DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
Cláusula Segunda do Primeiro Termo Aditivo, que trata da Prorrogação do Prazo de Vigência, que tem objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO DA COBERTA DA SALA 03, DIRETORIA, COORDENAÇÃO, MULTIMEIOS, HALL DE ENTRADA, CLOCO 03, RECUPERAÇÃO 
DE LAJES DE CIRCULAÇÃO, ILUMINAÇÃO/VENTILAÇÃO BIBLIOTECA, COORDENAÇÃO/DIRETORIA, FINANCEIRO/SECRETARIA, SUBS-
TITUIÇÃO DE LOUSAS E PORTAS DE 09 SALAS, em favor da escola EEM ETELVINA GOMES BEZERRA.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO Em conformidade com 
a justificativa do Diretor/Gestor da Escola, datada em 01/09/2022 para corrigir a Cláusula SEGUNDA do PRIMEIRO TERMO DO ADITIVO, que trata da 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Onde se lê: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 63 (sessenta e três) dias, a partir de 28 de setembro de 2022 até 29 de novembro de 2022. Leia-se:: O prazo previsto na CLÁUSULA 
SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 93 (noventa e três) dias, a partir de 29 de agosto de 2022 até 29 de novembro 
de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 01 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: José Roberto Lima de Sousa - CONTRATANTE, Luis Mota da Silva Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Francisca Itamara Caetano 
Lobo, 02 - Marleide Moreira Sousa de Castro. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07945957/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº01/2022; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM DONA CARLOTA TÁVORA inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514.06/1000, CREDE 18 - 
ARARIPE/CE , neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Rafael Martins da Silva; III - ENDEREÇO: Araripe/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ARAÚJO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº13.370.745/0001-94 doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. 
ANTONIA ALMEIDA ARÁUJO; V - ENDEREÇO: Araripe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo no Contrato 
Nº01/2022, oriundo do Convite 04/2021 publicado no DOE de 24/02/2022 e de acordo com o processo Nº07945957/2022, regulamentado no art. 65, inciso 
I alínea b, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Araripe/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar 
valor ao Contrato Nº01/2022, que tem por objetivo REFORMA DAS SALAS DE AULA, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DRENAGEM, RETE-
LHAMENTO E ÁREAS EXTERNAS, da Escola EEFM DONA CARLOTA TÁVORA, conforme planilha com orçamento em anexo que integra o presente 
instrumento e indica as alterações quanto aos quantitativos e percentuais de itens; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA 
que trata do valor, será acrescido no valor de R$ 82.751,81 (oitenta e dois mil e setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e um centavos), que representa 
35,85% (trinta e cinco vírgula oitenta e cinco por cento), e será pago conforme o contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 11 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Martins 
da Silva - CONTRATANTE, ANTONIA ALMEIDA ARÁUJO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Andson da Silva Ferreira, 02 - Francisco Alves 
Leite Neto. Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07415770/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº10/2022; II - CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da Secretária da 
Educação e a EEM Liceu do Conjunto Ceará inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0711-46, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu/sua Diretor(a) 
Sr.(a) Maria do Socorro Nogueira de Paula; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA F ARAUJO LTDA, inscrita 
no CNPJ sob Nº31.178.983/0001-84, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Helano Ferreira de Araújo Júnior; V - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Segundo Termo Aditivo de Valor ao contrato nº10/2022 de 
acordo com a Carta Convite nº0002/2022 publicado no DOE Página 59 Serie 3 Ano XIV Nº079 de 12/04/2022 e de acordo com o processo Nº07415770/2022 
e regulamentado no art. 65, inciso I alínea b, inciso II, c, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo á execução dos serviços 
reforma do entorno da quadra, reposição das janelas da biblioteca e reforma da coberta do estacionamento, da EEM Liceu do Conjunto Ceará, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na Cláusula Segunda que trata 
do valor, será acrescido no valor de R$ 48.970,02 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta reais e dois centavos), que representa 48,25% (quarenta e oito 
virgula vinte e cinco porcento), e será pago de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 17 DE AGOSTO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria 
do Socorro Nogueira de Paula - CONTRATANTE, Helano Ferreira de Araújo Júnior- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ELIZABETH AGUIAR 
DE CARVALHO, 02 - ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07856849/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE VALOR E FORMA DE PAGAMENTO AO CONTRATO Nº07/2022; II - CONTRATANTE: O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE - CREDE 07 - 
CANINDÉ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0113-21, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Paulo Rogério Vieira Alves; III - ENDE-
REÇO: CANINDÉ/CE; IV - CONTRATADA: MAURA VIANA CUNHA – ME, inscrita no CNPJ sob n º 01.209.564/0001-00, neste ato representada 
pelo Sr. Maura Viana Cunha; V - ENDEREÇO: CANINDÉ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de Nº20220003 publicado no DOE de 03/06/2022 e de acordo com o processo Nº07856849/2022 e regulamentado no art. 65, inciso 
I, alínea b, inciso II, alínea c, § 1º da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: CANINDÉ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET (COFFEE BREAKS, JANTARES E COQUETÉIS), PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS 
E SOLENIDADES para Colégio Estadual Paulo Sarasate, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX 
- VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA do contrato, será acrescido em de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), que representa 
16% (dezesseis por cento) e será pago conforme ordem de compra e em 1 parcela; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes 
assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 10 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Paulo Rogério Vieira 
Alves - CONTRATANTE – Maura Viana Cunha – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Francisca Laudilene Pinheiro Pinto, 02- Adriano Rocha de 
Souza. Fortaleza, 08 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07777990/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº09/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0403-48, CREDE 
9 - Horizonte - CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada pelo Sr. Gildemário Lima Freire; III - ENDEREÇO: 
HORIZONTE/CE; IV - CONTRATADA: REAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº12.874.349/0001-31, representado neste ato 
pelo Sr. Ademar Marinho de Andrade Junior; V - ENDEREÇO: HORIZONTE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo de acordo com a Carta Convite de Nº20210008 publicado no DOE de 08/12/2021 e de acordo com o processo Nº06898297/2022 e regulamentado 
nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal Nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: HORIZONTE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA COZINHA, BANHEIROS 
E REFEITÓRIO, em favor da EEEP Maria Dolores Alcântara e Silva, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de