DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
tem como finalidade prorrogar os PRAZOS de vigência e execução, bem como acrescentar valor e alterar a forma de pagamento ao contrato 12/2021 , que 
tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DAS INSTALAÇOES ELÉTRICAS DA ESCOLA, ESTRUTURA METÁLICA DA 
QUADRA E RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL, na escola CENTRO EDUCACIONAL MOEMA TÁVORA pertencente à jurisdição da SEFOR 1, conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Valor previsto 
na CLÁUSULA SEGUNDA que trata do valor do contrato 12/2021, ora aditado, será acrescido no valor de R$ 79.588,16( Setenta e nove mil quinhentos 
e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) que representa 31,81%, ( trinta e um inteiros e oitenta e um centésimo por cento) e será pago de acordo com o 
cronograma de medições; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLAUSULA SEXTA que trata da vigẽncia do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 
mais 60(sessenta) dias a partir de 01/12/2022 até 29/01/2023. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA que trata da execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90(Noventa) dias , a partir de 03/05/2022 até 31/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na 
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 31 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Ildenir Andrade Mariano - CONTRATANTE, 
Orlando Gerardo Rangel Neto - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL, 02 - JAMILE PINTO DE AMORIM. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 266/2022/PROCESSO SEDUC Nº03389480/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA, situada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no 
CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: 
EMPRESA BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN – INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ESPUMAS, estabelecida na Av. Maracanã Nº4630, Parque 
Industrial, Arapongas/PR, CEP: 86.703-000, inscrita no CNPJ sob o Nº30.108.802/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. BRUNO DO ESPÍRITO SANTO PIERRIN, inscrito no CPF sob Nº046.137.819-26 e RG Nº9.092.704-3, têm entre si justa e acordada a celebração 
do presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 208 (duzento e oito) colchões 
laminado de espuma, solteiro, colchões de espuma em poliuretano estrutura simples, solteiro D-33, colchão caixa de ovo, para suprir a demanda das 
unidades prisionais que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as especificações previstas no item 03 do Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n°20210013 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.4. Os prazo de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$  48.530,56 (quarenta e oito mil, quinhentos 
e trinta reais e cinquenta e seis centavos), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos: 489133 22100022.12.362.433.20112.05.339030.10000.0 489434 22100022.12.362.433.20112.12.339030.100
00.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , BRUNO DO ESPÍRITO 
SANTO PIERRIN- Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Taynara Oliveira, 2. Matheus Rocha . Fortaleza 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 301/2022/PROCESSOS NºS10280284/2021 – 07878869/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, 
RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA R. BATISTA DE OLIVEIRA-ME, com sede na Av. 
Dario Rabelo, s/n – Santo Antônio, Iguatu/CE, CEP: 63.502-253, Fone: (88) 99838-0359, inscrita no CNPJ sob o Nº19.282.194/0001-93, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade 
Nº98029215189 SSP/CE, e do CPF Nº961.544.033-72, residente e domiciliada na Rua Monsenhor Francisco Couto, Nº397, Iguatu - CE, têm entre si justa 
e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviço de alimen-
tação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Educação Profissional MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR 
GERVAISEAU, no Município de Crato/CE, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no GRUPO 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20210071, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1.O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº8.666/1993, por ser consi-
derado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. 8.2. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da 
Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  694.440,00 (seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), pagos em conformidade 
com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Programa: 441; PA: 
20127; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 22100022.12.362.441.20127.01.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 
de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, RAIMUNDA BATISTA DE OLIVEIRA - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07781040/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA ETELVINA GOMES BEZERRA - CREDE 02 - 
Município de Pentecoste/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0165-52 neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) José Roberto Lima de 
Sousa CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº09.640.652/0001-65 - representado neste ato pelo Sr. Luis Mota 
da Silva Junior. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
Itens: 1 e 2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, 
Decreto Estadual Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº07/2022 FORO: PENTECOSTE/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 210 (duzentos e dez) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 210 (duzentos e dez) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 
4.694,80 (quatro mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011106339030100000 - 8658. DATA DA ASSINATURA: 29 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRA-
TANTE - José Roberto Lima de Sousa CONTRATADA - Luis Mota da Silva Junior e TESTEMUNHAS: 1 - Lays Sales Martins 2 - Marleide Moreira Sousa 
de Castro, Fortaleza 02 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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