DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08087393/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP AVELINO MAGALHÃES, Tabuleiro do Norte 
– Ceará, inscrita no CNPJ 07.954.514/0234-19, CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora, Sra. MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO 
CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ sob Nº09.339.397/0001-15, representado neste ato pela Sra. ANA CLÁUDIA 
PINHEIRO COSTA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a execução de serviço de manutenção e conservação de bens imóveis da E.E.E.P. 
Avelino Magalhães. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , consoante as disposições da art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, Lei complementar Nº137/2014, Decreto Estadual Nº31.543/2014, Lei Federal Nº11.947/2009 e suas alterações, Lei Complementar Nº123/2006, 
com nova redação dada pela Lei complementar Nº147/2014, com fundamento na Carta Convite Nº2022/21774 e Edital de Convite Nº20220002, respaldados 
pelo Decreto Estadual Nº28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: TABULEIRO DO NORTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
200(duzentos) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato é de 140(cento e quarenta) dias, 
contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$  33.030,00 ( trinta e três mil e trinta reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.14.33903900.10000.0.30.00 - 676 Mapp 2209162020. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Maria Neide de Moura Targino - CONTRATANTE, Ana Cláudia Pinheiro Costa 
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Gleuba Maria Pinheiro de Almeida, 02 - Maria Claudeniza Maia Pinto. Fortaleza, 09 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO Nº110/2020
PROCESSO Nº07128789/2022
Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº110/2010 cujo objeto é a aquisição de Gênero Alimentício (farinha de milho) não perecível, firmado entre o 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-
25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, 
brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e a EMPRESA PROVIX COMÉRCIO 
VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, estabelecida n Rua Francisco José de Albuquerque Pereira, Nº900, Cajazeiras, 
Fortaleza/Ce, CEP: 60864-520, inscrita no CNPJ sob o Nº17.328.748/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela pela Sra 
FRANCISCA GARDIA SÁ CARVALHO, RG 96002232205 SSPDS/CE e inscrito no CPF sob Nº459.187.913-53, conforme a seguir estipulado: A Secretária 
da Educação do Estado do Ceará, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório - 
Pregão Eletrônico Nº20220037, consagrando como vencedora da licitação a empresa: BOA VISTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, que assumirá 
a aquisição de Gênero Alimentício não perecível (farinha de milho) para atender a alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas 
nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas Estaduais de 
Fortaleza – SEFOR, por meio do Contrato Nº110/2020. Considerando a conformidade com a Cláusula Décima Sexta, item 16.2, do Contrato Nº110/2020. 
RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido, a partir de 28/07/2022, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado 
do Ceará e a EMPRESA PROVIX COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS EIRELI EPP, conforme informações 
da CI Nº983/2022 da COESC, fls. 02, do processo Nº07128789/2022. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato 
ser publicado no Diário Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº176, de 30 de agosto de 2022, que publicou a Portaria NºNº0705/2022-GAB para regulariza a situação funcional do servidor ELANIO 
DA SILVA MENESES, matricula Nº30364716, constante  desta Portaria. Onde de lê PORTARIA Nº0705/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº08285977/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a 
necessidade de regularizar a situação funcional do servidor RESOLVE EXCLUIR, das Portaria nº0747/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de 
2021, Portaria nº0752/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021, o nome do servidor ELANIO DA SILVA MENESES, matricula Nº30364716. 
Leia-se PORTARIA Nº0705/2022 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o que consta no processo nº08285977/2022-VIPROC, CONSIDERANDO, a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor RESOLVE 
EXCLUIR, da Portaria nº0752/2021-GAB, publicada no DOE de 14 de dezembro de 2021, o nome do servidor ELANIO DA SILVA MENESES, matricula 
nº30364716. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 14 de setembro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº058/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o 
art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRI-
MENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ GUDEMBERG VIANA DO VALE, ocupante do cargo de Orientador de Célula   matrícula nº 3001011-6, lotado 
nesta Secretaria do Esporte e Juventude, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022NE00884. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVEN-
TUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2022. SECRETARIA DO ESPORTE E 
JUVENTUDE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº059/2022 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
20
300,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
20
300,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
20
300,00
4
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
20
300,00
5
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
20
300,00
6
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
20
300,00
7
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
20
300,00
8
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
20
300,00
9
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
20
300,00
10
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
20
300,00