DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2021/PROCESSO Nº06190847/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº236/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portador do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, estabelecida na Rua Antonia Aguiar Ramos, Nº1019, Narciso 
Pessoa, Tianguá – CE, CEP. 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o Nº03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, com RG Nº1893776-89 SSP-CE e CPF Nº782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob 
o Nº144.324.043-53, RG 10364-D CREA-CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº236/2021, 
publicado no D.O.E de 14.10.2021, de acordo com justificativa do Processo Nº06190847/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1º, VI da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de serviços 
comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades 
dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizada na Escola Estadual de Ensino Médio Delmiro Gouveia, Endereço: Avenida 
Milton Carvalho, 1171 - Ipu – Ceará – CEP: 62250-000, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA OITAVA, que tratam dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte) dias, a partir de 15 de outubro de 2022 até 11 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original.; XII - DATA: 26 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, URANDIA AGUIAR 
RAMOS- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Ales-
sandro Chagas de Freitas. Fortaleza 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2021/PROCESSO Nº06281290/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA K V BEZERRA ME, estabelecida Av Prudente De Morais, Nº2112, Bairro: Barro 
Vermelho, Cep: 59.022-545, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o Nº05.587.629/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS, inscrita no CPF sob Nº047.685.164-59 e RG Nº1778161 SSP/RN, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato Nº246/2021, publicado no D.O.E de 29/10/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de mobiliário escolar consti-
tuído de Conjunto Aluno, com a finalidade de equipar salas de aula da rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e 
condições constantes neste contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Preço 
do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 633.411,50 (seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e 
onze reais e cinquenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 5.776.765,80 (cinco milhões, setecentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta 
e cinco reais e oitenta centavos), para o valor global de R$ 6.410.177,30 (seis milhões, quatrocentos e dez mil, cento e setenta e sete reais e trinta centavos), 
conforme a justificativa exarada no Relatório do Gestor/COGEA/SEDUC, às fls. 59/60, datado em 08/07/2022, e a IG Nº1188507, constante dos autos.; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato 
original e seus aditivos.; XII - DATA: 08 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, KAROLINE 
VASCONCELOS BEZERRA VERAS- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira. Fortaleza 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2022/PROCESSO Nº06809065/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, com sede à Rua Desembargador 
Praxedes, Nº763, Sala 102, Bom Futuro – Fortaleza/CE - CEP: 60.416-172, inscrita no CNPJ Nº21.826.025/0001-19, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo Sr. RAIMUNDO IVAN DE MENESES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº94002478496 SSP/CE e CPF 
sob Nº098.270.563-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº43/2022, publicado no D.O.E de 08/04/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, alínea d” da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que 
tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, 
envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos nos itens 06, 07, 08, 10, 12, 22, 23, 25, 30, 31, 32, 33, 37, 38, 40, 42 e 43 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata dos Preços e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora 
aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 364.770,00 (trezentos e sessenta e quatro mil e setecentos e setenta reais), 
passando o valor do contrato de R$ 962.120,00 (novecentos e sessenta e dois mil e cento e vinte reais), para R$ 1.326.890,00 (um milhão, trezentos e vinte 
e seis mil e oitocentos e noventa reais), conforme a justificativa exarada no Despacho do Gestor/COESC/SEDUC, às fls. 84/85, datado em 23/08/2022, e 
a IG Nº1188762, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 31 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária 
da Educação , RAIMUNDO IVAN DE MENESES - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2022/PROCESSO Nº06517897/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, estabelecida na Rua Amaro 
Bandeira, Nº515, Barroso, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº30.038.119/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. IARA SILVA MENDES, inscrita no CPF sob Nº024.301.763-43 e RG Nº2004010349263, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
Nº46/2022, publicado no D.O.E de 05/04/2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso II, 
alínea d” da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade o reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto o serviço de locação de transporte de passageiros das Escolas 
Estaduais de Educação Profissional - EEEP, em ônibus, micro-ônibus ou van, envolvidos nos eventos referentes à práticas de campo das unidades escolares, 
distribuídas em todo o Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos 09, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 29, 34, 35, 36, 39, 44, 
45, 46, 47 e 48 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula