza, 06 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Paulo 
Aragão de Almeida – Representante legal da Futura Serviços Profissionais Administrativos EIRELI.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº222/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso 
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº 08439567/2022 e, ainda com fundamento no Capitulo IV, Art.º 27 – Parágrafo Único 
do Regulamento de Pessoal, resolve autorizar a pedido a Suspensão do Contrato de Trabalho do empregado RUAN DA CRUZ PAULINO , Agente 
Auxiliar de ATER, matrícula 300.177.7-3, lotado no Centro de Atendimento de Quixeramobim, , sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, 
durante o período de 14 de Setembro de 2022 a 14 de Fevereiro de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
PROCESSO Nº: 56012.000100 / 2022-75 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADOD O CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação 
direta do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará – SINDIENERGIA. JUSTIFICATIVA: Participação no 
evento “PROENERGIA SUMMIT 2022”, que ocorrerá nos dias 21 a 22 de setembro de 2022, no Centro de Eventos, em Fortaleza/CE. VALOR GLOBAL: 
R$ 330.000,00 ( trezentos e trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, 
inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO 
DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIENERGIA, CNPJ: 106.001.761/0001-44. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 08 de setembro de 
2022, Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
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