DOE 16/09/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº188  | FORTALEZA, 16 DE SETEMBRO DE 2022
Nº12180694/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20220276 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
22
LABORATORIOS B BRAUN SA
50.090
R$ 6,0000
R$ 300.540,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA PARA A EMPRESA:
R$ 300.540,00
Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2022.
Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA COM CONTRATO ATIVO
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº05/2022
PROCESSO: 10392617/2020
A DIRETORA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de sua competência, prerrogativas 
e atribuições conferidas pelo Art.72, da Lei nº9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Unidade de Saúde CEO Rodolfo Teófilo, inscrito no CNPJ 
Nº07.954.571/0011-86 – com sede na Rua Monsenhor Furtado – 740 – Rodolfo Teófilo – Fortaleza/Ceará Considerando as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto federal nº93.872/1986, reconhecer a 
dívida de R$: 1.095,20 (hum mil, noventa e cinco reais e vinte centavos) junto a empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
Nº03.807.885/0001-23, referente a repactuação do período de janeiro a julho/2020 com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº874/2014 
que teve por objetivo a prestação de serviço de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT) 
para atender as necessdades da SESA/CEO RT, nas categorias elencadas na convenção. CEO RODOLFO TEÓFILO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Helena Marcia Guerra dos Santos
DIRETORA DO CEO RODOLFO TEOFILO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2022
PROCESSO: 12245591/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da lei 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNJP 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 15.060,51 (quinze mil, sessenta reais e cinquenta e um centavos), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva 
de trabalho, vinculada ao Contrato nº439/2016, que teve por objeto a prestação de serviço de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de maio de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº13/2022
PROCESSO: 12143543/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da lei 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNJP 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 30.768,06 (Trinta mil, setecentos e sessenta e oito reais e seis centavos), junto à SERVIARM – SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.451.428/0001-25, referente a repactuação do ano de 2021, com base na convenção coletiva 
de trabalho, vinculada ao Contrato nº439/2016, que teve por objeto a prestação de serviço de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº44/2022
PROCESSO Nº07358016/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal nº4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 18.938,89 (Dezoito mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), junto à COOPERNORDESTE – COOPERA-
TIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços dos Técnicos de Enfermagem, no período de 19/07 à 20/07/2022. HOSPITAL SÃO 
JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS / HSJ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10408793/2020
A Gerente do Instituto de Prevenção do Câncer, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender às necessidades do 
Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº58, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-Ce. 
CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, §2º, alínea “a”, do 
Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 24.521,48 (Vinte e quatro mil, quinhentos e vinte um reais e quarenta e oito centavos), junto 
a FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº03.807.885/0001-23, estabelecida na Rua Pinho Pessoa, nº1001, Bairro de Joaquim 
Távora, Fortaleza-Ce, referente a repactuação do ano de 2020, com base na Convenção Coletiva de Trabalho, vinculada ao Contrato nº0874/2014, que teve 
por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender 
as necessidades da IPC/SESA em diversas categorias. INSTITUTO DE PREVEÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 22 de junho de 2022.
Tânia Maria Cruz Werton Veras
GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
*** *** ***