DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº188 | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
oitenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 53.951.246,57 (cinquenta e três milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e seis
reais e cinquenta e sete centavos), correspondendo ao percentual de acréscimo acumulado de 11,58% (onze inteiros e cinquenta e oito centésimos por cento)
; IX - VALOR GLOBAL: R$ 53.951.246,57 (cinquenta e três milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 11 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas
por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 13 de setembro 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e Natália de Mesquita Araújo, Representante Legal da Contratada.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/SEINFRA/2022
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Ceará CONTRATADA: O MOVELEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI. OBJETO: O presente
Contrato tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de 49 (quarenta e nove) aparelhos de ar-condicionado, junta-
mente à instalação, para atender as necessidades da SEINFRA CE, conforme as especificações constantes no Edital do Pregão Eletrônico SRP/DGL/SEPLAD
Nº 01/2021 da Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará e anexos constantes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato será
regido pelo disposto na Lei n° 8.666/1993 e Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e demais legislações aplicáveis ao assunto FORO: Comarca de Fortaleza,
Ceará. VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 303.850,00 (trezentos e três mil, oitocentos e cinquenta reais), pagos em conformidade
com a Cláusula Décima Primeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.10005.03.449052 (611546). DATA DA ASSINATURA: 14 de
setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José de Anchieta Costa Júnior, Representante Legal da Contratada
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
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SANÇÃO CONTRATUAL
VIPROC: 06992494/2020
I - MOTIVO: Atraso injustificado ao cronograma de execução dos túneis em Shield, no âmbito do Contrato n.° 009/SEINFRA/2018, referente ao período de
junho de 2019 a fevereiro de 2020; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 86 da Lei n.° 8.666/93; III - CONTRATADO: CONSÓRCIO FTS - LINHA
LESTE, CNPJ: 31.023.023/0001-45; IV - SANÇÃO: Multa moratória no valor de R$ 4.567.653,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil,
seiscentos e cinquenta e três reais); V - SIGNATÁRIO: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura do Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2022.
Márcia Maria de Andrade Nunes
COORDENADORA JURÍDICA, RESPONDENDO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/SEMACE Nº111/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO
MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93,
incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria
do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO o que dispõe no
Regimento Interno da Câmara Estadual de Compensação Ambiental; RESOLVEM: Art. 1º DESIGNAR os MEMBROS titulares e suplentes da Câmara
Estadual de Compensação Ambiental – CECA, conforme os incisos abaixo: Representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA: I- Presidente
da CECA: Titular: Artur José vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, matrícula nº 3000911-8; Suplente: Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva
de planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3000981-9. II- Secretaria Executiva da CECA: Titular: Valéria Santos Bezerra – Assessora da Assessoria
Especial - ASSESP, matrícula nº 3001445-6; Suplente: Camila de Castro Gomes Dias Rodrigues – Orientador de Célula – CELAD, matrícula nº 3000003-X;
III- Titular: Marjory Mara Rodrigues Oliveira Bezerra – Assessora da Assessoria Jurídica - ASJUR, matrícula nº 3001444-8; IV – Titular: Doris Day Santos
da Silva – Coordenadora da Coordenadoria de Biodiversidade - COBIO, matrícula nº 3000611-9; Suplente: Caroline Bastos de Alencar - Articuladora da
SEMA, matrícula nº 0006491-2; V- Titular: Kátia Neide Costa Gomes - Coordenadora da Coordenadoria Administrativo-Financeiro - COAFI, matrícula
nº 3000931-2; Suplente: Anderson Fernandes de Castro - Orientador de Célula - CEFIN, matrícula nº 3001436-7. Representantes da SEMACE: VI- Vice
Presidente da CECA. Titular: Carlos Alberto Mendes Júnior – Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, matrícula
nº 000265-1-4; Suplente: Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho – Superintendente Adjunta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE,
matrícula nº 000522-1-3; VII– Titular: Emanuelle Leitão Barroso Vasconcelos – Diretora da Diretoria de Controle e Proteção Ambiental – DICOP, matrí-
cula nº 300170-6-4; Suplente: Waslley Maciel Pinheiro – Gerente da Gerência de Controle Ambiental – DICOP, matrícula nº 300164-1-6; VIII – Titular:
Carolina Braga Dias – Diretora da Diretoria de Fiscalização – DIFIS, matrícula nº 000648-1-5; Suplente: Pablo Francisco Mapurunga Bonfim – Gerente de
Execução da Fiscalização Ambiental– DIFIS, matrícula nº56413 ; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário, em especial a Portaria SEMA nº 100/2018, publicada no D.O.E., no dia 20 de julho de 2018 e suas alterações. Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº123/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual no15.773,
do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organiza-
cional e Decreto Estadual nº 33.406, de 18 de dezembro de 2019, que aprova o regulamento da SEMA, CONSIDERANDO a Lei nº 9.985, de 18 de julho de
2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, regulamentado pelo Decreto Federal 4.340, de 22 de agosto de 2002; CONSI-
DERANDO a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; RESOLVE:
Art. 1º Designar os INTEGRANTES, que constam no art. 2º deste ato, para, sob a coordenação do primeiro, compor Grupo de Trabalho para a formação do
Conselho Gestor da APA Horto do Padre Cícero. Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho para a formação do Conselho Gestor da APA Horto do Padre Cícero,
os seguintes servidores: I – Angelica Maria Leite Jorge, Orientadora de Célula, matrícula nº 3000005-6; II - Doris Day Santos da Silva, Coordenadora da
COBIO, matrícula nº 3001041-8; III - Caroline Bastos de Alencar Viana, Articuladora da Célula de Unidades de Conservação, matrícula nº 30000080; V -
Prof. Eduardo Silva Guimarães, Coordenador do Geopak Araripe, matrícula nº 431334-1-1; IV - Prof. Nivaldo Soares de Almeida - Universidade Regional
do Cariri – URCA, matrícula nº 430504-1-9. §1º A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte – AMAJU, através de sua servidora, Sra.
Maria Maiany Paiva Lima, Analista Ambiental, atuará junto ao Grupo de Trabalho para a formação do Conselho Gestor da APA Horto do Padre Cícero. §2º
A Fundação Araripe, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, através de seu Coordenador Técnico, Sr. Francisco Campello, atuará
junto ao Grupo de Trabalho para a formação do Conselho Gestor da APA Horto do Padre Cícero. §3º Os integrantes da Comissão Técnica não fazem jus a
qualquer remuneração, sendo considerada atividade de relevante interesse público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2022 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE
FUNDOS, a servidora MARIA JÚLIA SOUSA DA FONSECA, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, Matrícula nº 3000002-1, lotada na Célula do
Parque Estadual do Cocó, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho nsº. 2144/2022. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 12 de setembro de 2022.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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